Brasil

POLÍTICA

Bate-boca no STF sobre fixação de pena pode beneficiar réus

Cássio Bruno, O Globo

A discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira, sobre a pena a ser fixada para o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), um dos réus do mensalão, poderá beneficiar outros condenados no processo, e não apenas os julgados por corrupção passiva, mas os que respondem pelo crime de corrupção ativa.

Esta é a avaliação de Thiago Bottino, coordenador de Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio. Neste caso, se o STF aceitar a tese levantada pela defesa de Rodrigues, as penas aplicadas a dirigentes do PT à época do escândalo, em 2005, como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, também correriam o risco de serem alteradas.

Com o embate dos magistrados no Supremo, o embargo declaratório de Rodrigues ainda não foi concluído, o que deverá ocorrer na próxima quarta-feira. O ex-bispo foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No embargo, o ex-deputado argumenta que foi enquadrado na lei nova que dispõe sobre corrupção passiva, editada em novembro de 2003. No entanto, o crime teria sido cometido ainda em 2002, sob a vigência de lei que previa pena menor.

POLÍTICA

Por credibilidade do STF, ministros concordam em acelerar julgamento

Estadão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo tácito para agilizar o julgamento do mensalão, retomado na quarta-feira para uma segunda etapa, com análise dos recursos dos condenados.

Em conversas reservadas, os integrantes da Corte admitem pelo menos duas razões para não postergar o julgamento até 2014: o desgaste interno que a Ação Penal 470 provocou no tribunal, com discussões acima do tom e troca de acusações entre ministros, e as cobranças da opinião pública explícitas após as manifestações de junho por um Judiciário mais ágil e punições a acusados de corrupção.

O ritmo acelerado que marcou as duas primeiras sessões de julgamento dos recursos, interrompido na quinta-feira pela discussão áspera entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, dá sinais de que o calendário passou a ditar os votos e os debates em plenário e pode interferir na decisão da Corte sobre a possibilidade de novo julgamento para 11 dos réus (que apresentaram os embargos infringentes). Porém, a Corte ainda se divide sobre esta possibilidade.

POLÍTICA

Derrubada de vetos de Dilma pode causar impacto de R$ 28 bi

Catarina Alencastro, O Globo

O governo pegou a calculadora e fez as contas do prejuízo que terá caso o Congresso derrube, na terça-feira, os vetos da presidente Dilma Rousseff aplicados a partir de julho em projetos que viraram lei. O impacto no orçamento federal causado pela derrubada de vetos que constam apenas de quatro de 11 matérias que serão analisadas pelos parlamentares nas próximas sessões conjuntas do Congresso seria de mais de R$ 28 bilhões.

Entre eles, está o veto aos itens incluídos pelos parlamentares à proposta do governo de desoneração da cesta básica — se este veto cair, o impacto será de R$ 6 bilhões. Dilma também vetou artigo da nova lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impede a União de descontar das parcelas destinadas aos estados as desonerações que promove em impostos federais. Se for mantido esse artigo, ou seja, se for derrubado o veto, a conta para o governo federal será de R$ 11,3 bilhões — este é um dos vetos com maiores chances de serem derrubados já na terça-feira.

POLÍTICA

Renan mantém autorização de envio de 7,2 mi de cartas

Fabio Fabrini e Andreza Matais, Estadão

Ao lançar pacote de medidas moralizadoras este ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP, foto abaixo), manteve regra que autoriza os líderes e dirigentes da Casa a enviar até 7,2 milhões de correspondências por ano. A cota, que varia conforme o Estado e o cargo ocupado pelo congressista, tem sido usada para enviar até cartões de aniversário e Natal aos eleitores, embora só sejam permitidas despesas para divulgação do mandato.

Uma auditoria foi aberta pelo Senado para investigar o uso da cota pelos senadores e a área administrativa. A Casa comprou quase R$ 2 milhões em selos de papel, embora suas correspondências sejam postadas por meio de um carimbo e não haja previsão para compra de selos.

POLÍTICA

Controle de repasse para partidos era falho, diz TSE

Erich Decat, Estadão

Auditoria realizada por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo Partidário, composto em sua maior parte por dinheiro público, não passou por "técnicas de controle" da Corte durante quase uma década.

