Confederação Nacional de Municípios pede audiência com Cid Gomes

	Cid Gomes (PROS), ministro da Educação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou audiência com o novo Ministro Cid Gomes, por meio de ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC). O objetivo é tratar do reajuste do piso nacional salarial do magistério público da educação básica. A entidade entende que é necessário resolver o problema do critério para a atualização anual do valor do piso dos professores para o ano de 2015.

De acordo com a Lei 11.738/2008, o critério para reajuste do piso é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro, porém os valores consolidados do Fundo são conhecidos apenas em abril do ano seguinte.

A Confederação ressalta que, se forem utilizados os mesmos critérios dos anos anteriores, o piso nacional dos professores será reajustado em 13,01%, o que aumentará o valor de R$ 1.697,39 em 2014 para R$ 1.918.16 em 2015. Os cálculos levam em conta a variação entre as estimativas dos valores aluno/ano do Fundeb de R$ 2.022,51 para 2013 e de R$ 2.285,57 para 2014, previstos nas Portarias Interministerais 16/2013 e 19/2013.

Uma das principais revindicações da entidade é a revisão do critério de reajuste do piso dos professores. Isso porque o seu aumento tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais. Segundo estimativas disponíveis, o crescimento da receita nominal do Fundeb de 2014, em relação a 2013, foi de 5,47%. Em 2014, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado deve ser de 6,5% e o aumento do salário mínimo para 2015 será de 8,8%, conforme Decreto 8.381/2014, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29 de dezembro.

Crise municipal
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, lembra que as contas municipais enfrentam uma das piores crises da história e serão seriamente impactadas se não houver solução para o reajuste do piso dos professores. O reajuste precisa ser compatível com o aumento da arrecadação municipal para o ano de 2015, que deverá ser de ajustes fiscais em todos os níveis da federação brasileira.

A CNM aguarda posicionamento do MEC a respeito da audiência solicitada. O ofício foi protocolado no MEC, nesta segunda-feira, 5 de janeiro. A expectativa é que o novo ministro compreenda as implicações do atual critério para as finanças dos Estados, Municípios e para a qualidade da oferta de educação básica à população brasileira.

* Com informações da CNM