Brasília. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava-Jato, classificou de "fantasiosa a argumentação" de defensores das empreiteiras de que estaria "ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes" para manter sob sua tutela as investigações. A Lava-Jato investiga acusações de corrupção e propina na Petrobras.
O despacho de Moro é uma reação à estratégia das gigantes da construção no processo. Advogados dos 11 executivos das maiores empreiteiras do País tentam tirar o caso da Justiça Federal do Paraná. Alguns defensores dizem que Moro mandou prender os dirigentes das maiores empreiteiras do País para obter confissão.
"As prisões cautelares foram decretadas porque presentes seus pressupostos e fundamentos. Se, após a prisão, o investigado decidir colaborar ou não com a investigação, trata-se de escolha voluntária dele e que não guarda relação necessária com a manutenção ou revogação da preventiva, o que será decidido à parte", rebateu o magistrado.
Em reclamação ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Gerson Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia - uma das empresas do 'clube' da propina - argumentou que ao proibir a citação de políticos nos interrogatórios dos acusados, Moro "usurpou da competência do STF".
O magistrado disse que o objeto do processo "não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras". "Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este Juízo".
O magistrado disse que se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime. "Quanto a eventuais crimes de corrupção de agentes políticos, estes são de competência do Supremo Tribunal Federal e que já dispõe das provas pertinentes da colaboração premiada".
Pedido arquivado
O ministro Teori Zavascki, do STF, arquivou pedido do diretório nacional do PT para instaurar um inquérito capaz de apurar o vazamento pela revista "Veja" de informações da delação premiada do doleiro Alberto Youssef e negou ao partido o acesso imediato ao depoimento em que o doleiro narra o suposto conhecimento das irregularidades praticadas na Petrobras pela presidente Dilma Rousseff. Teori reiterou que as delações estão resguardadas por sigilo.
Youssef prestou, ontem, seu último depoimento sob o acordo de delação premiada. A sessão durou quase 6 horas.
Criada diretoria anticorrupção
São Paulo. O conselho de administração da Petrobras aprovou, ontem, a criação do cargo de diretor de Governança, Risco e Conformidade.
O objetivo, segundo a estatal, é "assegurar a conformidade processual e mitigar riscos nas atividades da companhia, dentre eles o de fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis".
A proposta de criação da nova diretoria foi apresentada ao conselho no dia 14, que deu, na ocasião, aval para o início dos estudos sobre abertura do cargo, de acordo com a presidente da empresa, Maria das Graças Foster.
A Petrobras ainda não anunciou quem vai ocupar o novo cargo. Uma lista tríplice será submetida ao conselho da empresa, com nomes pré-selecionados por consultoria externa especializada em seleção de executivos, "que buscará profissionais de mercado com notório reconhecimento de competência na área", declarou a empresa no comunicado distribuído ao mercado.
A estatal informou que o mandato para o cargo será de três anos. Segundo a Petrobras, nos próximos 60 dias, será detalhado o funcionamento da nova diretoria, assim como serão distribuídas as atribuições da área internacional.
De acordo com a companhia, não haverá aumento no número de diretores da empresa, uma vez que o novo posto substitui a posição de diretor da área internacional.
Essa diretoria vinha sendo exercida cumulativamente pela atual presidente da empresa, Graça Foster, desde que o último diretor da pasta, Jorge Zelada, deixou a estatal, em 2012.
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