sexta-feira, julho 31, 2015

Catta Preta diz que se sentiu ameaçada por CPI

A advogada Beatriz Catta Preta durante entrevista ao 'Jornal Nacional'
A advogada Beatriz Catta Preta durante entrevista ao 'Jornal Nacional'(Reprodução/TV Globo)
Uma semana depois de renunciar misteriosamente à defesa de réus do petrolão, a advogada Beatriz Catta Preta quebrou o silêncio. Em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, ela afirmou que decidiu deixar a advocacia e atribuiu sua saída do caso à perseguição por integrantes da CPI da Petrobras que tentaram convocá-la para prestar depoimento. A acusação cria uma imagem perturbadora: integrantes de uma CPI teriam buscado intimidar uma advogada, responsável por orientar as delações que arrastaram a cúpula do Legislativo para o centro do escândalo.
"Depois de tudo o que está acontecendo e por zelar pela minha segurança e dos meus filhos, decidi encerrar minha carreira. Eu fechei o escritório", disse a advogada. Segundo ela, as ameaças não são diretas, mas "vêm de forma velada, cifrada".
Catta Preta não citou nomes de políticos, mas alegou que a pressão aumentou depois que o lobista Julio Camargo, da Toyo Setal, citou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como destinatário de 5 milhões de dólares do propinoduto que sangrou a Petrobras. E por que só agora Julio Camargo resolveu mudar seu depoimento e complicar Eduardo Cunha? "Ele tinha medo de chegar ao presidente da Câmara", respondeu a advogada. "A fidelidade da colaboração, um colaborador não pode mentir. Isso o levou a assumir o risco e levar todos os fatos aos procuradores", disse.
Cunha nega as acusações, que o levaram a romper com o governo Dilma Rousseff, a quem atribui manipulação no rumo das investigações para atingi-lo.
"Nunca cogitei fugir" - A retaliação à advogada teria sido feita por meio da aprovação de um requerimento, de autoria do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), para convocar Catta Preta a prestar depoimento à CPI, onde seria questionada sobre quanto e como recebeu seus honorários para defender os réus da Lava Jato. Na entrevista, ela disse que ganhou menos da metade dos 20 milhões de reais aventados nos bastidores do Congresso e que o dinheiro foi recebido por meio de transferências bancárias e cheques em suas contas. "Minha vida financeira é correta. Nunca recebi um centavo fora do Brasil."
O autor do requerimento de convocação da advogada já foi classificado pelo doleiro Alberto Youssef como um "pau mandado" do presidente da Câmara. A convocação foi aprovada de forma simbólica - sem registro nominal dos parlamentares - por todos os presentes à sessão. Nesta quinta-feira, contudo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus que desobriga Catta Preta a comparecer à CPI.
Catta Preta negou ter "fugido" do país ou estar de mudança para os Estados Unidos. "Eu estava em férias, costumo viajar. Nunca cogitei fugir do país", disse.
Violência - Catta Preta também concedeu entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, dizendo ter sido "insistentemente" ameaçada. Questionada se teme sofrer algum tipo de violência, respondeu afirmativamente: "Sem dúvida" A advogada disse também que sua renúncia não atrapalha as próximas etapas da Lava Jato, nem a defesa dos réus, reiterou que não se mudou para os Estados Unidos e concluiu a entrevista com elogios à força-tarefa do Ministério Público e ao juiz Sergio Moro.

'Poderosos e partido do governo' se beneficiavam do petrolão, diz delator

O empresário Mário Góes, ligado ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em audiência na Justiça Federal
O empresário Mário Góes, ligado ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em audiência na Justiça Federal(Reprodução/VEJA)
Mais novo delator da Lava Jato, o lobista Mario Goes disse à Polícia Federal que achava que nunca teria problemas decorrentes da atividade ilícita que confessou ter praticado porque "pessoas poderosas e até o partido do governo" estariam sendo beneficiados do esquema. O delator não especificou quem seriam os "poderosos". Ele é apontado pelos investigadores como operador de propinas de empreiteiras junto à Diretoria de Serviços da Petrobras, cujos beneficiários finais eram o diretor Renato Duque e o gerente Pedro Barusco, segundo os investigadores.
A afirmação foi feita quando Goes explicava por que havia envolvido o filho, que aparece como sócio de uma das empresas usadas pelo lobista no esquema de negócios ilícitos. Ele afirma que "nunca imaginou que pudesse ocorrer algum problema quanto a essa atividade ligada a Pedro Barusco, uma vez que segundo ele pessoas poderosas e até o partido do próprio governo estariam sendo beneficiados por esse esquema".
Preso em fevereiro, Goes passou para o regime domiciliar nesta quinta-feira, quando o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, homologou seu acordo de delação. O novo delator da Lava Jato já prestou treze depoimentos, nos quais apontou valores pagos por empreiteiras ao gerente da diretoria de Serviços da Petrobras e indicou os caminhos do dinheiro ilícito.
Ele admitiu que usou suas empresas, a RioMarine e a Phad Corporation, para repasse de propinas e lavagem de dinheiro da empreiteira Andrade Gutierrez para a Diretoria de Serviços da Petrobras.
(Com Estadão Conteúdo)

