sexta-feira, abril 24, 2015

PL da terceirização indispõe Cunha e Renan

Projeto será analisado pelo Senado sem pressa, disse o presidente da Casa. A ideia é segurar ao máximo a votação

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Declaração de Renan foi uma resposta a Cunha, que havia dito na terça (21) que os deputados terão a palavra final sobre o projeto da terceirização
FOTO: REUTERS
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O deputado Chico Lopes não conseguiu votar e solicitou que o posicionamento contra a matéria fosse registrado em ata
FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Brasília. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que, caso o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrase a votação do projeto que trata da terceirização, propostas de senadores também podem ter o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados. "A convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado", provocou Cunha.
No último dia 7 de abril, o Senado aprovou a validação de benefícios tributários concedidos por Estados para atrair investimentos, desrespeitando a legislação em vigor.
O projeto seguiu para a análise dos deputados, mas pode ser avaliado em ritmo lento, segundo Cunha. "Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui", ironizou o deputado.
A Câmara aprovou por 230 a 203 votos a terceirização na quarta-feira (23). Agora, o projeto será analisado pelo Senado.
Os deputados mantiveram, por exemplo, a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. A decisão contraria posição defendida pelo governo e o entendimento da Justiça do Trabalho.
Sem pressa
O projeto que regulamenta a terceirização no país será analisado pelo Senado sem pressa, disse o senador Renan Calheiros. A ideia é segurar ao máximo a votação para evitar seu retorno em curto prazo para a Câmara.
Veja como os parlamentares do Ceará votaram em relação ao PL nos dias 8 e 22 de abril
Renan disse que, do jeito que está, a proposta representa uma "pedalada" contra direitos dos trabalhadores. Ainda na quarta-feira, o senador falou que a regulamentação não pode ser "ampla, geral e irrestrita", atingindo integralmente as empresas.
"O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceiri-zação. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade- fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", avaliou o alagoano.
Renan havia dito ainda ser favorável à regulamentação da terceirização, desde que se amplie a segurança jurídica dos trabalhadores enquadrados nesse tipo de atividade.
O peemedebista, que até quarta (22) afirmava que seria possível estabelecer uma espécie de cota da terceirização da atividade-fim, foi ontem mais incisivo contra a proposta. "É fundamental regulamentar os terceirizados, mas não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a atividade-fim", disse.
A declaração de Renan foi uma resposta a Cunha, que havia dito na terça (21) que os deputados terão a palavra final sobre o projeto da terceirização caso os senadores "desconfigurem" o texto em tramitação.
Pelas regras do Congresso, se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, ele retorna para ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial, o que abre caminho para que os deputados federais definam qual será a versão final do projeto a ser levado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Tramitação
Cunha é a favor de liberar a terceirização das atividades-fim das empresas - como os bancários em um banco ou os professores em escolas - por isso senadores contrários à mudança terão como estratégia atrasar ao máximo a proposta.
Renan pretende que o projeto tramite em pelo menos cinco comissões, com audiências públicas com setores envolvidos no assunto. Senadores também querem sessões temáticas no plenário para discutir o tema em profundidade.
O presidente do Senado não descarta segurar o texto durante todo seu mandato à frente da Casa, até janeiro de 2017. Parlamentares próximos a ele dizem, porém, que Renan pode mudar de posicionamento se houver pressão do empresariado, que tem pressa na votação. Entidades como a Confederação Nacional das Indústrias têm se posicionado favoráveis à aprovação da proposta, enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem feito campanha contra.
Resistência
Na Câmara, a proposta foi aprovada com amplo apoio do PMDB. Já no Senado, a posição do partido é outra.
Líder do PMDB na Casa, o senador Eunício Oliveira (CE) afirmou ontem que alguns pontos precisam ser modificados, inclusive o que trata da principal mudança. "A terceirização não pode ocupar o espaço da atividade-fim", declarou.
O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que os petistas tentarão derrubar a proposta se esse ponto não for alterado.
Com as duas maiores bancadas entre os senadores, PT e PMDB têm poderes para aprovar versão mais favorável aos trabalhadores, caso conquistem apoio de outros partidos.
Bancada do Ceará registra cinco mudanças de votos
A bancada cearense ficou novamente dividida ao apreciar as emendas ao Projeto de Lei 4330 na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira, seis dos 22 deputados federais cearenses votaram a favor da emenda aglutinativa número 15 que foi apresentada pelo relator do PL, Arthur Maia (SDD-BA).
Outros 11 votaram contra. Foram registradas quatro ausências entre os representantes da bancada cearense: Chico Lopes (PCdoB), Odorico Monteiro (PT), José Maria Macedo (PSL) e Vitor Valim (PMDB). Houve ainda uma abstenção, a de Ronaldo Martins (PRB). Cinco deles haviam votado de outra forma na sessão do dia 8.
Ao votar o texto-base da proposta de Arthur Maia, ainda no dia 8 de abril, 10 integrantes da bancada cearense haviam optado pelo sim. Onze decidiram não apoiar o projeto e um se ausentou, Aníbal Gomes (PMDB).
A tendência de redução de votos a favor também foi observada na totalidade da bancada. Na primeira votação, quando parte da bancada do PSDB estava dividida e votou contra, foram 324 votos a favor e 137 contrários. Na votação da emenda aglutinativa 15, que reuniu várias propostas de ajuste ao texto, o placar foi de 230 a 203 em favor do PL, que permite a terceirização para todas as atividades nas empresas.
Esclarecimentos
Apesar de terem sido registradas apenas 18 presenças de deputados cearenses na Câmara na sessão do dia 22, havia 19 no plenário. Um deles não conseguiu votar e solicitou que o posicionamento contra a matéria fosse registrado em ata. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, um problema de identificação da digital impediu que o voto do parlamentar fosse registrado eletronicamente. No dia 8 de abril, ele também rejeitou a proposta.
Apesar da reclamação, a totalização dos votos não será alterada. De acordo com a assessoria da Câmara, isso só seria revisto se o voto fosse determinante para a decisão sobre o PL. Como a diferença foi por 27 deputados, não haverá mudança.
Já o deputado Odorico Monteiro (PT) estava até ontem em missão oficial a Cuba, por isto não votou. Ele é presidente da subcomissão de Saúde da Câmara e acompanhou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em evento na qual foram discutidos temas de cooperação técnica entre os dias 19 e 22 de abril.
Segundo as assessorias dos deputados José Maria Macedo (PSL) e Vitor Valim (PMDB), eles não votaram por problemas de saúde. Macedo se submeteu a uma cirurgia, e ficará afastado por duas semanas. Valim estava em Fortaleza fazendo exames médicos.
Mudança de voto
Mantiveram o voto a favor do projeto de terceirização os deputados Antonio Balhmann (PROS), Arnon Bezerra (PTB), Danilo Forte (PMDB), Genecias Noronha (SD) e Gorete Pereira (PR). Trocaram de posicionamento e votaram contra a proposta aglutinativa os deputados Adail Carneiro (PHS), André Figueiredo (PDT), Domingos Neto (PMDB), Leônidas Cristino (PROS) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB). Os parlamentares sofreram protestos da população por terem apoiado anteriormente o PL.
Ao justificar o voto, Gomes de Matos lamentou que as emendas tenham sido aglutinadas em apenas quatro textos. "Isto é uma loucura. Uma maluquice. Eu já tinha publicizado que votaria de uma forma, que votaria contra a emenda 15".
O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT) classificou a aprovação das emendas como "precarização". Para ele, emendas pioraram o projeto original.

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