Brasil!

Rocinha e Alemão

Merval Pereira, O Globo

O economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas do Rio, está lançando um estudo comparativo entre as duas maiores favelas da cidade, a Rocinha e o Alemão, e os efeitos da implantação nelas das UPPs.

Ele faz parte de uma geração de economistas "cariocas" que, na sua própria definição, começou "a se debruçar sobre os caminhos e descaminhos da nossa própria terra".

Neri cita a coletânea "Rio de Janeiro: A hora da virada", de André Urani (nascido na Itália e criado em São Paulo) e Fabio Giambiagi (filho de argentinos, criado lá), cariocas por opção, como exemplo desse movimento.

Ele destaca que economistas cariocas traçaram as principais políticas públicas nacionais, do PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) dos anos 1960 ao Real, passando pelo Cruzado e chegando ao regime macroeconômico vigente, mas não só.

Do desenho do SUS ao Bolsa Família, que teve em Ricardo Paes e Barros e Ricardo Henriques figuras fundamentais, economistas do Rio sempre exerceram papel de destaque.

Nesse ínterim de ações nacionais, porém, os "três Rios" — cidade, estado e metrópole — "foram assoreados, perdendo importância", lamenta Neri.

Perto das câmeras, longe dos repórteres

Dilma mantém jornalistas isolados e evita falar de Lupi

Chico de Gois, O Globo

A presidente Dilma Rousseff está determinada a estabelecer um novo tipo de relação diária com a imprensa, evitando abordagens dos repórteres em eventos públicos. Em solenidade ontem no Palácio do Planalto, para evitar que os repórteres fizessem perguntas sobre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a Secretaria de Imprensa da Presidência inovou na criação de barreiras: em vez de pôr uma corda separando os jornalistas do local onde Dilma e outros ministros passam, como é comum, foram colocadas várias fileiras de cadeiras ocupadas, isolando os jornalistas no centro. Assim, o grupo não podia se locomover no Salão Nobre, onde ocorria a cerimônia.

No evento para lançamento do programa Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os jornalistas ficaram isolados e não puderam ver a solenidade. Diante do tablado onde Dilma e alguns ministros estavam, a Secretaria de Imprensa instalou um praticável para deixar fotógrafos e cinegrafistas de frente para ela. A única visão dos repórteres, contudo, eram as costas e as pernas dos fotógrafos e cinegrafistas.

Por isso, não conseguiram ver o vídeo institucional apresentado na cerimônia, nem o rosto de Dilma, quando ela discursava e se emocionou, nem tampouco as filhas do deputado Romário (PSB-RJ) e do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) citadas por ela.

No fim do evento, Dilma saiu por trás de um painel e, em vez de subir a rampa que dá acesso ao terceiro andar, onde fica seu gabinete, tomou o elevador, escapando, mais uma vez, dos repórteres.

Atuação idêntica teve a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que tem como tarefa tratar dos assuntos políticos do governo. Ao se deparar com um repórter, que começou a perguntar sobre o depoimento de Lupi, Ideli parou de sorrir e virou as costas.

Dilma vem mantendo silêncio público sobre a situação de Lupi. Semana passada, quando deu entrevista coletiva no Palácio, disse que não falaria da declaração do ministro, que a desafiara ao dizer que não seria demitido.

Ciro vê como natural futuro rompimento do PSB com o PT

Para ex-deputado, que admite disputar Presidência mais uma vez, sigla 'subalternizou-se', e petistas já 'liquidaram' PC do B e PDT

Fernando Rodrigues, Folha de S.Paulo

Ciro Gomes voltou. Depois de passar parte deste ano recolhido, o ex-candidato a presidente da República disse na quinta-feira considerar "natural" que "em algum momento" o PSB se desgarre do PT no plano nacional. E que ele está pronto para ser novamente candidato ao Planalto. "Admito", declarou.