Petrobras negocia 28 ativos para cumprir meta de desinvestimentos

Petrobras
Contra venda de ativos, trabalhadores da Petrobras já falam em entrar em greve(Agência Brasil/Divulgação)
A Petrobras negocia um total de 28 ativos para cumprir a meta de desinvestimentos da estatal até 2016, estimada em 15,1 bilhões de dólares. As negociações estão em ritmo acelerado, segundo fontes que acompanham o processo na estatal. Um dos principais ativos na lista, a BR Distribuidora, já teve manifestação de investidores interessados no seu processo de abertura de capital. Entretanto, o cronograma para a realização do IPO (Oferta Pública de Ações, na sigla em inglês), prevê que somente nos próximos meses será apresentado aos investidores os termos detalhados da oferta.
A previsão é que até dezembro toda a negociação seja concluída. A procura de investidores pelos dados da BR Distribuidora surpreendeu positivamente a diretoria da empresa. O assunto foi tratado na última reunião do conselho de administração, na sexta-feira, quando o cronograma detalhado para abertura do capital da subsidiária foi apresentado aos conselheiros. O próprio presidente da empresa, Aldemir Bendine, teria indicado que a boa e rápida receptividade entre os investidores à proposta de abertura de capital havia surpreendido.
Oficialmente, a companhia indica que estuda tanto a oferta de ações quanto um investidor estratégico para o negócio, mas a opção mais consolidada entre os executivos é a de abertura de capital. Em comunicado encaminhado ao mercado nesta quinta-feira, a estatal informou que avalia "alternativas estratégicas" para a subsidiária e que "os atos necessários para realização da oferta estarão sujeitos à aprovação dos órgãos internos da Petrobras e da BR, como também dos entes reguladores", diz o comunicado.
Os estudos sobre a BR Distribuidora e para a venda dos demais ativos estão em ritmo acelerado na estatal, segundo fontes que acompanham as negociações. A expectativa é que, mensalmente, seja analisado pelo conselho de administração da Petrobras o andamento da reestruturação de pelo menos um dos ativos na carteira. Alguns dos itens previstos para venda devem passar por reestruturação semelhante à aprovada para a Transportadora Associada de Gás (TAG).
Nesta quinta, a estatal confirmou em comunicado que está mudando a composição das subsidiárias regionais da companhia, conforme compromisso assumido com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A etapa é tida como passo preliminar para a venda das duas subsidiárias regionais a investidores que já atuam nos mercados do Norte e Nordeste e Sul e Sudeste.
A área de gás e energia é a que mais concentra ativos em desinvestimento nesta etapa. Também estão na lista para a venda até o próximo ano participações da estatal em distribuidoras estaduais de gás canalizado, que integram a Gaspetro. Ao todo, a companhia possui participações em 19 distribuidoras, com diferentes patamares de ações em cada uma delas. As negociações também estão avançadas, com parceiros que já têm participação nas empresas.
Também estão previstos até o próximo ano a oferta de participações em contratos de exploração e produção, tanto no pré-sal quanto em campos maduros, principalmente no Nordeste, que tem registrado declínio de produção e rentabilidade na avaliação da empresa. No pré-sal, figuram na lista as áreas de Pão de Açúcar (BM-C-33), Júpiter (BM-S-24), Carcará (BM-S-8) e Tartaruga Verde (BM-C-36), todos com contratos de concessão e não de partilha.
As áreas estão em fase de exploração, mas já apresentaram indícios de óleo e com boas expectativas quanto às reservas. Os parceiros da estatal nessas áreas devem ter prioridade na aquisição dos ativos, conforme estabelecido em contrato, mas o foco é atrair grandes petroleiras multinacionais, com maior capacidade de investimento nos projetos.
O plano de venda de ativos da companhia ainda prevê até 2018 mais 42,7 bilhões de dólares em desinvestimentos em áreas como abastecimento, transporte e logística, além de Exploração e Produção. A previsão é que fique para 2017 e 2018 as vendas de ativos como termoelétricas, unidades de fertilizantes e de biocombustíveis - negócios que não são considerados, pela atual administração, como foco da empresa.
O avanço das vendas de ativos vai enfrentar resistência entre os trabalhadores da companhia. Estão previstos para a próxima semana encontros de entidades sindicais e associações da categoria para deliberar sobre uma paralisação por tempo indeterminado na categoria. Os petroleiros já estão em indicativo de greve desde o início do mês, e realizaram uma paralisação de advertência na última sexta-feira, como sinalização ao conselho de administração.
(Com Estadão Conteúdo)

