O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que cabe ao Senado Federal a palavra final sobre o processo de impeachment. Pelo entendimento de oito dos onzes magistrados, os senadores têm o papel de processar e julgar a presidente Dilma nas acusações de crime de responsabilidade, sendo que à Câmara cabe apenas analisar a admissibilidade do pedido de deposição. A decisão de hoje se deu com base no julgamento em que a mesma corte definiu, em 1992, os ritos do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, também cabia ao Senado rejeitar a abertura do processo. O resultado da votação acaba por garantir sobrevida ao desgastado governo Dilma Rousseff: o STF também decidiu anular a eleição da comissão formada na Câmara para analisar o pedido de impeachment.
Conforme revelou a coluna Radar, depois do avassalador voto do relator Edson Fachin, contrário aos interesses do Palácio do Planalto, a presidente telefonou na quarta-feira diretamente para senadores em busca de apoio. Com o ex-líder do governo Delcídio do Amaral fora de campo - ele foi preso por atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato - o Palácio do Planalto deve canalizar esforços no presidente da Casa, Renan Calheiros, e em caciques governistas com potencial de angariar apoios contra o impedimento da petista, como os peemedebistas Jader Barbalho e Eunício Oliveira. Calheiros e Jader foram recentemente citados como destinatários de propina do escândalo do petrolão pelos delatores Nestor Cerveró e Fernando Baiano. Renan ficou particularmente irritado com os desdobramentos da novíssima Operação Catilinárias, que apreendeu documentos com seus aliados e na sede do PMDB em Alagoas para embasar processos da Lava Jato. Com o principal cacique melindrado pelas ações da Polícia Federal, caberá agora ao Executivo convencer o senador a desidratar o processo de impeachment. Ao contrário da batalha campal da Câmara, a base aliada é menos fluida no Senado: são pelo 66 senadores de blocos governistas ou de posturas independentes, mas contrários ao impeachment.
O artigo 86 da Constituição estabelece que "admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento (...) perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade". Não haveria uma espécie de instância intermediária entre a acusação e o processamento da presidente, mas, mantendo o entendimento de 23 anos atrás, o STF decidiu que o Senado não poderia ter um papel meramente ratificador da decisão já tomada pelos deputados federais. Em seu voto, o ministro Roberto Barroso, que abriu a divergência e emplacou as principais teses vencedoras, afirmou que o Senado não poderia ser um "carimbador de papéis".
Expressão semelhante foi usada pelos petistas para questionar o voto do relator Edson Fachin. Wadih Damous, deputado federal pelo PT e ex-presidente da OAB-Rio, disse ontem ao site de VEJA que o Senado não poderia virar "um mero carimbador" de uma decisão da Câmara. "A Câmara dá uma autorização ao Senado e não uma determinação. Se a decisão da Câmara já fosse o recebimento da denúncia, não faria sentido em diferir ao Senado para o afastamento do presidente da República. Em nenhum momento um órgão constitucional como o Senado fica subordinado a outro como a Câmara", afirmou Barroso.
No julgamento desta quinta-feira no STF, o plenário do Supremo ainda derrubou a chapa avulsa criada para disputar a eleição para a comissão especial que dá parecer prévio na Câmara ao impedimento da petista. Depois de acusarem líderes governistas de indicarem nomes alinhados com o arquivamento do impeachment, uma chapa paralela foi apresentada ao plenário. Em votação secreta e com direito a quebra-quebra de urnas por deputados governistas, a chapa de oposição venceu o pleito. Mas hoje, o Supremo jogou uma pá de cal na possibilidade de existência da comissão paralela e entendeu que os líderes são responsáveis pela indicação dos integrantes do colegiado. Se aberta uma chapa avulsa, disse o STF, o Plenário da Câmara assumiria irregularmente o protagonismo destinado aos partidos políticos. "Não há lógica que possa sustentar que os candidatos de um partido que vão integrar a comissão especial sejam escolhidos não pelo próprio partido, mas pelo plenário. Se por força da Constituição a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos de fora para dentro, pelos adversários e concorrentes", disse Barroso. Por ordem do tribunal, a eleição dos integrantes da nova comissão especial deve ser feita agora por meio de voto aberto.