Segundo a legislação eleitoral, o recurso do fundo é dividido entre os partidos registrados no TSE. Cabe a cada legenda justificar os gastos realizados por meio de notas fiscais que, como norma, devem ser submetidas a uma triagem do tribunal, para que seja checada a sua idoneidade.

Questionado pelos auditores sobre qual o procedimento adotado quando identificado um documento com indício de falsidade ou vício formal, o chefe da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE, Eron Júnior Vieira, revelou que, até quatro anos atrás, os controles eram precários.

POLÍTICA

Viúva de Jango não precisa se submeter ao teto do funcionalismo

O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a viúva do ex-presidente João Goulart (foto abaixo) poderá receber pensão integral, sem se submeter ao teto do funcionalismo público. Ela recebe pensão especial porque se enquadra em dois parâmetros, pois é viúva de ex-presidente que acumulou a condição de anistiado político.

Em dezembro de 1976, Maria Tereza Goulart passou a receber pensão especial no valor atualizado de R$ 26,7 mil, conforme previsto pela Lei 1.593/52. Desde novembro de 2008, passou a receber mais R$ 5,4 mil, pois seu marido foi reconhecido como anistiado político. Além disso, ela própria foi declarada anistiada política ainda em 2008, o que lhe rendeu uma reparação de 480 salários mínimos, em prestação única.

GERAL

Ocupação na Câmara do Rio completa uma semana

Vinícius Lisboa, Agência Brasil

Entre lustres e móveis históricos do Palácio Pedro Ernesto, 11 manifestantes completaram hoje (16) uma semana de ocupação na Câmara Municipal do Rio. Com uma lista de nove reivindicações, o grupo diz estar aberto a negociá-las para deixar o prédio. Já a Câmara reafirmou que não tem como atendê-las.

Os manifestantes não revelam nomes nem fornecem informações pessoais como endereço, ocupação e idade para não "individualizarem o movimento". E pedem para serem chamados de Amarildo, em referência ao ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho após ter sido levado por policiais militares para averiguação na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.

Os manifestantes são mantidos à base de doações que são entregues aos que estão fora da Casa, grupo maior que está desde a primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, acampado nas escadarias e na Cinelândia. No grupo dentro da Câmara, há um voluntário da Mídia Ninja.

GERAL

Sistema penitenciário tem 15 ginecologistas para 35 mil detentas

Larissa Ferrari, O Globo

Para um universo de 35.039 presas, o sistema carcerário brasileiro conta com apenas 15 ginecologistas, segundo relatório de dezembro de 2012, emitido pelo Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). Isso significa que há um profissional para cada 2.336 mulheres que cumprem pena de detenção. O número não preenche a demanda das 27 unidades federativas, e o Ministério da Justiça admite que ele está “muito aquém da necessidade”.

Em 2012, foi aberto concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ofereceu vagas para outras áreas da saúde, mas nenhuma para a especialidade dedicada à mulher. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, acusa o poder público de descumprir a Lei de Execução Penal, de 1984, que prevê o atendimento médico em todos os postos carcerários. Segundo ele, o CNJ encontrou penitenciárias que não oferecem sequer material básico de higiene pessoal para as detentas, como o absorvente íntimo.

GERAL

Jogo violento teria levado filho a matar casal de policiais

Luciano Bottini Filho, Estadão

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - da Seção de São Paulo (OAB-SP) -, Arles Gonçalves Júnior, confirmou nesta sexta-feira, 16, que os mais de 30 depoimentos prestados até agora indicam que um jogo de videogame pode ter levado o adolescente Marcelo Pesseghini, de 13 anos, a matar os pais, a avó e a tia-avó. Ele foi uma das pessoas que acompanhou os trabalhos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). "Por jogar o videogame muito, ele foi influenciado.