Aos 54 anos, preparando-se para ser avô, ex-fumante ("só fumo um narguilé de vez em quando") e "dez quilos mais gordo", Ciro deu entrevista à Folha e ao UOL.

Depois de passar por PDS, PMDB, PSDB e PPS, agora é filiado ao PSB -"eu tive um problema na minha militância política de inconstância partidária"-, ele falou sobre cenários para 2014.

Indagado se o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, seria o candidato mais forte ao Planalto entre os partidos governistas, respondeu: "Hoje o mais forte ainda sou eu. Mas ele tem potencial para superar tranquilamente".

Embora diga que não deseja ser "candidato a nada", Ciro admite ser disputar a Presidência novamente. 
Hoje, sobrevive dando palestras e com salário pago por uma fundação do PSB.

Ele acha que o rompimento entre o PT e o PSB no plano nacional dependerá do que vai acontecer com sua atual legenda, que no momento "subalternizou-se".

Se houver a separação, "a gente tem de ser decente e correto com ela [Dilma]", afirma. Como? "Você não pode ir para a oposição sem entregar os cargos. Sem anotar lealmente quais são as nossas questões".

Questionado se haverá o rompimento, Ciro diz que acha natural que isso vá acontecer "em algum momento". Afirma, porém, não saber se será mesmo em 2014.

"A não ser que o PSB comece a definhar. Mas o PSB vem crescendo. Crescendo, vai contrastar, nesse mesmo espaço, a hegemonia do PT."

Dilma decide ficar com Lupi por temer efeitos do racha no PDT

Vera Rosa e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

Desafiada por um racha no PDT, a presidente Dilma Rousseff concedeu sobrevida de tempo indeterminado ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Ao detectar um movimento para torná-la refém da ala do PDT que quer derrubar o ministro para ocupar sua cadeira, Dilma resolveu pôr um freio de arrumação na "faxina" para sinalizar aos aliados que é ela quem decide a hora de tirar e nomear auxiliares.

Ex-integrante do PDT, partido que ajudou a fundar no Rio Grande do Sul, Dilma tenta resistir à política de conspiração levada a cabo por dirigentes da sigla.

Embora Lupi não tenha explicado quem pagou o avião King Air providenciado pelo empresário Adair Meira para ele viajar ao Maranhão, em dezembro de 2009, o governo avalia que o titular do Trabalho também não se complicou ainda mais durante depoimento ontem à Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O Planalto considerou "grave" a denúncia feita pela senadora Kátia Abreu (DEM-GO) de que o pagamento da aeronave consta da prestação de contas da ONG Pró-Cerrado e pediu para emissários investigarem a acusação, vista como "improvável".

O empresário Meira é dono de uma rede de ONGs que tem negócios suspeitos com o Ministério do Trabalho. Por enquanto, a acusação da senadora não foi comprovada. Os convênios da Pró-Cerrado com o Ministério do Trabalho ultrapassam a cifra de R$ 10 milhões.

Planalto se divide sobre a situação do Ministro do Trabalho

Gerson Camarotti, O Globo

Após o depoimento do ministro Carlos Lupi, na quinta-feira, no Senado, a avaliação feita no Palácio do Planalto é que, por enquanto, ele fica no cargo. Isso porque, diferentemente da semana passada, Lupi foi mais contido nas suas manifestações e, embora não tenha apresentado a "explicação convincente" pedida pelo Planalto, não piorou sua situação política. Também não melhorou.

- O paciente Lupi respira por aparelhos, mas ainda está vivo - resumiu um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

O governo quer pretextos para dar uma sobrevida a Lupi, porque a presidente não deseja novas demissões antes da reforma ministerial prevista para o início de 2012.

Essa sobrevida de Lupi foi reforçada pela ação direta do ex-presidente Lula, que o teria incentivado a resistir no cargo. Mesmo não tendo apresentado provas de sua inocência, como prometera a Dilma, seu desempenho foi considerado "ponderado".