Levy garante a Estados liberar novos empréstimos

O ministro da Fazenda Joaquim Levy durante almoço com empresários em São Paulo - 12/06/2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dá aval para governadores contraírem novos empréstimos com a União(Paulo Whitaker/Reuters)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou aos governadores que vai começar a liberar nos próximos meses espaço para Estados tomarem novos empréstimos, depois de represar o endividamento no primeiro semestre. Em outra frente para dar fôlego aos gestores, ele informou que o governo está aberto a permitir o uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas, medida recém-aprovada no Congresso.
Um dos maiores motivos de insatisfação dos governadores é a demanda represada para a contratação de empréstimos externos e internos. A liberação dará alívio ante à recessão que impacta a arrecadação. A sinalização de Levy é a de que o Tesouro vai dar prioridade às operações que já estão dentro do Programa de Ajuste Fiscal que os Estados têm com a União.
Levy já tinha avisado a secretários de Fazenda que tinha organizado as demandas dos Estados e, agora, iria liberar os empréstimos. Os governadores vão usá-los para investimentos.
A liberação de parte dos empréstimos represados já está na conta da reprogramação fiscal para 2015, que reduziu de 1,1% para 0,15% do PIB a meta de superávit primário das contas do setor público. Com a mudança da política fiscal, a meta dos Estados e municípios caiu de 11 bilhões de reais (0,2% do PIB) para 2,9 bilhões de reais.
A liberação para endividamento integra a "agenda positiva" do Planalto para os Estados. Nesta quinta-feira, Levy disse que está "havendo um consenso" no governo para o uso dos depósitos para pagamentos de dívidas de Estados e municípios. "Do ponto de vista do governo federal (a questão dos depósitos) é um gesto para facilitar a vida dos Estados. Isso é uma flexibilização, permite a eles terem acesso a recursos relativamente vultosos", declarou, ao sair da reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores de 26 Estados.
No encontro, governadores defenderam a edição, pelo governo, de medida provisória para fazer ajustes à proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Levy disse que a tendência é Dilma sancioná-la, mantendo-a em sua essência. O Planalto prometeu criar uma comissão sobre o tema.
ICMS - Nesta quinta, Dilma disse que a reforma do ICMS, outro item da pauta dos Estados, será incentivada e ajudará no resgate das economias regionais. "É uma reforma microeconômica, que pode ter repercussão macroeconômica para o crescimento, a geração de emprego, a melhoria da arrecadação dos Estados", afirmou a presidente.
A principal mudança prevista é a unificação das alíquotas do imposto, o que acabaria com a guerra fiscal entre Estados. Mas os governadores divergem sobre a melhor forma de fazê-lo e quais mecanismos de compensação implementar.
Ontem, Levy pediu que os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ajudem a mobilizar os colegas pela reforma. "Todos passam por momentos difíceis, assim como o governo federal", disse Pezão. Outro ponto levantado com o ministro foi o apoio de empresas a parcerias público-privadas e a concessões. Segundo Pezão, o objetivo é que esses mecanismos sejam mais utilizados nas obras de infraestrutura.
(Com Estadão Conteúdo)

Setor público fecha no vermelho e tem pior resultado da história

A presidente Dilma Rousseff recebe os chefes de Estado dos países que integram o Mercosul no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF)
Governo central comandado pela presidente Dilma Rousseff foi o responsável pela maior fatia do déficit (Evaristo Sá/AFP)
As contas do setor público, que envolve o governo central, Estados, municípios e estatais, registraram déficit primário de 9,32 bilhões de reais em junho, o pior resultado para o mês computado na série histórica iniciada em dezembro de 2001. O resultado negativo ficou bem acima do registrado em junho de 2014, quando teve um déficit de 2,1 bilhões de reais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central.
No primeiro semestre, as contas públicas acumularam superávit primário de 16,2 bilhões de reais, ante superávit de 29,4 milhões de reais em igual etapa de 2014. Este também é o menor valor economizado para o pagamento dos juros da dívida pública verificado na série. No acumulado dos últimos doze meses, houve um déficit primário de 45,7 bilhões de reais, o que corresponde a 0,80% do PIB - novamente, o pior da história.
As contas só fecharam no azul nos primeiros seis meses do ano porque os governos regionais (Estados e municípios) conseguiram economizar, enquanto a União teve mais despesas do que receita. No semestre, as contas do governo central (governo federal, Banco Central e Previdência) ficaram com saldo negativo de 8,56 bilhões de reais, à medida que os poderes regionais conseguiram poupar 56 milhões de reais. Já as estatais tiveram contribuição negativa de 813 milhões de reais.
Reflexo da baixa arrecadação e do aumento dos gastos, o resultado de junho veio muito abaixo do que o esperado por analistas econômicos, cuja mediana das projeções apontava para um saldo negativo de 2 bilhões de reais. "A despeito das medidas adotadas tanto no âmbito da recuperação de receitas como contenção de despesas desde o início do ano, há impacto significativo da atividade econômica sobre a arrecadação", avaliou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.
Na última semana, o governo baixou a meta de economia para o pagamento de juros da dívida deste ano a 8,74 bilhões de reais, equivalente a 0,15% do PIB, contra 1,1% do PIB previsto até então. Na mesma ocasião, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff também deixou em aberto a possibilidade de fechar o ano com déficit primário de mais de 17 bilhões de reais, caso não consiga obter receitas de medidas dependentes da aprovação do Congresso.
No projeto de lei que altera a meta e tramita no Legislativo, há uma cláusula que prevê a possibilidade de os governos regionais compensaram o rombo do governo central, e vice-versa.

