Governo diz que não vai propor revisão da Anistia
O Globo
Após a presidente Dilma Rousseff ter dito na segunda-feira que reconhece e valoriza “os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não pretende tomar iniciativa para propor mudanças na Lei da Anistia, mas que também não interditaria o debate sobre sua revisão.
Nesta terça-feira, ao assumir a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a ministra Ideli Salvatti também afirmou que cabe ao Congresso decidir se quer revisar a lei que anistiou crimes cometidos durante do regime militar.
Governo e oposição travam guerra de CPIs; decisão é de Renan
Débora Álvares, Ricardo Brito e Débora Bergamasco, Estadão
Numa manobra casada entre PT e PMDB, com o aval do Palácio do Planalto, os governistas conseguiram impor obstáculos para a instalação da CPI da Petrobrás ao pedir a anulação do requerimento apresentado pela oposição.
Ao mesmo tempo, recolheram assinaturas suficientes para propor uma outra apuração com potencial para desgastar os principais adversários na sucessão presidencial: Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB. Os oposicionistas reagiram e também pediram a anulação desse requerimento.
Procurador-geral quer investigar secretários de Alckmin no exterior
Fausto Macedo, Estadão
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao ministro Marco Aurélio Mello – relator das investigações sobre o cartel metroferroviário no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) -, que autorize o Ministério Público Federal a encaminhar diretamente pedidos de cooperação internacional.
Janot quer estender para o exterior a investigação em que são citados os deputados José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), ambos secretários de Estado do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Manifestação em repúdio ao golpe militar termina em repressão no Rio
Vladimir Platonow, Agência Brasil
O protesto que marcou os 50 anos do golpe militar de 1964 terminou em repressão policial contra os manifestantes, no centro do Rio de Janeiro. A passeata, que saiu da Igreja da Candelária por volta das 18h de hoje (1º), seguiu de forma pacífica pela Avenida Rio Branco, com grupos ligados a centrais sindicais e entidades estudantis, que se misturavam a militantes de partidos políticos de esquerda.
Arena Corinthians 'não está segura' para ser aprovada, dizem bombeiros
Tahiane Stotchero, G1
O Corpo de Bombeiros de São Paulo diz que o projeto técnico da Arena Corinthians ainda não foi apresentado para avaliação final e que, dessa forma, segundo nota divulgada para o G1, "o estádio não está seguro para receber o público, tendo em vista que ainda não se adequou à legislação vigente e não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros".
De acordo com o major Sidnei Turato, o clube ainda tem 26 irregularidades apontadas no projeto para responder, ainda não informou a lotação exata do estádio nem como as pessoas podem sair em caso de emergência.
Aneel aprova a implantação de energia elétrica pré-paga
O Globo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, a resolução que permite a oferta de energia pré-paga no país. A tarifa será igual à pós-paga, mas a distribuidora poderá conceder descontos ao consumidor. A previsão do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, é que a implantação ocorra até o fim do ano.
Câmara aprova texto da MP sobre lucros de multinacionais no exterior
Cristiane Bonfanti, O Globo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto principal da medida provisória 627/2013, que estabelece as principais mudanças sobre a cobrança de impostos de multinacionais no exterior. Foram 331 votos a favor, 36 contra e três abstenções. Os parlamentares deixaram para votar, às 12h desta quarta-feira, cerca de 30 destaques apresentados ao texto.
Venezuela: deputada destituída lidera passeata até o Parlamento
O Globo
Em um claro desafio ao chavismo, a deputada opositora venezuelana María Corina Machado lidera nesta terça-feira uma passeata em direção à sede do parlamento em Caracas, apesar da advertência de que será proibida de entrar depois que o Supremo Tribunal de Justiça ratificou sua destituição. Barreiras policiais foram instaladas no caminho até a casa legislativa e na Praça Brión, onde a opositora fazia um discurso, forças de segurança reprimimem manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo.
Terremoto de magnitude 8,2 atinge Norte do Chile
O Globo
Um terremoto de 8,2 graus de magnitude foi registrado nesta terça-feira no extremo-norte do Chile a 38,9 Km de profundidade e com epicentro a 89 Km da localidade de Cuya, segundo o Centro Sismológico Nacional da Universidade do Chile.
Após o sismo, às 20h46 (horário local e mesmo de Brasília), o Serviço Hidrográfico e Oceanográfico da Marinha (SHOA) emitiu um alerta de tsunami em toda a costa do Chile.
Linchamentos, a justiça do medo na Bolívia
El País
Segundo um estudo do sociólogo Juan Yhonny Mollericona, entre o ano de 2001 e o primeiro semestre de 2008, só na cidade de El Alto aconteceram 88 tentativas de linchamento e 15 mortes por agressões coletivas. Entre 2008 e 2013, o jornal Los Tiempos relatou 21 episódios similares no departamento (Estado) de Cochabamba. A Defensoria do Povo afirma que, entre 2005 e 2012, houve pelo menos 180 mortes por causa de execuções extrajudiciais sumárias.
Governo propõe incluir metrôs e portos em CPI da Petrobras
Gabriel Garcia
O governo decidiu inovar ao propor nesta terça-feira (1) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia de cartel em obras do metrô de São Paulo e os portos de Suape e Abreu e Lima, em Pernambuco.
Trata-se de uma clara vingança à proposta da oposição de investigar a Petrobras. A mistura de assuntos não está prevista no regimento do Senado.
Quem o governo da presidente Dilma Rousseff quer atingir? Os pré-candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE).
O PSDB de Aécio governa São Paulo há mais de 20 anos. Campos é governador de Pernambuco.
Criada CPI da Petrobras no Senado, por Gabriel Garcia
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu nesta terça-feira (1) o requerimento da oposição que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras.
Com a leitura, está criada a CPI. Agora, os partidos têm que indicar os nomes dos representantes que vão fazer parte da comissão.
O governo tentou retirar assinaturas de senadores da base aliada. Tem até meia-noite de hoje para mudar a ideia de aliados. Foi escalado o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para conversar com os parlamentares.
Sem sucesso, Berzoini tenta agora garantir o controle da CPI. Quer que a relatoria e a presidência fiquem com senadores de confiança da presidente Dilma Rousseff.
Ricardo Berzoini, deputado. Foto: Gilberto Nascimento / Agência Câmara
Como há acordo de senadores da oposição com deputados, outra CPI deve ser instalada. Desta vez, uma mista, com parlamentares das duas Casas.
Isso vai acabar atrasando o início da apuração e dará força a uma proposta do governo: a criação de uma CPI para investigar irregularidades em contratos de licitação das obras do metrô de São Paulo, no caso Alstom. A ideia é constranger políticos do PSDB, envolvidos no esquema.
Outro alvo é a obra do porto de Suape, em Pernambuco. Os petistas estão ressentidos com o pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. O PT credita ao governador a responsabilidade pela CPI da Petrobras.
Campos ordenou aos 4 senadores da bancada do PSB que assinassem o pedido de CPI, o que foi considerado fundamental para a instalação da comissão.
Renan responderá sobre a inclusão de outros assuntos ao pedido da oposição nesta quarta-feira (2).
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