A situação de Lupi é muito delicada para o núcleo do governo, até porque ele não eliminou as contradições das versões sobre o uso de um avião providenciado por Adair Meira, dono de ONGs, para sua viagem pelo Maranhão.

Um grupo de ministros defende a manutenção de Lupi para que Dilma não fique refém de denúncias da imprensa; outro teme que a permanência dele no governo contamine a pauta do Planalto, principalmente a que precisa ser decidida pelo Congresso antes do recesso parlamentar em dezembro.

Para ganhar tempo, Dilma diz que aguardará a posição política do PDT sobre a permanência de Lupi. Nesta quinta-feira, foi desmarcada uma reunião da Executiva Nacional do PDT que iria avaliar o caso.

Oficialmente, foi adiada para a próxima semana por falta de quorum. Mas, segundo dirigentes pedetistas, como o cenário era desfavorável a ele, Lupi trabalhou para adiar a reunião.

Kátia Abreu faz novas acusações contra Lupi no Senado

Maria Lima e Evandro Éboli, O Globo

Em depoimento prestado na quinta-feira no Senado, o mais duro embate travado pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi com a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Segundo ela, a nota fiscal do fretamento da aeronave King Air - de propriedade da Aerotec Táxi Aéreo - teria sido incluída na prestação de contas da ONG Pró-Cerrado.

A ONG é dirigida por Adair Meira - com quem Lupi disse na semana passada não ter nenhuma relação - e recebeu recursos do ministério por meio de convênios. O avião foi usado em viagem ao Maranhão em 2009.

Requerimento de Katia Abreu, apoiado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi entregue a Lupi, pedindo a prestação de contas do Convênio 60051, no valor de R$2,3 milhões, firmado entre o Ministério do Trabalho e a ONG de Adair Meira. Lupi disse que vai atender o pedido, mas a senadora teme que a nota seja retirada do processo. Lupi negou a acusação e disse que é uma denúncia infundada.

- Não existe isso. Esse convênio é de 2007. A cada hora criam um fato e, desse fato, um factoide. Não tenho que responder. Vou esperar a verdade - disse.

- Essa nota existe e vamos buscá-la. Lupi é um escroque, frio e calculista, cínico. Fica se escondendo na barra da saia da Dilma ao tentar misturar as denúncias contra ele com o governo - reagiu Kátia Abreu depois do depoimento.

A senadora também deixou Lupi em dificuldade ao lhe cobrar explicações sobre o recebimento de cinco diárias, no valor de R$ 1736, durante a viagem ao Maranhão, que teve, em parte, caráter partidário.

- Vou analisar. Se for ilegal, vou devolver - disse Lupi em entrevista.

Dono de ONG ofereceu jantar para Ministro do Trabalho

Foto: Givaldo Barbosa / O Globo

Jailton de Carvalho, O Globo

Poucos meses depois de providenciar, em dezembro de 2009, um avião King Air para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o dono da ONG Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira (foto acima), também promoveu um jantar especial para agradar ao pedetista.

Os dois festejaram o encontro na casa do empresário em Goiânia, na companhia de parlamentares do PDT e até de repórteres de jornais da cidade. Em depoimento à Câmara semana passada, Lupi disse que não conhecia Meira e muito menos sabia onde ele morava.

- Ele esteve na minha casa. Jantou na minha casa comigo, meus filhos e lideranças do PDT. Eu fui o garçom - afirmou Adair Meira ao GLOBO no quarta-feira à tarde.

Segundo o empresário, a presença do ministro no jantar pode ser provada com fotos guardadas em álbuns de familiares, da deputada Flávia Moraes (PDT-GO) e do vereador de Goiânia Paulinho Graus (PDT). Os dois parlamentares participaram da festa e fizeram fotos com o ilustre convidado.