quinta-feira, julho 30, 2015

Dilma libera R$ 1 bilhão em emendas parlamentares

A presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia de lançamento do Pronatec Jovem Aprendiz, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Presidente Dilma Rousseff liberou verba para acalmar deputados e senadores que estão tendo dificuldade em obter verbas orçamentárias(Evaristo Sá/AFP)
Às vésperas do fim do recesso parlamentar, o governo autorizou a liberação de cerca de 1 bilhão de reais referente a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores. A primeira liberação de recursos a parlamentares neste ano é uma tentativa do governo de acalmar deputados e senadores em meio às crises política e econômica, que devem ser acentuadas neste segundo semestre.
Haverá prioridade aos pagamentos de emendas parlamentares para compra de máquinas e equipamentos, mas as verbas para gastos com obras também serão contempladas. "Não tem nenhum milagre. O que tem, pura e simplesmente, é que o governo está cumprindo a Lei Orçamentária. A nossa esperança é que a base do governo se solidifique mais", disse o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), que atua diretamente na articulação política do governo. "Queremos mostrar que, no embate político, temos que unir forças", afirmou.
Um líder partidário disse ao jornal O Estado de S. Paulo ter recebido telefonema do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), para comunicar a liberação de emendas.
Durante o recesso parlamentar, deputados demonstraram indignação com a dificuldade em obter as verbas do orçamento. Eles dizem estar sendo pressionados por prefeitos em suas bases eleitorais que, às vésperas das eleições, não têm recursos para executar as obras.
Em outra frente para atender à demanda nos Estados, a presidente Dilma Rousseff reúne nesta quinta-feira, em Brasília, os 27 governadores em busca de ajuda para evitar a aprovação de gastos extras previstos em projetos do Congresso, a chamada "pauta-bomba" de despesas para a União, Estados e municípios.
Dilma também tentará dar um tom menos pessimista sobre o futuro da economia, mesmo em meio à crise aguda. Os ministros da área econômica devem apresentar dados mostrando que a economia pode começar a reagir já no fim deste ano e, apesar das dificuldades, há uma luz no fim do túnel.
Recuperação - Na reunião de coordenação política, na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou a seus colegas da área política dados mostrando que há indícios de uma reação e uma recuperação real já no ano que vem. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, ao sair de uma reunião com empresários, que há sinais de boas notícias, como uma leve recuperação das exportações.
Dilma quer que os dois ministros façam a mesma apresentação aos governadores. A intenção é angariar apoio à medidas que estão sendo tomadas para tentar recuperar a economia e, indiretamente, à própria presidente, em uma tentativa de mostrar que há um projeto de governo e que Dilma é a garantia da solução para a crise econômica.
A presidente quer mostrar os caminhos que o governo está traçando para sair da crise, que há viabilidade política nas suas propostas e que todos podem se beneficiar deles, desde que mobilizem suas bancadas para aprovar projetos importantes na recuperação da economia e na repatriação de recursos.
O Planalto afirma que todos os governadores confirmaram presença na reunião desta quinta-feira, inclusive os de oposição - apenas no caso de Mato Grosso do Sul deve vir a vice, Rose Modesto (PSDB). Há, também um movimento, mesmo entre os tucanos, de ajudar o governo na tentativa de barrar novos gastos no Congresso para evitar um efeito cascata nos Estados - entre elas, a possibilidade de derrubada do veto ao reajuste do Poder Judiciário, que podia chegar a 78%.
Dilma deve pedir a cooperação dos governadores, por exemplo, para barrar o projeto que altera a correção do FGTS e o equipara à correção da poupança - uma das propostas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -, que está rompido com o governo.
(Com Estadão Conteúdo)

Campanha de Dilma pagou R$ 6 mi à gráfica presidida por motorista

A presidente Dilma Rousseff participa de solenidade que celebra da marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais( MEI), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (17)
Gráfica contratada pela campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, em 2014, também não tem funcionários registrados(Evaristo Sá/AFP)
Pagamentos a uma gráfica sem funcionários registrados e presidida por um motorista levantaram suspeitas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante análise das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Segundo reportagem da edição desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo, a Rede Seg Gráfica e Editora, em São Paulo, recebeu 6,15 milhões de reais - o que a coloca na oitava posição entre os maiores fornecedores de campanha da presidente. As suspeitas de que a gráfica não tem estrutura para prestar os serviços pelos quais recebeu tiveram início quando técnicos do TSE cruzaram a prestação de contas da petista com dados do Ministério do Trabalho. Algumas notas da gráfica entregues ao tribunal informam que a empresa produziu folders para a campanha eleitoral.
O jornal visitou o endereço da gráfica e foi informado por Rogério Zanardo que a empresa pertence à família dele, e não ao motorista Vivaldo Dias da Silva. Zanardo não soube, contudo, informar por que a empresa está registrada em nome de Silva. Ele afirmou também que as máquinas estavam desligadas porque a gráfica estava sem serviço. Já o irmão de Rogério, Rodrigo, saiu-se com outra explicação: afirmou que Silva é mesmo o dono da empresa, embora também trabalhe como motorista para a própria Rede Seg. Aos irmãos caberia, segundo Rodrigo, administrar o local. A família Zanardo teria sido procurada por Silva porque já tem experiência no ramo, uma vez que é dona da gráfica Graftec. Em relação a inexistência de funcionários, Rodrigo afirma que o serviço para a campanha contou com terceirizados.
Silva dirigiu-se ao local mais tarde, afirmando que é mesmo o dono da gráfica, além de motorista. "Eu gosto de trabalhar, e é um rendimento a mais que tenho", afirmou à Folha. Segundo o TSE, Silva manteve vínculos empregatícios com a Graftec entre 2006 e 2007, como eletricista. De 2009 a 2013, ele foi registrado como motorista em uma empresa chamada Artetécnica Gravações, com salário mensal de 1.490 reais.
Esse não é o primeiro motorista a receber uma fortuna da campanha petista. Reportagem do jornal revelou no ano passado que a Focal Confecção e Comunicação Visual, segunda maior fornecedora da campanha da presidente - recebeu 24 milhões de reais do PT -, tem como um dos sócios Elias Silva de Mattos, que até 2013 declarava ser motorista e recebia salário de cerca de 2.000 reais mensais.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou ao jornal que selecionou as empresas que apresentaram preços mais baixos. A secretaria não informou qual serviço foi prestado pela Rede Seg. "A elaboração do material foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material foi auditada pelo TSE", diz a nota. As contas da campanha de Dilma foram aprovadas com ressalvas, o que levou o TSE a seguir com as análises.

