62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas do País conquistaram os cargos depois de exercer mandatos políticos ou posições em governos, revela um estudo da Transparência Brasil divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, deste domingo (27/04).
Conforme o relatório da entidade, os tribunais são caros – acabam custando aos cofres públicos quase tanto quanto as Assembleias Legislativas –, altamente politizados e “desenhados para não funcionar”.
Além dos 62% de ex-políticos, cerca de 15% dos integrantes dos tribunais são parentes de algum político local. Esse cenário vale tanto para as cortes estaduais quanto para o Tribunal de Contas da União (TCU). Nos tribunais de contas pelo Brasil, dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo.
O estudo detectou que dois em cada cinco conselheiros sofrem processos ou foram condenados na Justiça ou nos próprios tribunais de contas – até por improbidade administrativa e peculato.
Segundo o relatório, as exigências previstas na Constituição são frouxas. As exigências se restringem a aspectos formais – ter entre 35 e 70 anos de idade e uma década de experiência profissional correlata – e a questões subjetivas, como “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.
Os cargos são cobiçados por políticos em fim de carreira, entre outros pontos, por garantir uma aposentadoria confortável. “Em geral, o salário é de R$ 26.500, além de gratificações, verbas de gabinete uniformemente obscuras, prerrogativa de nomear funcionários comissionados e vitaliciedade no cargo (com aposentadoria compulsória aos 70 anos).”
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