Brasília. Ao menos três dos novos nomes do ministério do segundo governo da presidente Dilma Rousseff respondem a processos judiciais. Todos são do PMDB. A senadora Kátia Abreu (TO), anunciada como ministra da Agricultura, responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de selo público. O senador Eduardo Braga (AM), novo titular do Ministério de Minas e Energia, também é investigado em um inquérito no STF. Ele é suspeito de ter cometido crime eleitoral.
Helder Barbalho, novo ministro da Pesca, é investigado por improbidade administrativa na Justiça Federal do Pará.
O inquérito contra Kátia Abreu chegou ao Supremo em outubro deste ano e está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora, é suspeita de emitir demonstrativos de débitos e contribuições sindicais em papel timbrado com o brasão da República.
Já o inquérito contra Eduardo Braga foi aberto no Amazonas em outubro de 2008, quando o senador era governador do estado. Ele foi acusado de ter enviado a Parintins 15 policiais militares em dois aviões fretados para fazer segurança pessoal de Enéas Gonçalves, o candidato à prefeitura que apoiava. O caso chegou ao STF em agosto de 2012 e está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
Helder Barbalho responde por improbidade administrativa perante a 5ª Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007. Barbalho foi prefeito do município a partir de 2005. No ano anterior, ocupava o cargo Clóvis Manoel de Melo Begot, que é investigado no mesmo processo.
De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.
Perfis
Kátia Abreu construiu um império pecuário depois da morte do marido, no final dos anos 1980. Sem experiência na área, dedicou-se à produção nas terras em Tocantins e desde então foi se fortalecendo como liderança política no setor. Desde 2008, ocupa a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Senadora de oposição aguerrida pelo DEM até 2011, Kátia começou a cair nas graças de Dilma durante a votação do Código Florestal, em 2012. Ela trabalhou pela aprovação do texto e chegou a concordar com alguns dos vetos que a presidente fez posteriormente ao projeto. No ano passado, deixou o PSD e migrou para o PMDB.
Filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Helder Barbalho foi escolhido ministro da Pesca como compensação pela derrota sofrida para o governo do Pará e por influência de seu pai. Um dos caciques do PMDB, Jader tem atuação pública discreta desde que renunciou em 2000 para evitar a cassação, no escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas continua com forte atuação nos bastidores.
Em outubro, o STF abriu ação penal para investigar Jader por peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, ele contribuiu para que fossem desviados R$ 22,8 milhões da Sudam entre 1997 e 2000. As investigações mostram que o parlamentar cobrava dinheiro para garantir a aprovação de projetos.
Helder fechou aliança com o PT para disputar o governo do Pará neste ano. Em maio, ainda na pré-campanha, o político paraense foi elogiado pela petista durante um jantar oferecido pelo PMDB.
Depois de deixar a prefeitura de Ananindeua, em 2013, o novo ministro da Pesca passou a ter um programa de rádio em uma emissora do Pará, no qual prestava serviços à população.
Eduardo Braga saiu derrotado na disputa deste ano pelo governo do Amazonas, que comandou durante dois mandatos, entre 2003 e 2010. Escolheu sua esposa, Sandra Braga, para ser sua suplente na vaga do Senado. Foi nomeado líder do governo por Dilma em 2012, quando o então líder Romero Jucá (PMDB-RR) foi destituído depois de enfrentar Dilma em uma votação
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