Prefeitos denunciados ao Tribunal de Justiça

Os desembargadores que integram as  Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará decidiram, ontem, receber as denúncias feitas pela Procuradoria de Justiça do Estado, contra sete prefeitos do Interior cearense, dentre elas a presidente da Associação dos Municípios e  Prefeitos do Ceará (APRECE), Eliene Leite Araújo Brasileiro. As denúncias relacionam uma série de ilegalidades, segundo o Ministério Público. São acusados os prefeitos de Quixelô, Gilson José de Oliveira; de Pires Ferreira, Marcos Carmelo Marques; Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques Ferreira; Ipueiras, Raimundo Melo Sampaio; General Sampaio, Eliene Leite Araújo Brasileiro; Caririaçu, José Edmilson Leite Barbosa e Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio.

O Boletim de Notícias do Tribunal de Justiça registra os motivos da denúncia e as defesas feitas pelos acusados:

DENÚNCIAS/DEFESAS

Gilson José de Oliveira – Acusado de, no ano 2000, contratar serviços no valor de R$ 45 mil sem o devido procedimento licitatório. Em defesa, o gestor argumentou que não houve conduta ilícita.

Marcos Camelo Marques – Foi denunciado por repassar, em 2004 e 2005, duodécimo à Câmara Municipal em valor superior ao estabelecido pela Constituição Federal. O prefeito defendeu inconsistência da denúncia.

Araújo Marques Ferreira – Efetuou, em 1997, a doação de materiais adquiridos com dinheiro público, como urnas funerárias, próteses dentárias, redes, óculos e material para recém-nascidos, totalizando o valor de R$ 6.909,00. Ele disse que a denúncia foi baseada em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que ainda não havia transitado em julgado. Também sustentou que cabe ao Legislativo julgar as contas do prefeito.

Raimundo Melo Sampaio – Em 2005, contratou irregularmente servidora pública. Em defesa, informou que a contratação foi temporária e que o ato obedeceu à Constituição.

Eliene Leite Araújo Brasileiro – Segundo a denúncia, deixou de prestar informações ao TCM acerca dos recursos recebidos pela Prefeitura em dezembro de 2008. Ela alegou que as contas foram apresentadas com 26 dias de atraso, mas não houve dolo, e a multa imposta na tomada de contas especial foi paga.

José Edmilson Leite Barbosa – Teria repassado, em 2006, R$ 659.768,00 à Câmara de Vereadores, mas a quantia correta, segundo a Promotoria de Justiça, seria R$ 689.286,77. O prefeito se manifestou pela improcedência da denúncia.

Francisco Joaquim Sampaio – No ano de 2004, o gestor não remeteu a prestação mensal de contas do município no prazo legal, não realizou licitação para locação de veículos e promoção de shows. Também descumpriu a Lei das Licitações quando da aquisição de combustível e na construção de açude. Além disso, é acusado de, em 1998, ter desviado recursos destinados a obras públicas, como pavimentação de ruas. Ele defendeu a improcedência da ação.