CPI articula ida de Okamotto e convocação de Dirceu

O CARA - Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto funcionava como elo entre Marcos Valério e o PT
Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto(Eduardo Knapp/Folhapress/VEJA)
A CPI da Petrobras vai centrar ainda mais sua artilharia no PT no segundo semestre. Já na primeira quinzena de agosto, os deputados devem marcar o depoimento do diretor-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, cuja convocação foi aprovada no mês passado. Até o início de setembro, a comissão comandada pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer aprovar também o requerimento de convocação e marcar o depoimento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
A pedido do PSDB, Okamotto - amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde os tempos do sindicalismo - deve depor antes das manifestações contra o governo da presidente Dilma Rousseff, marcadas para o próximo dia 16. Aliados de Cunha acreditam, porém, que Okamotto deve comparecer à CPI munido de autorização judicial para ficar calado. O requerimento de convocação de Okamotto foi aprovado em junho, durante uma tumultuada sessão da CPI, após a revelação de que o Instituto Lula recebeu doações de 3 milhões de reais entre 2011 e 2013 da Camargo Corrêa, uma das empreiteiras alvo da Operação Lava Jato.
O aliado de Lula foi convocado às vésperas do Congresso do PT, o que irritou o ex-presidente. Lula reclamou com dirigentes petistas e deputados da bancada e chegou a telefonar para o vice-presidente Michel Temer para se queixar do comportamento dos peemedebistas.
Já a convocação de Dirceu foi adiada no início deste mês em uma operação negociada com os petistas e o governo. O ex-ministro é investigado na Lava Jato por suspeita de receber propina de empreiteiras por meio de sua empresa, a JD Consultoria. Ele sustenta que recebeu por serviços efetivamente prestados. Para poupar ministros mais próximos a Dilma e livrar Dirceu da exposição, o PT e o Planalto decidiram sacrificar o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que acabou convocado para explicar aos deputados a atuação da Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato.
Na ocasião, PMDB e PSDB queriam incluir na lista de convocações os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). O Planalto rechaçava a convocação de Mercadante e Edinho porque isso simbolizaria a exposição direta da presidente Dilma Rousseff. Agora, os membros da comissão entendem que tão logo seja divulgado o conteúdo da delação premiada do empreiteiro da UTC, Ricardo Pessoa, a convocação de Mercadante será inevitável.
O principal temor dos petistas é com a convocação de Dirceu. Segundo fontes do PT, o ex-ministro estaria deprimido e com medo de ser preso novamente, uma vez que todos os pedidos de habeas corpuspreventivo lhe foram negados pela Justiça Federal. Condenado no mensalão, Dirceu cumpre prisão domiciliar. Sua defesa já afirmou em petições à Justiça que ele "não aguenta mais" o "suplício".
Por enquanto, as atividades agendadas da comissão se resumem às oitivas de representantes da Samsung Heavy Industry no Brasil e da Mitsui, no próximo dia 5, além da acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, no dia seguinte.
(Com Estadão Conteúdo)

quarta-feira, julho 29, 2015

Lava Jato pode complicar reaproximação entre Planalto e Renan

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), durante cerimônia de posse no plenário da Casa - 01/02/2015
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)(Ueslei Marcelino/Reuters)
A preocupação do Palácio do Planalto com a nova fase da Operação Lava Jato, batizada deRadioatividade, reside principalmente no PMDB no Senado. Em crise, o governo precisa do apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para enfrentar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a Câmara, e tem poder para admitir a tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Investigações da Polícia Federal apontam que propinas pagas ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, ocorreram de 2009 a 2014. Até o fim do ano passado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), integrante do grupo de Renan e do ex-presidente da República José Sarney, esteve no comando do Ministério de Minas e Energia.
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Embora o Planalto já espere que essa etapa da Lava Jato também atinja políticos do PMDB, uma vez que o partido é responsável pelo loteamento do setor elétrico, a extensão da operação sobre aliados de Renan ainda é uma incógnita.
A inclusão do nome de Pinheiro da Silva no esquema surpreendeu o governo, uma vez que o almirante é considerado um dos maiores especialistas do mundo em urânio enriquecido. Apesar de o PMDB saber que Lobão aparecerá novamente nesta fase da Lava Jato, interlocutores de Dilma argumentam que, na atual conjuntura, qualquer notícia envolvendo aliados tem potencial de provocar nova crise política. O senador já é investigado pela Lava Jato desde o ano passado.
Em delação ao Ministério Público, em 2014, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Lobão, então ministro de Minas e Energia, pediu a ele 1 milhão de reais, em 2008. Lobão também foi citado na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiário de suborno na pasta. A empreiteira é uma das contratadas pela Eletronuclear para as obras em Angra 3. Lobão nega as acusações.
Para o governo e a cúpula do PMDB, a Lava Jato tem potencial para atrapalhar as tentativas de aproximação com Renan - o governo depende do presidente do Senado para aprovar o projeto que revê a desoneração da folha de pagamento das empresas, última etapa do ajuste fiscal, e impedir a "pauta-bomba", com propostas que aumentam os gastos. Além disso, ele pode fazer um contraponto a Cunha e barrar a tramitação de possíveis pedidos de impeachment.
Renan, no entanto, também é alvo da Lava Jato. Desde então, dizendo-se "injustiçado", já impôs várias derrotas ao Planalto. O receio do governo é de que senadores aliados acabem adotando a mesma posição de Cunha, rompendo com Dilma. Cunha declarou guerra ao Planalto depois de vir a público a delação do lobista Julio Camargo, que o acusou de tê-lo pressionado a pagar propina de 5 milhões de dólares. Para o presidente da Câmara, houve uma "conspiração palaciana".
A CPI da Petrobras, controlada pelo PMDB, não deve mirar no esquema na Eletronuclear. Um pedido para a criação da CPI do Setor Elétrico chegou a ser apresentado no início do ano pelo tucano Carlos Sampaio (SP), mas não foi adiante.
(Com Estadão Conteúdo)