Também entre os pontos da tramitação do processo de impeachment, o Supremo decidiu hoje que o afastamento da presidente ocorre apenas após abertura da ação de impedimento pelo Senado. A Lei 1079/50, aplicada pelo Supremo em parte do caso de Fernando Collor, previa que a suspensão do exercício das funções da presidente ocorre imediatamente após a Câmara receber a acusação. Mas no caso Collor, o Supremo definiu que o afastamento do presidente só ocorre efetivamente após a instauração do processo de impeachment pelo Senado.
Na sessão plenária, o STF definiu ainda que não cabe à presidente Dilma defesa prévia antes de o presidente da Câmara receber a denúncia por crime de responsabilidade. "É de inegável prejuízo a autorização para prosseguimento do processo pelo Presidente da Câmara dos Deputados sem a indispensável oitiva prévia do denunciado, pois é neste momento que ele poderá influenciar o juízo sobre a existência ou não de justa causa ou de outras condições de procedibilidade", alegou, em vão, a Advocacia-geral da União (AGU).
STF retoma julgamento sobre rito do impeachment
Depois da apresentação do voto do relator Fachin, os demais ministros farão suas considerações. Participam da cobertura os repórteres Laryssa Borges e Felipe Frazão, de Brasília
-
20:09 -Encerrada a sessão.
-
19:58 - Resumo do voto de Ricardo Lewandowski
1. Senadodecidirá de maneira autônoma se instaura o processo contra Dilma
2. A votação da comissão especial do impeachment exige voto aberto e chapa indicada pelos líderes partidários
O presidente dacorte também acompanhou o voto vencedor, do ministro Luís Roberto Barroso. -
19:57 - A decisão de afastamento preventivo e cautelar da presidente Dilma Rousseff se dará por maioria simples, na presença da maioria absoluta dos senadores, conforme entendimento de oito dos onze ministros do STF. Apenas o ministro Gilmar Mendes não votou, por estar ausente.#�� � 9
-
19:54 - Por maioria de votos, com base no que foi decidido no caso Collor, o Supremo decide que o processo será instaurado, em juízo de admissibilidade, no Senado por maioria simples dos membros, momento em que Dilma poderá ser afastada por até seis meses da Presidência da República. Foram voto vencido os ministros EdsonFachin e Marco Aurélio. O afastamento definitivo exige os votos de dois terçosdos senadores.
-
19:52 -Ministros votam questão de ordem sobre quórum mínimo para o Senado instaurar o processo de impeachment.
-
19:46 - Plenário decide que o julgamento das liminares nesta quinta valerá também pelo de mérito da ADPF.
-
19:42 - Ao fim da votação, Fachin pediu a palavra e reconheceu a derrota no plenário:"Fico vencido naquilo que vencido estou, embora não convencido."
-
19:35 - "O processo de impeachment é para melhorar a democracia, portanto tem que ser transparente e público. Não há nenhuma razão para permitir que aqueles que representam o povo possam atuar nas sombras", afirma o presidente do STF.
-
19:32 -Lewandoski diz que quando a Câmara autoriza o processamento, na verdade ela apenas "faculta" ao Senado a possibilidade de processar e julgar a presidente da República. "A competência é exclusiva e indelegável doSenado, não é compartilhada de nenhuma forma com a Câmara dos Deputados."
-
19:30 -"Fora dos partidos políticos não há salvação, não existe candidatura avulsa. Pode até existir, mas isso não é salutar para a democracia", diz Lewandoswki. "Exorcizo a possibilidade de candidaturas avulsas."
-
19:30 - Segundo o presidente da corte, a comissão especial do impeachment deve ser formada por blocos parlamentares de forma proporcional e não é possível a apresentação de candidaturas avulsas para a composição da comissão especial do impeachment. “O regime que adotamos é o da democracia representativa e aprendemos nos bancos escolares que ela se faz por meio de partidos políticos. Não existe candidatura avulsa”, disse.
