ADVERSÁRIOS RAIVOSOS E ANGUSTIADOS II – HERANÇA DE PREFEITO
Ao final de cada mandato todo gestor municipal deixa para seu sucessor uma herança. Ao se realizar o processo de transição com a devida análise das contas,
convênios, contratos, processos e retenções obrigatórias na área trabalhista o prefeito eleito fica sabendo quais serão suas obrigações futuras. A herança deixada por seu antecessor não pode ser recusada e muito menos negligenciada, ela tem que ser assumida e devidamente digerida sob pena de tornar o município inadimplente não podendo neste caso receber qualquer verba proveniente do governo estadual e federal e se for divida trabalhista os recursos do município poderão ser retidos na fonte para pagamento das mesmas. O valor desta herança denota se houve erro no dimensionamento da capacidade financeira do município e em alguns casos se houve desleixo do gestor para com a coisa publica. Em qualquer caso o prefeito que assume sabe que o ativo e passivo municipal estará sob seu comando pelos próximos 4 anos e que todos os compromissos assumidos pelos seus antecessores são agora seus e estão vigentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal editada em maio de 2000 veio a atenuar esta situação, pois seu intuito é o de controle das contas publicas. O TCM faz anualmente uma auditoria nas contas municipais e os responsáveis por desvios administrativos são apenados com multas e notas de improbidade tornando-se um ficha suja. Todos os recursos federais enviados ao município são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União que também promove auditorias para verificação da correta aplicação e dispêndio. Diversos são os processos incidentes sobre os gestores que passaram e o Governo Vida Nova têm ajudado a medida do possível na resolução dos mesmos.
Em Crateús as transições de governo têm sido relativamente calmas, com exceção das duas últimas legislaturas, as que tiveram inicio em 2005 e 2009. Ao assumir a prefeitura em 2005 o gestor recebeu de seu antecessor dividas de repasses de contrapartidas, passivo trabalhista acumulado de duas gestões e muitos processos trabalhistas, dentre os quais a não legalização do concurso publico de 2002, a convocação de 72 professores sem autorização da Câmara Municipal e a demissão de cinco fiscais de limpeza. Neste seu mandato baixou um decreto de emergência no município tendo por justificativa a necessidade de quitação dos débitos deixados por seu antecessor tendo inclusive realizado uma exposição de máquinas sucateadas ao lado da prefeitura como forma de comoção da opinião publica para suas ações. Os débitos persistiram e as inadimplências impediram a execução de projetos e o recebimento de recursos externos. Entendendo que o concurso realizado em 2002 era irregular, demitiu todos os concursados. Recentemente em uma entrevista na rádio o ex-gestor anunciou que deixou para o Governo Vida Nova um ativo em torno de 3 milhões de reais dando a entender para a população que estes recursos eram sobras de sua gestão, mas não é bem assim, as contas do mês anterior se paga no mês seguinte, como é o caso da folha de pagamento do pessoal, fornecedores e prestadoras de serviços e 400 mil reais desta “sobra” referiam-se aos recursos do IGD da assistência social.
Por conta destes desencontros o Governo Vida Nova recebeu em 1º de janeiro de 2009 uma herança um tanto quanto indigesta. O passivo acumulado conhecido de gestões anteriores era superior a capacidade financeira do município. Somente o não pagamento das prestações das casas do Bairro Altamira no período de 1997 ao ano de 2004 correspondia a 66 milhões de reais e atualmente encontra-se sub-judice. O município estava inadimplente junto ao governo federal e estadual, com acumulo das mesmas dividas das gestões passadas. Os meses iniciais da administração foram gastos para sanar estas dificuldades e tornar novamente o município adimplente apto a receber investimentos externos. Sem mencionar as condições em que se encontravam os órgãos municipais instalados nos distritos e as estradas vicinais, os débitos mais vultosos e que intervêm mais diretamente na vida da população e dos servidores eram os do Hospital São Lucas que além de estar desguarnecido de suprimentos, com suas instalações e equipamentos em péssimas condições seu aluguel estava atrasado, com um acumulo de divida somente de aluguel na ordem de 1,8 milhões de reais. As ruas da cidade estavam a clamar por serviços urgentes devido ao péssimo estado do asfalto e ao serviço de saneamento da Cagece. O débito junto a CAGECE teve que ser negociado para ser pago em parcelas devido à falta de recursos e o débito junto ao BRADESCO por conta de empréstimos consignados a folha de pagamento era da ordem de 400 mil reais. A frota de veículos sucateada foi leiloada. A única patrol do município foi recebida em cima de escoras de madeira e uma camionete Hilux em condições de uso foi cedida para a Guarda Municipal. Hoje a frota de veículos do município conta com esta patrol operante e 69 viaturas próprias, sendo 19 ônibus escolares, 28 carros e 22 motos que atendem a educação, saúde, assistência social, infra-estrutura e diversos outros setores da administração. Em uma auditoria realizada pela Receita Federal em setembro de 2009 na área previdenciária (INSS) que abrangeu o período de 2005 a 2007 foi encontrado um saldo devedor de 9 milhões de reais que originou um auto de infração na ordem de 6,5 milhões de reais, passando a divida não paga na área previdenciária para 15,5 milhões de reais que foi negociado e parcelado para ser pago em 240 meses. Nesta mesma auditoria a Receita Federal detectou um débito na área previdenciária (PASEP) que gerou um auto de infração de 1,7 milhões de reais. O débito através de RPV (requisição de pequeno valor) tendo como credor o Tribunal Regional do Trabalho chegou neste mês de setembro de 2009 a 750 mil reais. Hoje estes débitos já quase inexistem, o concurso de 2002 foi regularizado em acordo com a Promotoria Publica e os 72 professores foram readmitidos
convênios, contratos, processos e retenções obrigatórias na área trabalhista o prefeito eleito fica sabendo quais serão suas obrigações futuras. A herança deixada por seu antecessor não pode ser recusada e muito menos negligenciada, ela tem que ser assumida e devidamente digerida sob pena de tornar o município inadimplente não podendo neste caso receber qualquer verba proveniente do governo estadual e federal e se for divida trabalhista os recursos do município poderão ser retidos na fonte para pagamento das mesmas. O valor desta herança denota se houve erro no dimensionamento da capacidade financeira do município e em alguns casos se houve desleixo do gestor para com a coisa publica. Em qualquer caso o prefeito que assume sabe que o ativo e passivo municipal estará sob seu comando pelos próximos 4 anos e que todos os compromissos assumidos pelos seus antecessores são agora seus e estão vigentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal editada em maio de 2000 veio a atenuar esta situação, pois seu intuito é o de controle das contas publicas. O TCM faz anualmente uma auditoria nas contas municipais e os responsáveis por desvios administrativos são apenados com multas e notas de improbidade tornando-se um ficha suja. Todos os recursos federais enviados ao município são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União que também promove auditorias para verificação da correta aplicação e dispêndio. Diversos são os processos incidentes sobre os gestores que passaram e o Governo Vida Nova têm ajudado a medida do possível na resolução dos mesmos.
