Com objetivo de preparar o Estado para um ano de aperto econômico, o governador Camilo Santana (PT) estabeleceu, ontem, quando da primeira reunião do secretariado estadual, que cada secretaria deve cortar 25% do valor executado com o custeio da máquina no ano passado - a exceção ficou com as pastas de Saúde, Educação e Segurança, que devem reduzir as despesas em 20%. O anúncio público não foi feito pelo governador, mas pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho (PROS) ao fim do encontro realizado no Palácio da Abolição durante toda manhã.
Os cargos comissionados, as diárias e viagens, inclusive as internacionais que ficam eliminadas durante todo o ano de 2015, são os pontos inicialmente atingidos pela determinação governamental. "Cada secretaria vai definir (o corte), porque tem regras específicas: a nomeação de cargos comissionados, por exemplo, só vai poder ser feito até 75% do que já tem. Compra de passagens, concessão de diárias, ajuda de custo, tudo vai ter que ser autorizado dentro do limite. Viagens internacionais estão canceladas", apontou o secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, informando mais que as medidas de contenção serão tomadas a partir de fevereiro.
De acordo com o secretário, a contenção diz respeito exclusivamente a recursos do Tesouro e deve ser realizada somente no primeiro ano da gestão de Camilo. O objetivo, segundo Mauro, é otimizar as despesas de custeio da máquina, sem diminuir a produção. "É o que nós, economistas, chamamos de produtividade. Você produzir a mesma coisa, ou até mais, com menos (recursos). Ser mais eficiente no âmbito do custeio", explicou.
Relatório
Até a próxima semana, os gestores de todas as pastas irão se reunir com o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), formado por membros das secretarias da Casa Civil, do Planejamento, da Fazenda, da Controladoria e da Procuradoria Geral do Estado, para definir de que maneira e em que volume os cortes serão realizados. "Nós só vamos poder apresentar o valor total (de cortes) quando cada secretaria apresentar para o Cogerf, nós fazermos o batimento, e aí sim, vamos poder anunciar", afirmou Mauro.
Conforme destacado por Camilo, as medidas de contenção têm ressalvas para as áreas de serviços essenciais, como a Saúde, Educação e Segurança Pública, que terão uma porcentagem menor de contenção de gastos. Segundo Mauro Filho, outras razões para a diferenciação é que as três têm outras fontes definidas. "A Educação, por exemplo, já tem o Fundeb. Então ela não será mexida muito, porque tem fonte própria", ponderou.
Seca
Segundo o governador, o corte de recursos terão mais impactos no "meio", isto é, em operações internas das pastas, do que no "final", quando o serviço é colocado para os cidadãos. "Vamos procurar otimizar o uso da máquina, usar a criatividade, aplicar mais, neste ano, recursos de empréstimos e de convênios com o Governo Federal, enfim, procurar reduzir o custeio da máquina, os recursos do Tesouro do Estado".
O secretário da Fazenda ressaltou ainda que não haverá paralisação de nenhuma das obras tocadas pelo Estado que já estejam financiadas através de operações de crédito. "Em 2015, já está contratado para investimentos, R$ 1,824 bilhão. E em 2016, R$ 1,3 bilhão. Todas as obras que contam com financiamento, seja do BNDES, do Banco Mundial ou do BID, permanecem sem qualquer alteração, em função já ter fonte pré-definida. Basta que as secretarias ou executem, ou cumpram suas metas, que esses valores já estão disponíveis", explicou.
Já em relação a obras que são tocadas exclusivamente com recursos do Tesouro, Mauro Filho afirmou serem poucas e destacou que o governador deverá examinar a situação de cada uma, avaliando a data de início da execução da obra. Ele ainda garantiu que, no caso dos investimentos realizados que exigem uma contrapartida do Governo, o Tesouro irá aportar os custos sem qualquer problema.
Mauro ainda descartou que as medidas de ajuste fiscal venham a elevar a taxa de impostos estaduais. "A Sefaz vai continuar com a política de diminuir carga tributária aumentando receita. É importante, mantém a economia do Estado do Ceará competitiva, porque compete à Fazenda a assegurar crescimento de receita, de ICMS, de IPVA, mesmo num ambiente deprimido que vai ser 2015", pontuou.
Camilo ressaltou que outra grande preocupação do Estado é a estiagem. "Minha primeira preocupação é garantir que não falte água no Interior e na Capital, que já está assegurada por conta do Eixão das Águas, que traz água do açude Castanhão para Capital e Região Metropolitana. A situação é mais preocupante no Interior, e esse talvez seja o grande desafio", apontou o governador que, pessoalmente, está em contato direto com a Funceme para ter informações constantes sobre perspectiva da nova quadra chuvosa no Ceará.
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