O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira em que pede à Justiça Federal que a aplicação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano seja suspensa. O Enem está marcado para este fim de semana, dias 5 e 6 de novembro, e a redação será aplicada no domingo. O pedido de Costa Filho foi distribuído à 8ª Vara Federal do Ceará, cuja decisão vale para todo o país.
A demanda do procurador do MPF se baseia no adiamento da prova de 191 494 estudantes inscritos no exame, que fariam a prova nas 304 escolas ocupadas por movimentos contrários à PEC 241 e à medida provisória que reforma o ensino médio. O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que, nesses casos, os inscritos farão prova nos dias 3 e 4 de dezembro.
Segundo Oscar Costa Filho, não seria possível aplicar duas redações com o mesmo nível de dificuldade. “A prova objetiva não é problema, porque é submetida à teoria da resposta ao item, com perguntas de nível mínimo, médio e máximo. O próprio MEC diz que redação não se submete à teoria da resposta ao item. Não há como dizer que dois temas têm o mesmo nível de dificuldade, não há parâmetro estatístico nenhum”, argumenta.
O procurador ressalta que seu pedido se restringe à prova de redação, mas reconhece que a Justiça pode acabar suspendendo também a aplicação da prova objetiva. “Caberia à Justiça determinar uma adequação do calendário, de modo que todos os candidatos façam a mesma redação. As alternativas à aplicação da redação seriam do MEC e do Inep”, diz.
Costa Filho elenca como possíveis alternativas a manutenção da realização da prova objetiva neste fim de semana, mas com aplicação da redação a todos os inscritos em outra data, ou ainda a aplicação da prova objetiva e redação a todos apenas nos dias 3 e 4 de dezembro.
Procurador observador do Enem
O procurador Oscar Costa Filho, que já classificou o Enem como “estelionato intelectual”, já entrou com duas ações referentes ao vestibular.
Em 2011, quando houve vazamento da prova do Enem, Costa Filho pediu o cancelamento da prova.
Em 2012, o procurador foi à Justiça com uma ação civil pública em que pedia a anulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre daquele ano. Segundo o procurador, alunos já matriculados em universidades poderiam concorrer novamente, o que favoreceria “um esquema de comercialização de vagas em universidades”. Ele defendeu a ideia de que, se houvesse novas vagas no segundo semestre, elas deveriam ser preenchidas por candidatos inscritos no Sisu do primeiro semestre.
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