Brasília. A presidente Dilma Rousseff afirmou, ontem, que o projeto de lei que regulamenta a terceirização e está em tramitação no Congresso não pode significar a perda de direitos trabalhistas ou a redução da arrecadação de impostos, mas reconheceu que existe uma “área cinzenta” sobre a questão no país que deve ser regulamentada.
“A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências. De um lado o pagamento de impostos, porque nós não podemos virar um país em que ninguém paga imposto”, disse a presidente a jornalistas em Santa Catarina, após visitar municípios do Estado atingidos por um tornado na semana passada.
“Porque você aceitará uma relação que eles chamam de ‘pejotização’, ou seja, transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria o pagamento de impostos, principalmente de contribuição previdenciária”, afirmou.“Também transformar em pejotização significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas relevantes conquistados ao longo do tempo”, disse.
O projeto de lei (PL 4330)que regulamenta a terceirização foi aprovado na Câmara na semana passada. Agora, a matéria aguarda apreciação dos senadores. O texto aprovado na Câmara permite a contratação de mão-de-obra terceirizada para todas as atividades de uma empresa, inclusive para as atividades-fim.
Liberação de recursos
Em Santa Catarina, Dilma anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para os municípios afetados por tornados durante a semana passada.
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