terça-feira, abril 28, 2015

MPCE pede afastamento de prefeito de Juazeiro do Norte

O não pagamento do Piso Nacional ensejou a greve dos professores, que já dura mais de dois meses

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Segundo o promotor, ficou comprovado que o Município de Juazeiro do Norte não concedeu aos professores o reajuste estabelecido pelo Ministério da Educação para 2015, de 13,01%, e sim apenas 6,5%
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Além do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo, foi requerido o afastamento do secretário de Educação, Geraldo Alves da Silva
Fortaleza. Por ter cometido, segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), "improbidade administrativa, em virtude de praticar ato contrariando dispositivo previsto em Lei Federal e, desta forma, lesando a Constituição Federal, ao violar o princípio da legalidade", o afastamento do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo, o Raimundão, foi solicitado à Justiça pelo MPCE. O mesmo procedimento está sendo feito em relação ao secretário municipal de Educação, Geraldo Alves da Silva. O requerimento data do dia último dia 22.
A ação civil pública, além de requerer o afastamento dos gestores municipais, postula o ressarcimento integral de eventual dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A solicitação foi do promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Juazeiro do Norte, José Carlos Félix da Silva, para garantir as reivindicações feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun) para pôr fim a greve deflagrada no dia 19 de fevereiro de 2015 e apurar ato de improbidade administrativa referente ao descumprimento de Lei que estabeleceu o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
Greve
Segundo o promotor, ficou comprovado que o Município de Juazeiro do Norte não concedeu aos professores o reajuste estabelecido pelo Ministério da Educação para 2015, de 13,01%, e sim apenas 6,5%, motivo que ensejou a greve dos professores que já dura mais de dois meses. Conforme o MPCE, apesar de várias tentativas do promotor de Justiça em negociar com o Município e o Sindicato, "o prefeito Raimundo Macedo e o secretário Geraldo Alves mantiveram-se irredutíveis em aplicar o reajuste de 13,01%".
Não foi localizado
A reportagem tentou conversar com o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Mâcedo (PMDB). O mesmo, no entanto, não foi localizado no município e seu telefone celular estava desligado ou fora da área de cobertura. Também não foi possível localizar o secretário de Educação de Juazeiro do Norte, Geraldo Alves. O Procurador do município também não atendeu as ligações feitas para seu celular.
Conforme a assessoria de Imprensa do Município, o gestor ainda não havia se manifestado sobre o pedido feito à Justiça pelo Ministério Público do Ceará. Esclareceu, no entanto, que a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (23), projeto que reajusta o salário do professorado em mais 6,5%. Desta forma, somado ao reajuste concedido no mês passado, o Município atenderia a reivindicação dos professores e garantiria os 13,01% de aumento no Piso Nacional do Magistério, conforme determinado no início do ano pelo Ministério da Educação.
Com a aprovação do novo reajuste, que deve acontecer na sessão desta terça-feira (28), a expectativa é que haja o anúncio do fim da greve e os professores retornem para sala de aula.

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