Em acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, o ex-executivo da Hypermarcas Nelson Mello relatou que repassou 3 milhões de reais de propina que tinha como destinatário final o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo seria alterar a regra da Medida Provisória 627, de 2013. O valor, segundo Mello, foi pago ao lobista Lúcio Funaro, preso na sexta-feira pela Polícia Federal e apontado como o operador do peemedebista em esquemas de corrupção.
Conforme revelou reportagem do site de VEJA, Mello detalhou em depoimentos o repasse de cerca de 30 milhões de reais a Funaro e ao lobista Milton Lyra. No caso de Lyra, os valores teriam como destino os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR), Eduardo Braga (AM), Renan Calheiros (AL) e Eunício Oliveira (CE). Por sua vez, Funaro seria o intermediário de Cunha na distribuição deste montante. O colaborador relatou que acompanhava em 2014 a tramitação da MP 627, que tratava da tributação de lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior. A norma, segundo Mello, era de interesse da Hypermarcas, que vinha sofrendo autuações do Fisco e pretendia alterar um dos artigos.
A Operação Zelotes apura a suspeita de corrupção em alteração feita na mesma MP para favorecer montadoras de veículos com benefícios fiscais. O delator disse aos investigadores ter perguntado a Funaro se seria possível "fazer a MP andar". O operador reagiu questionando se ele estaria disposto a pagar 3 milhões de reais para conseguir "apoio político".
O interesse da Hypermarcas, conforme Mello, era em emendas que tratavam do arrolamento de bens de contribuintes para pagar débitos com o Fisco, em especial uma apresentada pelo deputado Gerônimo Goergen (PP-RS). A MP passou pelo crivo da Câmara e do Senado, sendo convertida na Lei 12.973, de maio de 2014. Contudo, disse o delator, a mudança pleiteada não foi feita conforme a vontade da empresa.
O texto final da legislação não inclui a sugestão do deputado. O delator afirmou à PGR que diante disso, ao ser cobrado por Funaro, alegou que não tinha o dever de pagar a propina. Foi quando Cunha interveio, segundo seu relato: "Educadamente, [Cunha] disse que, se resolvesse o problema com Funaro, veria em que poderia ajudar". Mello afirmou que, posteriormente, viu na imprensa que o então deputado seria o provável presidente da Câmara e resolveu pagar o valor. Para dar fachada legal ao repasse, afirmou, foram feitos dois contratos fictícios de prestação de serviços entre subsidiárias da Hypermarcas e uma empresa indicada por Funaro.
Cunha já é investigado perante o Supremo Tribunal Federal por, supostamente, aprovar MPs para favorecer aliados. Além de líder do PMDB em 2013 e 2014, o deputado afastado foi o relator da MP 627 na Câmara.
Cunha afirmou não ter tratado de interesse da Hypermarcas na MP. "Desminto qualquer recebimento [de propina] e também qualquer discussão sobre assunto Hypermarcas. Desafio a provarem", disse. A Hypermarcas alega que, após a saída do ex-executivo, a companhia "contratou assessores externos renomados para conduzirem uma auditoria, já finalizada", e que concluiu que Mello "autorizou, por iniciativa própria, despesas sem as devidas comprovações das prestações de serviços". "A companhia ressalta que não é alvo de nenhum procedimento investigativo e que não se beneficiou de quaisquer dos atos praticados pelo ex-executivo", afirmou a empresa.
O advogado de Funaro, Daniel Gerber, disse que nunca houve contato "íntimo entre Funaro e Mello que justificasse esse tipo de relação espúria", tampouco contrato entre as empresas de seu cliente com a Hypermarcas. Por meio de sua assessoria de imprensa, Lyra negou que, "em qualquer circunstância, tenha se apresentado ou agido em nome de qualquer parlamentar".
(Com Estadão Conteúdo)
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