Em Crateús as transições de governo têm sido relativamente calmas, com exceção das duas últimas legislaturas, as que tiveram inicio em 2005 e 2009. Ao assumir a prefeitura em 2005 o gestor recebeu de seu antecessor dividas de repasses de contrapartidas, passivo trabalhista acumulado de duas gestões e muitos processos trabalhistas, dentre os quais a não legalização do concurso publico de 2002, a convocação de 72 professores sem autorização da Câmara Municipal e a demissão de cinco fiscais de limpeza. Neste seu mandato baixou um decreto de emergência no município tendo por justificativa a necessidade de quitação dos débitos deixados por seu antecessor tendo inclusive realizado uma exposição de máquinas sucateadas ao lado da prefeitura como forma de comoção da opinião publica para suas ações. Os débitos persistiram e as inadimplências impediram a execução de projetos e o recebimento de recursos externos. Entendendo que o concurso realizado em 2002 era irregular, demitiu todos os concursados. Recentemente em uma entrevista na rádio o ex-gestor anunciou que deixou para o Governo Vida Nova um ativo em torno de 3 milhões de reais dando a entender para a população que estes recursos eram sobras de sua gestão, mas não é bem assim, as contas do mês anterior se paga no mês seguinte, como é o caso da folha de pagamento do pessoal, fornecedores e prestadoras de serviços e 400 mil reais desta “sobra” referiam-se aos recursos do IGD da assistência social.
Por conta destes desencontros o Governo Vida Nova recebeu em 1º de janeiro de 2009 uma herança um tanto quanto indigesta. O passivo acumulado conhecido de gestões anteriores era superior a capacidade financeira do município. Somente o não pagamento das prestações das casas do Bairro Altamira no período de 1997 ao ano de 2004 correspondia a 66 milhões de reais e atualmente encontra-se sub-judice. O município estava inadimplente junto ao governo federal e estadual, com acumulo das mesmas dividas das gestões passadas. Os meses iniciais da administração foram gastos para sanar estas dificuldades e tornar novamente o município adimplente apto a receber investimentos externos. Sem mencionar as condições em que se encontravam os órgãos municipais instalados nos distritos e as estradas vicinais, os débitos mais vultosos e que intervêm mais diretamente na vida da população e dos servidores eram os do Hospital São Lucas que além de estar desguarnecido de suprimentos, com suas instalações e equipamentos em péssimas condições seu aluguel estava atrasado, com um acumulo de divida somente de aluguel na ordem de 1,8 milhões de reais. As ruas da cidade estavam a clamar por serviços urgentes devido ao péssimo estado do asfalto e ao serviço de saneamento da Cagece. O débito junto a CAGECE teve que ser negociado para ser pago em parcelas devido à falta de recursos e o débito junto ao BRADESCO por conta de empréstimos consignados a folha de pagamento era da ordem de 400 mil reais. A frota de veículos sucateada foi leiloada. A única patrol do município foi recebida em cima de escoras de madeira e uma camionete Hilux em condições de uso foi cedida para a Guarda Municipal. Hoje a frota de veículos do município conta com esta patrol operante e 69 viaturas próprias, sendo 19 ônibus escolares, 28 carros e 22 motos que atendem a educação, saúde, assistência social, infra-estrutura e diversos outros setores da administração. Em uma auditoria realizada pela Receita Federal em setembro de 2009 na área previdenciária (INSS) que abrangeu o período de 2005 a 2007 foi encontrado um saldo devedor de 9 milhões de reais que originou um auto de infração na ordem de 6,5 milhões de reais, passando a divida não paga na área previdenciária para 15,5 milhões de reais que foi negociado e parcelado para ser pago em 240 meses. Nesta mesma auditoria a Receita Federal detectou um débito na área previdenciária (PASEP) que gerou um auto de infração de 1,7 milhões de reais. O débito através de RPV (requisição de pequeno valor) tendo como credor o Tribunal Regional do Trabalho chegou neste mês de setembro de 2009 a 750 mil reais. Hoje estes débitos já quase inexistem, o concurso de 2002 foi regularizado em acordo com a Promotoria Publica e os 72 professores foram readmitidos
HERANÇA DE PREFEITO VOCÊ E UMA DAS HERANÇA DE TODOS OS PREFEITOS MAUDITA HERANÇA...
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