A taxa de desemprego no país, no entanto, apresentou queda: passou de 5,4% em setembro para 5,2% em outubro. É a menor taxa desde dezembro do exercício passado. As informações foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 21.
Em 2013, apenas três meses apresentaram redução nos valores pagos em relação ano passado: março, setembro e agosto. O mês de junho, por sua vez, bateu recorde para o período, tendo sido desembolsados R$ 2,9 bilhões para o pagamento de seguro-desemprego.
O benefício do seguro-desemprego foi instituído pela Lei n.º 998, de 11 de janeiro de 1990 e alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
O fato dos valores crescerem mesmo com a diminuição do desemprego pode ser explicado, em parte, pelo número de fraudes que acontecem nos pagamentos do benefício. No começo de novembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as fraudes são o principal motivo da disparada dos gastos do governo com o seguro-desemprego. Na oportunidade, o ministro estava reunido em em São Paulo com as principais centrais sindicais para a discussão do assunto.
Em apenas três operações da Polícia Federal (PF) sobre fraudes no seguro-desemprego, entre novembro de 2012 e setembro deste ano, foi identificado o desvio de R$ 56 milhões em pagamento de auxílios indevidos. O aumento dos gastos com seguro-desemprego tem pressionado as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Que existe fraude, todos nós sabemos, e temos que coibir. Me parece que a iniciativa é dos empregadores. Não acredito que seja iniciativa dos trabalhadores”, disse Mantega, ao sair do encontro com os dirigentes sindicais.
Investigações da PF apontaram a formação de uma quadrilha especializada em Pernambuco, que acessava o Sistema Nacional de Emprego (Sine) com números de processos trabalhistas inexistentes e falsos vínculos empregatícios. Um outro esquema de fraudes foi descoberto no Pará, com a participação de servidores do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e do Sine, além de políticos locais para fraudar o seguro destinado a pescadores artesanais no estado. Em São Paulo, foi presa quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões, usando nomes de empresas e beneficiários fictícios.
Segundo Mantega, o governo agora vai “investigar profundamente” as causas do aumento das despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial, que devem chegar a R$ 47 bilhões este ano, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos). A alta desses gastos é um dos motivos para a piora nas contas do FAT que, como o GLOBO revelou no último dia 28, terá déficit recorde de R$ 7,2 bilhões este ano.
Para Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, o seguro-desemprego e o abono salarial foram criados para ajudar os trabalhadores desempregados. “Qualquer modificação que o governo planeje fazer tem de negociar com a CUT e as demais centrais sindicais”, ressaltou o presidente,
Para o presidente do Codefat, Quintino Severo, o problema do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalho, que banca as despesas do seguro-desemprego e do abono salarial, não é de despesas e, sim, de receitas. “O governo não está cobrindo a receita do FAT que está sendo desviada pelas desonerações e pelas retenções da DRU. Se o Tesouro Nacional compensar as desonerações e as retenções, o orçamento do FAT estará resolvido”, afirma.
Números altos
Em série histórica de 2001 a 2012 é possível perceber como os valores pagos ao seguro-desemprego sofreram crescimento significativo. Em 2001, os gastos com o benefício atingiram R$ 18,2 bilhões, valor 35,2% menor do que os R$ 28 bilhões desembolsados no ano passado, mesmo com a queda constante da taxa de desemprego desde então.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as principais razões que respondem pelo aumento dos gastos federais com o seguro-desemprego no longo prazo são os requisitos para recebimento do benefício, o crescimento e a rotatividade do mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo.
Não é de hoje que o aumento dos gastos com seguro-desemprego tem sido comentado pelo Contas Abertas. Desde 2006, a ong publica matérias sobre o tema, questionando sobretudo o fato dos valores crescerem, ano a ano, mesmo com a diminuição do desemprego.
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