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POLÍTICA

Auditoria reprova contas do PT do ano do mensalão

Documento alerta que TSE fechou os olhos para irregularidades e desprezou caixa dois petista

Chico de Gois, O Globo

Depois da condenação de ex-dirigentes do PT, no fim do ano passado, o fantasma do mensalão pode voltar a assombrar o partido. Desta vez, o palco é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o motivo é um relatório produzido pela auditoria interna da Corte e até hoje não revelado. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, põe em xeque pareceres técnicos do próprio TSE que, em 2010, foram usados para embasar decisão da ministra Cármen Lúcia que aprovou com ressalvas as contas de 2003 do PT.

A contabilidade daquele ano do partido é, justamente, a que contém os registros dos notórios empréstimos bancários contraídos junto aos bancos Rural e BMG, e que foram utilizados para esconder o esquema do mensalão.

O relatório da auditoria deixa claro que o TSE não poderia ter chancelado a contabilidade petista de 2003. Isso porque os pareceres não levaram em consideração o que então já era conhecido: que, em 2003, a agremiação se valeu de empréstimos fictícios para justificar suas receitas; e que o próprio Delúbio Soares, ex-tesoureiro da legenda, admitiu que fez uso de caixa dois — o que é proibido por lei.

Além disso, o documento destaca que o PT misturou recursos do Fundo Partidário, que devem ter contabilidade à parte, com receitas de outra ordem, confundindo e dificultando a fiscalização.

“Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados”, diz o relatório dos auditores.

Desde que as contas do partido chegaram ao TSE, em 30 de abril de 2004, a Comissão de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) analisou o caso seis vezes, e foram emitidos quatro pareceres técnicos conclusivos. Os dois primeiros propunham a desaprovação das contas.

Os dois últimos alteraram esse entendimento, sugerindo a aprovação com ressalvas. Com base nesses últimos entendimentos, a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do TSE, assinou, em junho de 2010, despacho aprovando as contas também com ressalvas.

Mesmo assim, o PT não se deu por satisfeito e recorreu da decisão. O processo ainda aguarda julgamento até hoje. Se as contas forem rejeitadas, o partido perde uma fonte milionária de recursos: cotas do Fundo Partidário que, só em 2012, deram à legenda R$ 52,9 milhões. É uma verba importante que, se não chegar à sigla, pode criar dificuldades para o partido justamente num ano eleitoral.

POLÍTICA

PM reprime manifestantes nas imediações do Mané Garrincha

Batalhão de Choque da Polícia Militar fazia cordão de isolamento para impedir aproximação de jovens. Eles protestam contra custo dos estádios para a Copa do Mundo

O Globo

O Batalhão de Choque da Polícia Militar isolou na tarde deste sábado a entrada do estádio Mané Garrincha, em Brasília, para impedir a aproximação de manifestantes que protestavam contra os custos da Copa do Mundo e os investimentos bilionários em estádios de futebol.

Os policiais fizeram um cordão e utilizaram bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, além de disparar balas de borracha. Após o confronto entre manifestantes e a PM, houve corre-corre e confusão. O locutor oficial do estádio pediu calma aos torcedores que chegavam ao local para a abertura da Copa das Confederações, o jogo entre Brasil e Japão. Trinta pessoas, sendo dez menores, foram detidas pela polícia.

Foto: O Globo

Segundo funcionários do SAMU, foram atendidas 26 pessoas vítimas do confronto com a PM nas proximidades do estádio de Brasília. Desses, quatro foram alvo de bala de borracha. Outros 22 estavam com irritação alérgica provocada pelo gás que foi atirado contra os manifestantes.

Na operação para dispensar os manifestantes, um policial que pilotava uma motocicleta atropelou um homem. Logo em seguida, outros policiais prenderam o manifestante.

POLÍTICA

Cerca de 8 mil manifestantes descumprem decisão judicial

Polícia Militar acompanha multidão, que descumpre liminar da Justiça proibindo protestos que atrapalhem circulação durante a Copa das Confederações

O Globo

Cerca de 8 mil manifestantes realizam neste sábado uma passeata em Belo Horizonte, na capital mineira, e fecharam diversas vias em protesto ao aumento das tarifas de ônibus e aos gastos com a Copa do Mundo. Um evento da Fifa, que transmitia a partida entre Brasil e Japão, em telões, na Praça da Estação, foi alvo dos gritos de ordem de manifestantes.

Acompanhada de perto por 30 policiais do Batalhão de Choque da PM, a manifestação foi pacífica. Não houve confronto com policiais. O comando da polícia disse que vai fazer um boletim de ocorrência a ser encaminhado ao desembargador responsável pela liminar que estabelece prisão e aplicação de multas diárias no valor de R$ 500 mil para os líderes dos protestos.

Oito líderes foram identificados pela Polícia Militar. A PM usará ainda filmagens de câmeras de segurança para identificar os manifestantes. Liminar do desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, havia proibido a manifestação em vias públicas durante a Copa das Confederações.

Com a cara pintada de verde e amarelo, o estudante de 19 anos Pedro Marcatto, do Colérgo Rui Barbosa, ficou sabendo do movimento por um colega da escola.

- Estou aqui para lutar a favor dos meus direitos. Se não fizermos isso hoje, amanhã já era - afirma.

ECONOMIA

Estados travam disputa bilionária por minérios

Novo código do setor chega ao Congresso esta semana e abre guerra por R$ 4 bi por ano em royalties

Danielle Nogueira e Danilo Fariello, O Globo

Após quatro anos de debates, o governo federal finalmente enviará uma proposta de mudança no marco regulatório da mineração ao Congresso na próxima terça-feira. Para evitar a queda de braço que ocorreu na Casa com a MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff decidiu agir de forma menos impositiva e desistiu de propor as novas regras via medida provisória.

A proposta será feita por meio de projeto de lei, com pedido de tramitação em caráter de urgência. Mesmo assim, parlamentares e empresas que atuam no setor preveem um embate acalorado entre os dois principais estados produtores (Minas Gerais e Pará) e os estados que são a porta de saída de minérios para o exterior (Espírito Santo, Maranhão e Rio de Janeiro).

Em jogo, estão cerca de R$ 4 bilhões de royalties que devem ser arrecadados por ano, com as esperadas mudanças nas regras de tributação.

Como o setor é uma colcha de retalhos, abrangendo de minério de ferro a água mineral, a briga no Congresso deve ser apimentada, ainda, pela diversidade de interesses das companhias que atuam na indústria extrativa, entre elas a Vale, o grupo EBX, de Eike Batista, e as chamadas empresas júnior, que fazem pesquisa mineral.

O novo marco vai aposentar o atual Código de Mineração (de 1967) e tem três objetivos principais: promover mais competição e eficiência nos processos de pesquisa e lavra; elevar a arrecadação governamental por meio do aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), espécie de royalty da mineração; e converter o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) a agência reguladora, para cobrar das empresas privadas celeridade nos projetos. O lançamento do novo marco será no Palácio do Planalto às 11h de terça-feira, com a presença de Dilma.