quarta-feira, maio 06, 2015

José Guimarães anuncia adiamento de votação

Discussão de MP chegou a ser iniciada no plenário, mas foi interrompida após decisão de Cunha

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Deputados da oposição e aliados criticaram a Medida Provisória que faz parte do ajuste fiscal e dificulta o acesso a benefícios trabalhistas
FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Brasília. Sem ter a segurança de uma vitória na votação da Medida Provisória 665, que modifica direitos trabalhistas, o líder do governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT-CE), anunciou, na noite de ontem, o adiamento da votação da proposta. Novas rodadas de negociações devem ocorrer hoje.
A discussão da MP chegou a ser iniciada no plenário da Câmara, mas foi interrompida após decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"A oposição montou um kit obstrução que iria noite a dentro e iria gerar um desgaste total dando no final em zero a zero. Foi melhor adiar num dia em que teve muito acirramento dentro da base aliada em torno do tema a começar pela minha bancada do PT", afirmou Guimarães. Na sequência, o líder do governo recebeu telefonemas de vários integrantes do governo e cúpula do PT.
O primeiro a ligar foi o vice-presidente da República, Michel Temer, responsável pela articulação do Palácio do Planalto junto ao Congresso Nacional. "Ele disse que apoiava a decisão", afirmou José Guimarães ao desligar o telefone. Em seguida o ex-presidente Lula também telefonou para ter informações sobre a decisão de adiar a votação da MP.
"Ele perguntou como ficou a posição dos partidos. Disse que estava acompanhando e que a proposta era fundamental para o governo. Pediu ainda para seguir firme", afirmou Guimarães após falar com o ex-presidente.
Também ligou na sequência, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que na ocasião estaria ao lado da presidente Dilma.
Outro que entrou em contato com o líder do governo foi o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. A decisão de adiar a votação ocorreu após a bancada do PT não "fechar questão" entorno da proposta.
Ao tomar essa decisão e apenas sinalizar apoio à proposta, os deputados ficaram livres para votarem como quisessem no plenário sem correrem o risco de haver punição por parte da cúpula da legenda. Ao não fechar questão, o PT também sinalizou para os líderes da base aliada que não estava coeso em torno da proposta, que atinge categorias que são base eleitoral da maioria dos partidos. Deputados da oposição e da base aliada criticaram a Medida Provisória que faz parte do ajuste fiscal e dificulta o acesso a alguns benefícios trabalhistas.
Ministros acionados
Foi preciso que Dilma mandasse quatro ministros do PT e um assessor especial à reunião petista para acabar com a divisão interna do partido, que ameaçava a votação da MP 665, que tem como ponto central o endurecimento das regras para concessão do seguro-desemprego.
Hoje as pessoas precisam ter trabalhado pelo menos seis meses para requerer o benefício. O governo propôs a ampliação para 18 meses, mas o projeto já foi flexibilizado na comissão mista que analisou a MP (passo anterior à votação no plenário) - ficando em 12 meses.
Pensões
O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que reduz a carência de contribuição previdenciária para que o cônjuge tenha direito pleno à pensão por morte foi aprovado, em audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 664. A MP segue agora para o plenário da Câmara e pode já ser analisada hoje. O novo texto prevê um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição. Outra alteração que Zarattini fez foi incluir direito a quatro meses de pensão quando o tempo de casamento ou de contribuição foram inferiores ao necessário para ter o benefício.

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