"Esse caso é um divisor de águas. Pais e policiais terão de repensar as suas posições", afirmou o advogado, na saída do DHPP. Segundo o inquérito, o garoto teria ficado mais introspectivo na escola desde abril e começado a agir de forma estranha um pouco antes dos crimes. Teria conversado com colegas sobre a intenção de matar os pais: o sargento da Rota, Luís Marcelo Pesseghini, de 40 anos, e a mãe, a cabo do 18.º Batalhão Andreia Regina, de 36 (foto abaixo). Acredita-se que eles não tenham percebido o que se passava.

GERAL

43% dos brasileiros não se identificam com a programação da TV

Daniel Mello, Agência Brasil

A televisão é assistida diariamente por 82% dos brasileiros, mas 43% da população não se reconhecem na programação difundida pelo veículo e 25% se veem retratados negativamente. Apenas 32% se sentem representados positivamente. Os dados são da pesquisa de opinião pública Democratização da Mídia, lançada hoje (16) pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. Para o estudo foram feitas 2,4 mil entrevistas domiciliares em zonas rurais e urbanas de 120 municípios, entre 20 de abril e 6 de maio deste ano.

Quase um terço dos entrevistados (29%) disse que nunca vê a defesa de seus interesses na televisão, enquanto que para 55% essa defesa ocorre de vez em quando. Em relação às mulheres, 17% acha que quase sempre são tratadas com desrespeito na programação, problema que ocorre eventualmente para 47% dos entrevistados. O tratamento dos nordestinos também recebeu avaliação semelhante, sendo que foi considerado quase sempre desrespeitoso para 19% e só às vezes para 44%. Sobre a população negra os percentuais foram de 17% e 49%, respectivamente.

ECONOMIA

Dólar dispara e ameaça controle da inflação

João Sorima Neto, Ronaldo D´Ercole e Bruno Villas Bôas, O Globo

Nem mesmo a atuação do Banco Central (BC), que injetou US$ 3,05 bilhões no mercado futuro nos últimos dois dias — sem incluir a rolagem de US$ 989 milhões em contratos — evitou que a moeda americana encerrasse a semana próxima de R$ 2,40, no maior patamar desde 3 de março de 2009. O dólar fechou os negócios cotado a R$ 2,396, com alta de 2,44%, a maior escalada diária desde setembro de 2011.

A queda de braço entre a autoridade monetária e o mercado, no entanto, parece estar longe do fim. Após o encerramento do pregão, o BC anunciou novo leilão de até 20 mil contratos na próxima segunda-feira. Com a disparada de 5,36% na semana e a proximidade do patamar de R$ 2,40, aumentaram as incertezas sobre o rumo do dólar até o fim do ano e seu impacto sobre a inflação, que acumula alta de 6,27% nos 12 meses até julho, patamar próximo do teto da meta fixada pelo governo.

ECONOMIA

Petrobras anuncia venda de US$ 2,1 bilhões em ativos

Marcio Beck, O Globo

A Petrobras informou no fim da tarde desta sexta-feira que passará para a chinesa Sinochem fatia de 35% do bloco BC-10, na Bacia de Campos, por R$ 1,54 bilhão. A estatal anunciou a venda de diversos ativos, totalizando US$ 2,1 bilhões, incluindo participações em blocos no Golfo do México, nos EUA.

O bloco BC-10 é conhecido como Parque das Conchas, e fica a cerca de 100 km do litoral sul do Espírito Santo. A Petrobras tem como sócios a anglo-holandesa Shell (50%) e a indiana ONGC (15%). As duas empresas poderão exercer, em até 30 dias após serem notificadas, o direito de preferência sobre a participação da estatal brasileira.

ECONOMIA

Receita Federal autua Itaú Unibanco em R$18,7 bilhões por fusão

O Globo

Maior banco privado do país, o Itaú Unibanco foi autuado pela Receita Federal a pagar R$ 18,7 bilhões referentes a impostos, contribuições e multas que a instituição teria deixado de recolher na operação que resultou na fusão do Itaú com o Unibanco, em 2008.

A ação da Receita foi confirmada pelo próprio banco, em comunicado distribuído ontem, depois que informações sobre a autuação começaram a circular no mercado. O banco classificou como “descabido” o entendimento que serviu de base à penalidade e entrou com recurso na Delegacia Regional da Receita em São Paulo contestando o auto de infração.