Governo se arrisca a provocar rebelião de aliados

Decreto permite liberar verba de 2009 até quinta. Base ameaça retaliar no Congresso

Gerson Camarotti e Maria Lima, O Globo

A presidente Dilma Rousseff confirmou ontem a auxiliares diretos que não prorrogará o decreto que permite pagamento de emendas parlamentares de 2009, mesmo com ameaças de aliados de retaliar o governo no Congresso.

Os partidos da base pressionam por prazo adicional de 90 dias para tentar validar R$ 4,6 bilhões em emendas inscritas nos chamados restos a pagar, para que as prefeituras possam agilizar a documentação necessária para aprovação de projetos e, com isso, liberar parte dessas emendas.

O prazo estabelecido no decreto vence nesta quinta-feira.

Com isso, Dilma optou por mandar um recado de responsabilidade fiscal ao mercado financeiro, assumindo, pelo menos até agora, o risco de sofrer derrotas no Congresso.

O aviso à base aliada de que não haveria prorrogação do decreto foi feito ontem pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, num almoço no Planalto com os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A ministra foi alertada de que a decisão pode causar rebelião entre aliados, que classificam como "calote" a decisão de invalidar as emendas. Após o almoço, Jucá admitiu que o governo poderá ter problemas no Congresso. Questionado se a decisão não provocaria insatisfação na base, Jucá foi claro:

— Vai! Como vão demonstrar isso, eu não sei. Mas o fato é que muita gente (parlamentares) tem emenda que será cancelada.

Além de duas medidas provisórias importantes — a 526, que aumenta o aporte de recursos do BNDES, e a 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas — o Senado tentará votar o polêmico Código Florestal.

O Senado também vai sabatinar Márcio Fortes como presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO) e votar a indicação de nomes para agências reguladoras e outros órgãos públicos. Há previsão ainda de instalação da CPI do Ecad.

Mas, para o Planalto, a maior preocupação é com a Câmara. No almoço com Ideli, Vaccarezza demonstrou preocupação com a intenção da base de votar matérias que desagradam ao Executivo, como a PEC 300, que estabelece o piso nacional de policiais militares e bombeiros, e a regulamentação da Emenda 29, que estabelece gasto mínimo com a Saúde.

Aliados e o PT ameaçam votar esses textos para demonstrar força. As duas matérias podem entrar na pauta da Câmara ainda em julho.