Brasília. Em votação relâmpago, o Congresso aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
A celeridade foi motivada por um acordo entre governo e oposição que garante aos congressistas, inclusive os que não foram reeleitos, a indicação de verbas para obras e projetos em seus redutos eleitorais (as chamadas emendas parlamentares).
O texto contempla as chamadas "emendas impositivas", o que permite aos deputados e senadores terem direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União para os seus municípios. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária.
A votação durou menos de um minuto, conduzida por Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado Federal. Não houve discursos, nem de congressistas da oposição, sobre a nova lei. A votação foi simbólica, sem registro de votos dos parlamentares.
A rapidez surpreendeu os próprios deputados e senadores. "O senhor está parecendo um locutor de corrida de cavalo", disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). "Aqui é banda larga, deputado", ironizou Jucá.
Com a aprovação da LDO, o governo fica autorizado a ampliar o seu leque de despesas em 2015 mesmo se o Congresso não aprovar o Orçamento de 2015 até segunda-feira (22), quando entra em recesso de final de ano.
O Executivo e demais poderes poderão realizar gastos com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos, fundos de participação dos Estados e municípios, além dos benefícios da Previdência, entre outras. Pelo projeto aprovado, a realização dessas despesas fica limitada ao duodécimo, ou seja, serão pagas até o limite de 1/12 da dotação total orçamentária.
Superávit
A proposta aprovada prevê a nova meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar a dívida pública) em R$ 55,3 bilhões.
O novo teto representa uma redução de R$ 30,7 bilhões em relação ao texto original enviado pelo Planalto ao Congresso.
Diferentemente dos outros anos, a LDO traz uma meta única para o governo. Segundo o relatório, o esforço fiscal do governo federal representará, em 2015, 1% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo o desconto de R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
A receita menor é resultado da revisão de crescimento da economia no próximo ano, que cai de 3% para 0,8%. Quanto menor o PIB, menor é a arrecadação. Para os Estados, Distrito Federal e municípios, a meta de superávit primário será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Com isso, o esforço total do setor público brasileiro será de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB).
Relatórios
A LDO de 2015 também obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a divulgar na internet dados sobre operações de crédito acima de R$ 500 mil. O governo também terá que disponibilizar dados sobre o andamento de obras do Orçamento, no valor acima de R$ 20 milhões.
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