-
19:27 - Resumo do voto de Celso de Mello
1. Voto secreto é legítimo na comissão especial do impeachment
2. A chapa dedeputados avulsos poderia sim participar da eleição
3. Senado poderá decidir de forma autônoma em relação à Câmara quando receber autorização dos deputados para processar o impeachment
Voto acompanhou, em sua maioria, o relator Edson Fachin. A única divergência foi em relação ao papel da Câmara e do Senado - a quem caberá instaurar ou não o impeachment por maioria simples de votos. -
19:26 - O presidente do STF Ricardo Lewandowski anuncia que acompanha integralmente o voto do ministro Roberto Barroso.
-
19:24 - Celso de Mello encerra seu voto. Agora é a vez do presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
-
19:15 - O decano do STF também disse ser "legítimo" o ato eleitoral que deu vitória a uma chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas, na comissão especial do impeachment. Celso de Mello disse que só diverge de Fachin quanto ao"papel constitucional do Senado", Casa legislativa a quem defendeu"um espaço de discricionariedade política" em relação ao processo de impeachment.
-
19:13 - Celso de Mello acompanha voto de Fachin e considera válido o voto secreto para eleição da comissão especial do impeachment.
-
19:00 - Celso de Mello é mais um indicar que o Senado terá a palavra final sobre o mérito da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. "Não há um estado desubordinação institucional entre o Senado da República e a Câmara dosDeputados. Se a autorização vier a ser concedida pela Câmara, ela é mero requisito de procedibilidade. O Senado depende dessa prévia autorização, mas dada a autorização, ele Senado não ficará vinculado, subordinado a uma deliberação que terá um conteúdo meramente autorizativo."
-
18:45 - Enquanto Celso de Mello lê seu voto, os ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se ausentaram do plenário.
-
18:33 - O último voto é o do decano Celso de Mello.
-
18:32 - Resumo do voto de Marco Aurélio
1. Voto deve ser aberto
2. Líderes partidários devem indicar integrantes das chapas para comissão especial
3. Senado temliberdade de atuação e não fica atrelado à decisão da Câmara, ou seja, poderevê-la.
4. Dilma deveser ouvida no momento em que o Senador for instaurar o processo. -
18:24 - Voto de Marco Aurélio é mais um a acompanhar o ministro Luís Roberto Barroso. "É viável a formação da comissão especial mediante a indicação dos líderes dos partidos políticos. Afasto a candidatura avulsa, porque homenageio a existência dos partidos políticos. Declaro e assento que a votação deve ser aberta quanto à formação da comissão especial do impeachment na Câmara. E assento que a oportunidade para ouvir-se, mediante uma notificação da interessada, é aquela que antecede a decretação da acusação pelo Senado Federal, que tem ampla liberdade de atuação e deve figurar como uma Câmara alta."
-
18:20 - Marco Aurélio também vota para que o Senado decida se abra ou não processo de impeachment contra a presidente – desvinculando, assim, a decisão da Casa da tomada pela Câmara.
-
18:18 - Marco Aurélio também indica que o Senado não deve se submeter à decisão da Câmara sobre a aceitação do processo de impeachment."Se o Senado estivesse atrelado à Câmara, deixaria de ser uma câmara alta para ser baixíssima."
-
18:13 - "A votação tem que ser aberta e, ante a ênfase dada pela Carta de 1988 aos partidos políticos, não há campo para a candidatura avulsa, que é de uma subjetividade maior", afirma o ministro Marco Aurélio. O voto dele formou maioria no STF e deve levar à anulação da eleição da comissão especial antigovernista, caso nenhum ministro mude de voto até o fim da sessão.
-
18:10 - Ministro Marco Aurélio também critica o voto secreto. "É o voto misterioso",ironizou o ministro. Ele defende a transparência
0 comentários:
Postar um comentário