Corte no orçamento ameaça paralisar serviços básicos já na próxima semana

Decreto que estabelece o contingenciamento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento de 2015 foi editado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (Ueslei Marcelino/Reuters)

O decreto editado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira que estabelece o contingenciamento de 10,7 bilhões de reais no Orçamento deste ano pode paralisar a manutenção de serviços básicos já na próxima semana. O alerta foi feito nesta terça pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante reunião entre a presidente Dilma e parlamentares aliados, realizada no Palácio da Alvorada. Também estavam no encontro o vice-presidente Michel Temer e o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).

Conforme relatos ouvidos pelo site de VEJA, Barbosa listou os setores que seriam prejudicados pelo congelamento: entre eles, estão serviços básicos, como limpeza e vigilância, passando por recursos destinados a bolsas estudantis e até a emissão de passaportes. "O governo não pode pagar. Se emitir ordem bancária, é crime", resumiu o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

Ao apresentar a lista de setores que seriam congelados já na próxima semana, Barbosa e Dilma fizeram um apelo pela aprovação da nova meta fiscal, que pode entrar em votação nesta noite em sessão do Congresso. O projeto seria analisado na semana passada, mas a sessão acabou cancelada após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

A proposta revê a meta fiscal e autoriza que o governo encerre 2015 com um déficit de até 119,9 bilhões de reais. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação da matéria cancelaria o contingenciamento de recursos editado pelo governo. Também em busca de apoio, o vice-presidente Michel Temer convocou os líderes a garantirem um quórum alto durante a sessão desta noite e de quarta-feira, que podem se estender até a madrugada por causa da obstrução de parlamentares de oposição.

Efeitos do contingenciamento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento 2015

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  1 de 5(Foto: Ina Fassbender/Reuters/VEJA)

  Gastos de manutenção

  O contingenciamento compromete o pagamento de gastos voltados à manutenção da máquina pública, como aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias. Nesta segunda-feira, o próprio secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou que o governo não poderá retomar os pagamentos de despesas ordinárias, atrasando os pagamentos para 2016. Gastos com investimentos também podem ser afetados, atrasando ainda mais obras de infraestrutura no país.

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  2 de 5(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

  Terceirizados

  O novo bloqueio de recursos também poderá atrasar o pagamento de funcionários terceirizados do governo. Em nota, o Ministério do Planejamento reforçou que “cada órgão faz a gestão de seus pagamentos e de seus empenhos”, mas que “há um limite”. “Dentro dele [do limite] é possível privilegiar ou não o pagamento de contratos com empresas terceirizadas”, acrescentou a pasta. O órgão ainda diz que o contrato dos órgãos não é com o trabalhador terceirizado, mas com a empresa prestadora de serviço. “A responsabilidade trabalhista, portanto, é da empresa”, afirmou o ministério.

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  3 de 5(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA)

  Eleições em 2016

  O bloqueio de 1,7 bilhão de reais previsto para Orçamento do Judiciário irá inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o país poderá ter de recorrer às cédulas de papel. Isso porque, de acordo com o TSE, o corte destinado à Justiça Eleitoral compromete o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado.

• 4 de 5(Foto: Guilherme Filho/VEJA)

  Principais alvos

  Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais afetados pelo corte. No Ministério das Cidades, que cuida de boa parte dos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o enxugamento chega a 1,65 bilhão de reais neste ano. Para o Ministério dos Transportes, o corte foi de 1,447 bilhão de reais. No Ministério da Integração Nacional, a redução é de 1,09 bilhão de reais.

• 5 de 5(Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini/Fotos Públicas)

  Não afeta

  O governo reforçou que não haverá cortes no pagamento de benefícios da Previdência, abono salarial, do seguro-desemprego, do Bolsa Família, do programa Ciência sem Fronteiras, e dos salários dos servidores. Além disso, não atinge o Ministério da Saúde, nem os gastos mínimos com educação, garantidos pela Constituição.

Impostos - Durante a reunião, a presidente Dilma Rousseff também fez um apelo pela aprovação do retorno da CPMF, o imposto do cheque. A petista iniciou o discurso afirmando que o seu governo não é afeito a criar novas taxações, mas ponderou que não há outra alternativa para aquecer os cofres públicos em tempos de baixa arrecadação. Nesta tarde, a Comissão de Orçamento aprovou um destaque que prevê a arrecadação de 12,7 bilhões de reais com a CPMF no próximo ano. A medida ainda terá uma longa tramitação e terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Congresso.

Dilma, por outro lado, rechaçou a volta da cobrança da Cide, um tributo sobre combustíveis que poderia ser uma alternativa ao pacote de ajuste fiscal. Segundo ela, a medida poderia acabar elevando a inflação e também atingir as contas da Petrobras.