O encontro foi promovido a pedido de Flávia Moraes, que contou com a boa vontade do empresário. A deputada queria estreitar os laços com o ministro do Trabalho. As ONGs de Adair receberam mais de R$ 8 milhões do ministério só nos últimos três anos.

CGU aponta supostas irregularidades em ONG de Adair

Lupi e o deputado federal do PDT Andre Fiqueiredo. Foto: Aílton de Freitas / O Globo

Jailton de Carvalho, O Globo

O Ministério do Trabalho engavetou por quase três anos relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre supostas irregularidades num dos convênios da Fundação Pró-Cerrado para a qualificação profissional de jovens em Goiânia.

A ONG pertence a Adair Meira, que, em dezembro de 2009, providenciou um avião para o ministro Carlos Lupi viajar por vários municípios do Maranhão. No documento, a CGU aponta falhas numa das licitações e cobra a anulação de um dos contratos.

Com as exigências, os fiscais esperavam coibir eventuais desvios e garantir a execução dos programas de qualificação profissional destinados a jovens de famílias de baixa renda. O relatório foi enviado ao Ministério do Trabalho pela CGU em 11 de dezembro de 2008, um ano após a assinatura do contrato com a Pró-Cerrado.

Mas a cobrança só foi enviada pelo ministério à entidade na semana passada, quando Lupi já estava no fogo cruzado das acusações de descontrole administrativo e irregularidades com ONGs financiadas por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

José Dirceu critica a midia e ex-presidente FHC em evento no ABC

Tatiana Farah, O Globo

Ex-ministro do governo Lula e deputado cassado em meio ao escândalo do mensalão, José Dirceu (PT-SP) criticou a imprensa nacional, tachando-a de "partido da mídia", e afirmou na noite de quinta-feira que a agenda dos movimentos contra a corrupção é a mesma dos petistas.

Ele destacou que as principais bandeiras defendidas nas ruas nos últimos três meses, como a lei da Ficha Limpa e o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram criadas e aprovadas pelo Congresso Nacional e o que o fim do voto secreto dos parlamentares é também defendida pelo PT.

— Como isso pode ser considerado contra os políticos? Os movimentos contra a corrupção são "legítimos e bem-vindos". Essa agenda é a nossa agenda — disse o ex-ministro em palestra na abertura do 7º Congresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Dirceu rebateu as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que esta semana, nos Estados Unidos, criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerando que, as denúncias de corrupção nos ministérios seriam uma herança do governo Lula.

O ex-ministro disse ter publicado em seu blog uma lista com mais de 60 casos de denúncias durante a gestão de Fernando Henrique (1995-2002).

— Corrupção em governo, na administração pública, não significa corrupção da presidente, do partido. Sobre isso, precisa provar — disse o ex-ministro.

Barbiere diz que 4 deputados da Alesp negociaram emendas

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo 

O deputado Roque Barbiere (PTB) afirmou ao Ministério Público Estadual que se dispõe a apresentar "uma testemunha que pode esclarecer fatos e situações que comprometem pelo menos quatro deputados diretamente envolvidos com a prática de negociação ilícita de emendas no curso do ano passado".

Em depoimento ao promotor Carlos Cardoso, que conduz inquérito sobre suposto mercado de emendas na Assembleia Legislativa paulista, o parlamentar impôs condição: "Quero que a testemunha tenha total garantia de sigilo de sua identidade e proteção". 

Barbiere confirmou o que declarou, em agosto, a um canal de internet da cidade de Araçatuba (SP), seu reduto político, sobre deputados que "enriquecem fazendo isso".

"Há parlamentares que negociam emendas, apresentam emendas de maneira informal, consistentes em indicações por escrito, por eles assinadas, e dirigidas ao secretário chefe da Casa Civil, onde eram protocoladas", relatou dia 10 passado.

Ele declarou que "essas indicações eram feitas por ofícios, em papel timbrado da Assembleia, e por vezes encaminhadas por e-mail".

