De última hora, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, incluiu na proposta de mudança da meta de superávit primário deste ano, apresentada ao Congresso, um novo passivo, de 1,5 bilhão de reais, com a Caixa, que ainda sequer foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de uma dívida com tarifas cobradas pela instituição financeira na prestação de serviços à União e que foi incluída na conta de "pedaladas fiscais" totais de 2015.
A dívida foi descoberta apenas neste ano pela nova equipe econômica e ainda não houve pagamento total do valor. Esse passivo não aparece no acórdão do TCU de abril, quando, em julgamento, os ministros condenaram a prática das "pedaladas", de forma unânime. Com as pedaladas, o governo adiou as transferências para bancos públicos pagarem programas federais subsidiados.
A nova conta apresentada por Levy é de um passivo de 882 milhões de reais ao final de 2014. Apenas as obrigações de 2015 somam 981 milhões de reais - que, adicionados ao que está pendurado de 2014 e não foi totalmente pago neste ano, além de encargos, atinge o saldo total de 1,5 bilhão de reais.
Entre janeiro, quando assumiu o Ministério, e o mês passado, Levy pagou 518 milhões de reais à Caixa, a título das tarifas cobradas pela instituição por serviços prestados. Mesmo assim, não foi suficiente para cobrir a dívida herdada do antecessor Guido Mantega e também para zerar a dívida gerada neste ano.
No projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), há a previsão de um abatimento de até 55 bilhões de reais em passivos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Caso o projeto seja aprovado, essa previsão permitirá ao governo dar a meta como "cumprida" mesmo se atingir um déficit fiscal total de 117,9 bilhões de reais.
O ministro Levy, no entanto, encaminhou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso uma proposta com uma conta ainda maior de pedaladas para o ano. Essa conta é de 57,03 bilhões de reais em "estoques a pagar previstos para 31 de dezembro deste ano". O aumento de 55 bilhões para 57 bilhões de reais ocorreu justamente para incorporar essa nova dívida.
(Com Estadão Conteúdo)
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