Maioria do TRF-4 decide colocar Palocci em prisão domiciliar; julgamento segue

Palocci quer benefícios da delação premiada — Foto: Reprodução

O julgamento de Antonio Palocci foi retomado às 13h50 desta quarta-feira (28) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para decidir se o ex-ministro receberá benefícios pela delação premiada após ser condenado por corrupção passiva e Lavagem de dinheiro na Lava Jato. Dois desembargadores já votaram pela redução da pena e cumprimento em prisão domiciliar. Resta um voto.

A ação investiga negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras.

Em 24 de outubro, a 8ª turma iniciou o julgamento, quando o relator anunciou seu voto, mas um pedido de vista adiou a sessão. A previsão é de que o resultado saia nesta quarta.

O relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal, e com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.

O revisor Leandro Paulsen acompanhou o relator, em voto nesta quarta-feira. O último desembargador, no entanto, solicitou uma questão de ordem.

Antes de dar seu voto, Victor Laus pediu para analisar se Palocci faz jus aos benefícios do acordo de delação. Com isso, a 8ª Turma entendeu que, ao fim do julgamento, a sessão será fechada, porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação, sendo restrito apenas aos advogados de defesa e ao MPF.

Após a questão de ordem, Laus dará continuidade à leitura de seu voto.

Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações. Palocci está preso desde 2016.

A defesa quer que o tribunal reconheça os benefícios da delação e reduza a pena de Palocci. Conforme o advogado Tracy Joseph Reinaldet, se for aplicada a redução, mas ela não for suficiente para progredir do regime fechado, o pedido é para que o ex-ministro cumpra a pena em casa.

Nesta mesma sessão, outros julgamentos da Lava Jato estão previstos, como do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e do ex-deputado Cândido Vaccarezza.

O julgamento de Dirceu terminou antes do de Palocci, e o TRF-4 decidiu manter a pena do ex-ministro em 8 anos e 10 meses. É a segunda condenação dele na Lava Jato.