O fim da reeleição para os cargos executivos a nível nacional, estadual e municipal é um dos pontos polêmicos abordados pela proposta de reforma política apresentada pelo PMDB à Câmara dos Deputados na última terça-feira (17). Vinculada à medida, a proposta prevê a ampliação do mandato para cinco anos, valendo a partir de 2016.
O instituto da reeleição foi implementado no Brasil há 18 anos, em 1997, através da aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta de emenda constitucional (PEC) proposta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Ainda que diversos parlamentares cearenses apoiem a medida, há quem questione a efetividade de mudanças que o fim da reeleição pode trazer para o sistema político no País. A deputada Fernanda Pessoa (PR) é uma que não vê a mudança com bons olhos: "Quando você pega uma prefeitura que tem vários tipos de problemas, como é o caso de muitas prefeituras do Ceará, os dois primeiros anos é para arrumar a casa. Quatro anos é um espaço curto para governar".
Já Silvana Oliveira (PMDB) avalia que discutir o fim da reeleição é "irrelevante" e que, se um gestor é bem avaliado pela população, deve continuar à frente do poder. Na avaliação da parlamentar, a mudança sucessiva de gestores pode proporcionar a descontinuidade de programas de governo, se tornando prejudicial ao Estado.
Para a peemedebista, a própria população precisa se conscientizar ao votar em seus representantes. "Se for um tempo longo de uma administração que é ruim, que o povo não dê o voto para aquele gestor. A população tem culpa também, porque não reflete por que (candidatos) estão comprando votos. A grande transformação, a grande reforma política é a reforma das pessoas", apontou a parlamentar.
Atos públicos
Na visão do deputado Renato Roseno (PSOL), entretanto, os atos públicos do gestor, em ano de eleição, passa a se confundir com agenda de campanha. "A experiência do Brasil desde Fernando Henrique demonstra que o chefe do Executivo, quando ele pretende ir à reeleição, a agenda pública passa a ser basicamente uma agenda de campanha", criticou o parlamentar.
Renato Roseno ainda defendeu que o fim da reeleição é uma maneira de reduzir o personalismo dos gestores, de forma que os agrupamentos tenham que ofertar outros nomes. O argumento foi endossado por Elmano Freitas (PT): "Temos um problema na política brasileira de pouca renovação dos quadros políticos. Acho que quando você não tem reeleição, você favorece a ter renovação", pontuou.
O petista ainda ponderou que o distanciamento do candidato ao cargo de gestor poderá evitar o uso da máquina pública nas campanhas eleitorais.
Carlos Felipe (PCdoB), por sua vez, afirmou que, no poder, os gestores dispõem de toda uma máquina trabalhando a favor deles. "Já parte em posição de superioridade em relação a outro. Já não é democrática a eleição, porque alguém está favorecido", destacou o deputado.
O parlamentar defendeu ainda que a coincidência das eleições gerais e municipais a cada cinco anos evitaria a paralisação do poder público durante a época da campanha.
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