Lava Jato: gráfica pagou R$ 870 mil a rádio de família que quis empregar Dirceu

Fachada do hotel Saint Peter, em Brasília
Fachada do hotel Saint Peter, em Brasília(Joel Rodrigues/Frame/Folhapress/VEJA)
A quebra do sigilo bancário da Editora Gráfica Atitude, mantida pelos sindicatos dos bancários de São Paulo e dos metalúrgicos do ABC paulista (ambos ligados ao PT), revelou pagamentos a uma rádio da família Rothschild de Abreu, dona de um hotel em Brasília (DF) que ofereceu emprego ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado no julgamento do mensalão. A família também controla o partido nanico PTN.
O relatório da Polícia Federal sobre as contas da Atitude mostra repasses de 40.000 reais mensais, durante 2010 e 2011, para a Rádio Terra FM, uma das frequências da família em São Paulo. A PF listou 22 pagamentos de 870.000 reais ao todo - os dois primeiros foram de 35.000 reais cada. A Atitude alugava horário na grade da rádio, sediada na Avenida Paulista, para veicular um programa radiofônico com viés governista, o jornal Brasil Atual, que leva o mesmo nome de outras publicações da editora.
Em 2013, depois de começar a cumprir pena na Papuda, Dirceu entrou com pedido de trabalho externo na Justiça e apresentou uma proposta de emprego como gerente do antigo hotel Saint Peter, com salário de 20.000 reais. O ex-ministro desistiu oficialmente do emprego quando o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou que o hotel era administrado pela Truston International Inc., com sede no Panamá, um paraíso fiscal, e que tinha a empresa tinha um laranja como presidente. O hotel Saint Peter fechou as portas neste ano.
André Vargas - O relatório de inteligência financeira analisado pela PF mostra uma série de despesas e receitas da Atitude. Segundo a PF, a editora e gráfica movimentou 67,7 milhões de reais nos últimos cinco anos.
Parte dos recursos saiu das contas de agências de publicidade que mantêm contratos com o governo federal e empresas públicas. Juntas, as agências Heads, Artplan, Nova SB e Borghi Lowe pagaram 868.377,73 reais à Atitude. As quatro dividem uma conta da Caixa Econômica Federal, cujo valor total chega a 1 bilhão de reais - metade em 2014 e metade em 2015. A PF investiga um esquema de pagamento de propina ao ex-deputado petista André Vargas em contratos de publicidade da Caixa e do Ministério da Saúde. Um dos réus é ex-diretor da Borghi em Brasília.
Na quebra de sigilo, aparecem também depósitos de empresas controladas pelo delator Augusto Ribeiro de Mendonça, empresário da Setal Óleo e Gás (SOG). Mendonça disse ter repassado 2,4 milhões à Atitude como forma de quitar propina combinada com o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto. O tesoureiro nega. O administrador da editora, Paulo Salvador, disse à Justiça que o dinheiro bancou matérias pagas de interesse do empresário.

terça-feira, julho 28, 2015

Caixa bancou 'pedaladas' durante 21 meses para financiar benefícios sociais

Ao todo, o saldo negativo do governo Dilma com a Caixa alcançou R$ 34,2 bilhões em recursos obrigatórios para pagar programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, entre o início de 2011 e o mês de abril deste ano

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O governo Dilma Rousseff atrasou por 21 meses, desde que assumiu a Presidência, repasses do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento do seguro-desemprego, deixando o saldo do programa no vermelho. Essa manobra, chamada de "pedalada fiscal", foi intensificada no ano de 2013 e só interrompida em outubro de 2014, às vésperas de a reeleição ser definida.

O período com saldo negativo é superior ao dos dois presidentes que a antecederam. Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) tiveram, inclusive, mais tempo de mandato do que Dilma até aqui.

Nos oito anos de gestão de Lula, as pedaladas com o seguro-desemprego ocorreram em 7 meses. Já nos dois governos do tucano FHC, o saldo do seguro-desemprego ficou negativo na Caixa em seis meses.

Ao todo, o saldo negativo do governo Dilma com a Caixa alcançou R$ 34,2 bilhões em recursos obrigatórios para pagar programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, entre o início de 2011 e o mês de abril deste ano. Esses atrasos foram cobertos pelo banco, que precisou usar recursos próprios.

As "pedaladas fiscais" estão hoje no centro de um cabo de guerra entre Dilma e o Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará se as irregularidades são motivo para a reprovação das contas de 2014 da presidente. A oposição espera um parecer da corte pela rejeição para embasar um pedido de impeachment de Dilma.

Requerimento
Os dados sobre os saldos dos programas federais foram repassados pela Caixa e pelo Banco Central ao deputado federal Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, por meio de um requerimento de informação.

Segundo o líder, o governo praticou "uma clara pedalada eleitoral" por causa da intensificação da medida às vésperas da disputa presidencial do ano passado. "As pedaladas tinham duas motivações: manipular as contas e facilitar a reeleição da Dilma", disse o líder do DEM na Câmara.

