terça-feira, março 22, 2016

AGU: Moro colocou em risco a soberania nacional

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília - 24/11/2015
José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União(Ueslei Marcelino/VEJA)
Em reclamação enviada nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União afirma que o juiz federal Sergio Moro colocou "em risco a soberania nacional" ao divulgar conversas telefônicas interceptadas pela Lava Jato entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. O órgão pede que o STF anule a decisão de Moro que quebrou o sigilo dos grampos.
"Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano", diz o texto.
Para a AGU, Moro "usurpou a competência do STF" ao tornar públicos os grampos envolvendo Dilma. "A decisão de divulgar as conversas da presidente - ainda que encontradas fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente."
A reclamação da AGU será relatada pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo.
(Com Agência Brasil)

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