Nesses ofícios, disse, cada deputado "fazia e faz constar o município ou entidade, o valor e o objeto e finalidade, porém, desacompanhados de justificativas, pois estas ficavam a cargo das secretarias de Estado solicitarem às prefeituras ou entidades que encaminhavam projetos, orçamentos, planilhas".

Justiça bloqueia bens de Paulo Ribeiro, cunhado de Alckmin

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

A Justiça Federal decretou o "imediato bloqueio" de bens do empresário Paulo César Ribeiro, o Paulão, por suposto envolvimento em cartel para fraudes no fornecimento de merenda escolar e financiamento ilícito de campanha eleitoral no município de Pindamonhangaba.

Paulão é cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A medida que torna indisponíveis seus bens foi tomada pela juíza Carla Cristina Fonseca Jório, da 1.ª Vara Federal de Taubaté.

"O requerido (Paulo Ribeiro), segundo as provas existentes, foi lobista e intermediou a doação do Grupo SP Alimentação a campanha do prefeito João Antônio Salgado Ribeiro", assinalou a juíza, em despacho de 16 páginas. "Consta, também, que ele recebia propina da empresa Verdurama."

A Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos recebeu R$ 29,34 milhões da gestão João Ribeiro (PPS) no período entre 2006 e 2010. Investigação do Ministério Público Estadual constatou que o contrato foi aditado quatro vezes, expediente que permitiu a prorrogação sucessiva do negócio, com elevação dos preços do cardápio servido a 22.119 alunos. O Ministério Público aponta "diversas irregularidades e ilegalidades".

Justiça determina o fim do auxílio-paletó para deputados da Alesp

Parlamentares recebem verba para roupa duas vezes por ano

O Globo

O juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3 Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou, em caráter liminar, o fim do auxílio-paletó, verba concedida duas vezes por ano aos 94 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a compra de vestuário.

A verba, em torno dos R$ 40 mil para cada deputado, é paga no início dos trabalhos e caso o parlamentar compareça a dois terços das sessões, no mínimo.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) de São Paulo, que entrou com uma ação civil pública contestando a ajuda de custo, prevista no Regimento Interno da Alesp.

Na ação, o MP contesta a constitucionalidade da verba, considerando-a "uma afronta à moralidade administrativa" e a um dispositivo da Constituição do estado de São Paulo.

Em sua defesa, a Mesa Diretora da Alesp argumenta que "a ajuda de custo impugnada é paga conforme o modelo remuneratório federal". Na decisão, o magistrado, no entanto, considera o argumento "desprovido de razoabilidade, lógica e coerência".

PM acusado de participar de assassinato de juíza diz que foi coagido

Elenilce Bottari e Renata Leite, O Globo

Em depoimento prestado na quinta-feira, o PM Jeferson de Araújo Miranda, um dos acusados do assassinato da juíza Patrícia Acioli, negou tudo que já havia dito à polícia.

O agente foi um dos beneficiados pela delação premiada e disse ao juiz Peterson Barroso Simão, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, que foi obrigado pelo inspetor Guimarães, da Divisão de Homicídios (DH), a confessar o crime e apontar culpados.

O cabo contou ter sido ameaçado de ser transferido para Bangu 1 caso não confirmasse as informações de que a morte de Patricia Acioli foi ordenada pelo comandante do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Dois outros réus no caso também prestaram depoimento em audiência na 3ª Vara Criminal de Niterói. O cabo Sergio Costa Junior, que também fora contemplado pelo benefício da delação premiada, foi o primeiro a ser ouvido pelo juiz titular Peterson Barroso Simão.

Ele confirmou o que já havia dito à polícia. Já o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes se manteve em silêncio.

Este foi o quarto dia das audiências de instrução e julgamento do processo sobre a morte da juíza Patrícia Acioli. A Justiça pretende ouvir 150 testemunhas de defesa e acusação no julgamento dos 11 policiais acusados de matarem a juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto deste ano.