De acordo com a documentação de 138 páginas, os saldos negativos nas contas de programas sociais da Caixa, que são abastecidas pelo Tesouro, começaram em 2013, entre o mês de agosto (para seguro-desemprego e abono) e outubro (para Bolsa Família). Somente voltaram a ficar positivos um ano mais tarde, em outubro de 2014, data da eleição.

As pedaladas fiscais são apontadas pelo tribunal como um possível crime fiscal, por terem violado o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que um banco público (como a Caixa) financie seu controlador (a União). Segundo entende o Ministério Público de Contas, foi justamente o que ocorreu quando a Caixa usou seu próprio cofre para pagar programas do governo federal.

'Prestação de serviços'
Em sua defesa encaminhada ao TCU, Dilma nega que a relação entre a Caixa e a União seja de operação de crédito, mas sim de prestação de serviços. Neste caso, os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro não constituiriam um crime fiscal.

Ao mesmo tempo, o governo apresenta dados mensais de 1994 até 2014 que mostram que atrasos pontuais ocorreram, em maior ou menor medida, em outros governos."Não existe meia gravidez. Se a mulher tem um mês ou nove meses de gravidez, não interessa, ela está grávida. Concordo que o volume e a repetição dos atrasos em 2013 e 2014 permitem um debate sobre uma mudança de sistemática. Mas se o entendimento (do TCU) caminhar para considerar a prática errada, ela é errada sempre que ocorreu, independentemente do tamanho ou da repetição", disse ontem ao Estado o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

PSDB usará inserções na TV para apoiar protestos contra Dilma

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que os eleitores do partido pedem que a legenda se aproxime mais dos movimentos organizadores dos atos contra a presidente(George Gianni/PSDB/Divulgação)
O PSDB vai usar as inserções partidárias a que tem direito no rádio e na TV para chamar a população a comparecer aos protestos marcados para o dia 16 de agosto. Uma das bandeiras dos manifestantes é oimpeachment da presidente Dilma Rousseff. A partir desta terça-feira, o PSDB começa a veicular a sua primeira leva de propagandas partidárias. As primeiras peças não tratam das manifestações, mas vão trazer os principais nomes da legenda fazendo críticas ao governo.
Presidente do partido, o senador Aécio Neves (MG) alega que o conteúdo das propagandas de 30 segundos que vão ao ar na próxima semana atende a uma cobrança dos eleitores do PSDB, que pedem uma aproximação maior da legenda com os movimentos que organizam os atos. "Se nós simplesmente desconsiderarmos que elas [as manifestações] existem, nós estaremos fugindo da realidade", disse Aécio. Será a primeira vez que o PSDB vai se manifestar de maneira mais explícita a favor da realização dos protestos.
Nas outras duas manifestações que aconteceram este ano - 15 de março e 12 de abril -, o partido e suas lideranças deram um apoio tímido aos atos, divulgando os eventos apenas nas redes sociais. Aécio, inclusive, foi criticado pelos diversos grupos que organizaram os eventos por não levantar a bandeira do impeachment. Apesar de alguns setores do PSDB defenderem a tese, o partido vinha adotando uma postura de cautela ao tratar do assunto.
Na segunda-feira, Aécio criticou a tentativa do Palácio do Planalto de buscar apoio dos governadores diante da possível rejeição das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele classificou o encontro, marcado para a quinta-feira, como um pedido de socorro. "Eu não vou recomendar que os governadores deixem de aceitar um convite da presidente da República, mas o PSDB não está disposto a ajudar a salvar aquilo que não deve ser salvo", disse.
(Com Estadão Conteúdo)

