Foto: /Agência Senado
Evandro Éboli, O Globo
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) leu, [ontem], seu parecer sobre o projeto de lei de acesso a informações, na Comissão de Relações Exteriores. No entanto, o texto só deve ser votado na comissão na próxima semana, porque houve pedido de vista feito por vários senadores.
No parecer, Collor retomou artigo do projeto original do Executivo que prevê o sigilo eterno de documentos considerados ultrassecretos. Estes documentos serão assim classificados por 25 anos, período que pode ser sempre renovado. Collor ainda colocou limites na disponibilidade dessas informações na internet.
Collor recorreu à sua experiência de ex-presidente da República para defender as alterações no texto e disse que o projeto aprovado na Câmara tem algumas "incongruências".
- Como ex-presidente da República e conhecedor das coisas do outro lado, me senti na obrigação, como cidadão, senador e ex-presidente, de apresentar outro texto. Não no sentido que venha prevalecer, mas que sirva para aclarar melhor a ideia dos senadores - disse Collor.
O relator afirmou que seu relatório assegura divulgação de informações que tratem de direitos humanos.
- No capítulo dos direitos humanos e no que diz respeito a pessoa humana nada é passível do timbre de secreto, confidencial ou ultrassecreto. Está absolutamente aberto. É fundamental que seja assim. É preciso garantir a preservação do Estado brasileiro, a não abertura de segredos sensíveis que coloquem em risco o interesse nacional, a soberania nacional e o interesse do estado brasileiro - disse Collor.
0 comentários:
Postar um comentário