A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (24) que a criação de municípios deve seguir critérios técnicos objetivos para que não ocorram prejuízo à renda de outros municípios, criação de cidades inviáveis e jogo político durante o processo. Segundo ela, no entanto, o Brasil tem realidades distintas e o surgimento de municípios é necessário em alguns casos.
O plenário do Senado aprovou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188 distritos passam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais.
“Há situações em que [a criação de municípios] é francamente negativa, ou seja, ela diminui a renda dos outros municípios, cria municípios inviáveis, permite um jogo político de criação, mas tem outros em que é necessária. Há município no Brasil, em alguns casos, maior do que Estados europeus, por exemplo”, disse Dilma em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, nesta manhã.
Da Agência Brasil
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