Ex-gestores terão que pagar multas

Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios julgou contas de ex-gestores cearenses, aplicando notas de improbidade e débitos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de governo do prefeito de Amontada, Edvaldo Assis de Jesus, no exercício de 2008. Várias irregularidades geraram o parecer que será votado pela Câmara Municipal daquela cidade.

Foram ainda emitidos seis pareceres em contas de governo, sendo eles favoráveis a aprovação das contas de José Ney Leal Petrola, na prefeitura de Arneiroz, Francisco Gidalberto Rodrigues na prefeitura de Missão Velha e Isaac Gomes da Silva Júnior na prefeitura de Mauriti, todos no exercício de 2008.

Também receberam pareceres favoráveis à aprovação de suas contas, referente a 2009, os prefeitos de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz; de Senador Sá, Alex Sandro Rodrigues Oliveira e; de Quixeramobim, Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior.

Como se tratam de processos sobre prestação de contas de governo, a decisão do TCM não é considerada como julgamento, apenas um parecer técnico para orientar a Câmara que é o órgão competente para julgar as contas do prefeito. Ao TCM cabe julgar prefeito quando se tratar de contas de gestão.

No caso do prefeito de Amontada, foram consideradas irregularidades a realização de créditos adicionais sem autorização legislativa e em valor superior ao permitido na lei. Além disso, não foi atingido o percentual constitucional de 25% para aplicação na Educação e o repasse do duodécimo para a Câmara foi inferior ao valor fixado em lei.

Débito
O TCM ainda julgou prestações de contas de gestão e tomadas de contas de gestão. As condenações com valores mais expressivos referem-se a prestações de contas de gestão. Francisco Fernandes de Almeida Filho, gestor do Fundo de Educação de Quixeramobim, teve suas contas julgadas irregulares, como nota de improbidade administrativa, multa de R$ 60.121,65 e débito de R$ 617.635,83.

A gestora do Fundef de Aquiraz, em 2005, Isabel Maria Magalhães, foi multada em R$ 21.708,70 e débito no valor de R$ 73.076,00. César Rogério Lima Cavalcante, ex-gestor no município de Cascavel, teve as contas julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa, débito de R$ 73.655,00 e multa de R$ 20.232,00.