Dilma exige que ministros enquadrem bancadas para barrar impeachment

A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, no palácio do Planalto, nesta segunda-feira (22)
Presidente pediu apoio político no Congresso, para evitar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorize a tramitação dos pedidos de impeachment(Evaristo Sá/AFP)
A presidente Dilma Rousseff cobrou de doze ministros, na segunda-feira, que mobilizem as bancadas de seus partidos para impedir que propostas pedindo o seu afastamento do cargo contaminem a pauta do Congresso a partir da próxima semana, quando termina o recesso parlamentar. Com receio de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admita a tramitação dos pedidos de impeachmentantes mesmo dos protestos marcados para 16 de agosto, o governo iniciou uma estratégia para pôr um freio de arrumação na base aliada.
Em reunião com o vice-presidente Michel Temer e os ministros, na tarde de segunda-feira, Dilma pediu ajuda para garantir apoio político no Congresso e evitar as manobras de Cunha, que rompeu com o governo após o lobista Júlio Camargo, delator da Operação Lava Jato, acusá-lo de receber 5 milhões de dólares em propina. Dilma disse no encontro que o caso de corrupção na Petrobras, revelado pela Lava Jato, provocou instabilidade política e econômica. De acordo com dois ministros, a presidente observou que, por causa da sucessão de escândalos, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu um ponto.
A preocupação de Dilma é com o agravamento da crise em agosto, quando o Congresso retoma suas atividades, e com os protestos de rua pelo impeachment convocados em todo o país que na segunda-feira ganharam o apoio formal do PSDB, principal partido de oposição. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os tucanos vão utilizar inserções partidárias de TV na próxima semana para estimular a participação popular nos atos pró-impeachment.
Ao falar na segunda-feira sobre os planos do governo para superar dificuldades, Dilma reforçou o pedido para que ministros conversem com deputados e senadores dos partidos aliados com o objetivo de impedir, também, a votação da chamada "pauta-bomba", que aumenta as despesas e coloca sob risco o ajuste fiscal. Ela chegou a citar o projeto que foi obrigada a vetar, aumentando os salários do Judiciário em até 78,5%.
Na quinta-feira, Dilma vai se reunir com 27 governadores, em mais uma tentativa de obter sustentação política. "Se esperar só da União, não há solução. Eu acho que os governadores serão bons articuladores, especialmente em benefício dos Estados", comentou Temer, após a reunião de segunda-feira. "Quando se tem aumento de despesas na área federal, isso repercute em cascata nos Estados. De modo que eles serão bons aliados."
Novo tom - Dez dias depois de romper formalmente com o governo, Cunha disse na segunda-feira, durante um almoço com empresários em São Paulo, que vai tratar "de forma técnica e jurídica" os pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara e que, nos casos em que houver fundamento, os pareceres serão acolhidos.
O discurso do peemedebista aos empresários reunidos pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) marca uma mudança de tom em relação às suas intervenções sobre o tema. Durante um evento organizado pelo mesmo grupo em abril, na Bahia, Cunha rechaçou prontamente a ideia de acolher os pedidos de impeachment contra a presidente.
Naquela ocasião, o PSDB ensaiava apresentar um pedido em conjunto com as demais siglas de oposição. "O que vocês chamam de pedalada é a má prática de se adiar investimento para fazer superávit primário. Isso vem sendo praticado nos últimos 15 anos sem nenhuma punição", afirmou.
Na segunda-feira, diante da mesma plateia, o discurso foi outro. "Vamos tratar tudo e todos de forma técnica e jurídica. Havendo fundamento, o processo será analisado." Em um sinal de que poderia usar oimpeachment como mais uma forma de desgastar o governo, Cunha encaminhou ofício para que todos os responsáveis pelos pedidos apresentados até o começo do recesso adequassem seus documentos às normas do regimento. O procedimento não é usual. Normalmente, os pedidos fora do formato exigido são imediatamente arquivados.
Aos empresários, entretanto, o deputado afirmou que não pretende "incendiar" o cenário político. "Eu vou separar muito bem isso. Vou ter até uma cautela, para não antecipar meu julgamento, ou parecer que qualquer tipo de posicionamento tem a ver com a mudança do meu posicionamento político, que eu anunciei publicamente", disse. "O impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral", concluiu.

O Advogado de Romário

Kakay: ffoco no Congresso
Kakay vai defender Romário
Romário, encrencado com sua conta não declarada na Suíça, resolveu se movimentar.  Nada de jogar parado como no final de sua brilhante carreira de goleador. Já se acertou com Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para ser seu advogado neste caso.
Por Lauro Jardim

Levy: 'Ou mudamos a fiação ou vai dar curto-circuito'

O ministro da Fazenda Joaquim Levy durante almoço com empresários em São Paulo - 12/06/2015
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy(Paulo Whitaker/Reuters)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo pode aumentar a meta fiscal para 2016 se houver um "alinhamento de prioridades entre Executivo e Congresso". Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta terça-feira, Levy disse que a redução do superávit primário (economia gerada para o pagamento da dívida pública) poderia ter ficado "num mínimo" de 0,4% e não em 0,15%, como foi anunciado, se tivesse contado com a colaboração do Congresso para aprovar com velocidade as medidas de ajuste fiscal, como a que desonera a folha de pagamento, adiada para o segundo semestre.
"O protagonismo do Congresso até agora tem sido na direção de enfraquecer a meta, pelas mais diversas razões. O Congresso, por exemplo, transformou o Profut (refinanciamento de dívidas de clube de futebol) em algo muito diferente do que havíamos proposto, sem que fique evidente que vai melhorar alguma coisa para os clubes. Mais uma vez, a sinalização foi de relaxamento fiscal. Podemos algo mais forte, mas não faz sentido que não esteja alinhado com a sinalização que temos recebido", afirmou o ministro.
Na última semana, o governo anunciou a redução da meta fiscal do superávit primário para este ano, de 1,1% para 0,15% do PIB - ou de 66,3 bilhões de reais para 8,747 bilhões reais. Para o próximo ano, a meta também foi diminuída, de 2% para 0,7% do PIB. Na entrevista, Levy deixou claro que teve que se conformar com a nova meta, mas voltou a frisar que ela não significa um relaxamento fiscal.
"É uma realidade que se impôs, não tem problema, mas temos de entender os mecanismos. Na verdade, estaríamos em 0,5% do PIB de meta de superávit, porque, se tivesse passado a desoneração, e as outras coisas também teriam passado. Hoje, a presidente tem de vetar o fim do PIS-Cofins sobre o óleo diesel. É o que estamos vivendo. É um trabalho de persuasão que temos de fazer com tranquilidade e persistência".
Perguntado sobre as razões que levaram o país a sofrer uma forte recessão na economia, Levy citou a queda no preço das commodities, "variados fatores domésticos" e as incertezas do cenário externo. "Venho alertando desde o início do ano que nossos parceiros mudaram de ritmo, e temos de nos ajustar a isso, pensando não só nos próximos meses, mas nos próximos anos. E fazer mudanças estruturais. Até brinquei: 'Ou mudamos a fiação ou vai dar curto-circuito'."

segunda-feira, julho 27, 2015

FHC responde aos farsantes

FHC responde aos farsantes: ‘O momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo’

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A comentarista Sofia repassou a mensagem postada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na manhã deste sábado, em sua página no Facebook:
“O momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo. Qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo”
FHC disse tudo em 36 palavras. Com duas frases, a honradez nocauteou a canalhice.

Augusto Nunes