sexta-feira, dezembro 30, 2016

Governo Temer lança campanha para defender reformas

Com a intenção de imprimir a marca de uma gestão “reformista” e diante de polêmicas envolvendo as reestruturações que pretende executar, o governo do presidente Michel Temer lança nesta sexta-feira uma peça de propaganda para defender reformas que vem patrocinando e que “não podem esperar”, conforme diz o vídeo.
Se na quinta-feira, em mensagem de Ano Novo a jornalistas, Temer aproveitou para dizer que seu governo “há de ser um governo reformista”, nesta sexta-feira vai ao ar uma inserção de televisão intitulada “Coragem para Reformar”.
Na nova propaganda, o peemedebista também tenta se descolar dos governos da ex-presidente Dilma Rousseff, dos quais ele e seu partido participaram. Sem citar Dilma ou o PT, Temer diz ter faltado “coragem” aos “outros governos”. “E o governo federal tem a coragem de fazer o que outros governos não fizeram”, continua a narração, acrescentando que foram tomadas medidas que “resolvem graves problemas” e criam empregos e oportunidades.
“Vamos reconstruir nosso país com ordem e progresso”, conclui a peça de propaganda, ressaltando o slogan do governo Temer.
No pronunciamento a jornalistas, ontem, o presidente fez um balanço dos sete meses de seu governo, citando as reformas que já vem sendo implementadas, como o teto dos gastos públicos, já aprovado pelo Congresso e que funciona como uma espécie de reformulação fiscal do governo. Também citou a reforma do Ensino Médio como outra medida tomada pelo governo.
Michel Temer defendeu ainda a mudança nas leis trabalhistas, já lançada pelo governo, mas pendente de aprovação, e a reforma da Previdência, em tramitação no Legislativo, além de anunciar que seu governo irá se empenhar em uma reforma tributária no próximo ano.
“Fiz um relato de que reformas que o governo havia planejado para… ao longo do tempo, foram feitas em brevíssimo tempo, ou foram encaminhadas pelo menos em brevíssimo tempo. Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista, um governo das reformas”, disse o presidente.
(com Reuters)

Viúva ofereceu 80 mil reais pela morte de embaixador da Grécia

Françoise Amiridis viúva do embaixador da Grécia Kyriakos Amiridis
A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) reuniu um conjunto de evidências de que o assassinato do embaixador da Grécia, Kyriakos Amiridis, de 59 anos, foi tramado em detalhes pela viúva.   Uma delas está no depoimento de um dos envolvidos. Eduardo Moreira Tedeschi de Melo, sobrinho do policial militar e assassino confesso Sérgio Moreira Filho, contou à polícia que na manhã da última segunda-feira, dia 26, ou seja, horas antes do assassinato, a embaixatriz Françoise Amiridis ofereceu 80 000 reais para que ele ajudasse o tio a executar o plano.
Françoise Amiridis, mulher do embaixador da Grécia no Brasil, era amante do soldado Sérgio Moreira Filho. Em depoimento, este contou que foi até a casa deles, em Nova Iguaçu, para tomar satisfações do diplomata, já que Kyriakos teria agredido a esposa dias antes. Ela estaria no shopping naquela noite. Os dois teriam brigado e o policial teria matado o grego em legítima defesa, de acordo com suas declarações.
“O depoimento do Eduardo não deixa dúvidas de que foi tudo tramado. Tanto que naquela manhã ela ofereceu 80 000 para que ele ajudasse o tio no plano”, explica um investigador.
Apesar das confissões parciais de Sérgio e do sobrinho Eduardo, a Policia Civil tenta montar um quebra-cabeça intrigante de um macabro triângulo amoroso. A DHBF já sabe, por exemplo, que Françoise chegou à casa no dia 18 de dezembro, enquanto Kyriakos só veio de Brasília no dia 21. Nesses três dias, Sergio e Françoise dormiram juntos na casa. Aos policiais, o PM chegou a contar  que frequentava a casa da amante até mesmo quando o embaixador estava em casa dormindo.
Até agora, Françoise nega qualquer participação no plano para matar o marido. Ela contou, no entanto, que constantemente era agredida pelo marido, a quem descreveu como agressivo, arrogante e que “estava sempre bêbado”. Os investigadores sabem que, naquela noite de segunda-feira, ela saiu de casa até que Sérgio matasse o embaixador e tirasse o corpo de lá para desovar em outro local. A causa da morte ainda não foi definida. Sabe-se apenas que os vizinhos não ouviram qualquer disparo de arma de fogo.
No sofá havia marcas de sangue e, mesmo tendo o local do crime sido lavado, a perícia com luminol também detectou vários pontos com vestígios de sangue. Dentro da casa o PM enrolou o corpo de Kyriakos num lençol e colocou dentro do carro que o grego havia alugado. Depois, atirou-o debaixo do Arco Metropolitano e ateou fogo ao veículo com a gasolina que havia comprado mais cedo.

quinta-feira, dezembro 29, 2016

Governo anuncia salário mínimo de 2017

O presidente Michel Temer assinou um decreto estabelecendo o salário mínimo de 2017 em 937 reais – o valor atual é de 880 reais. O documento já está pronto, mas não há confirmação se a medida será publicada na edição regular do Diário Oficial da União na manhã de sexta-feira, em uma edição extra no mesmo dia ou em outra data. As informações são da Casa Civil.
O valor é menor que os 945,80 reais previstos no Orçamento de 2017, aprovado pelo Congresso no último dia 15. A regra de atualização do salário mínimo prevê que, até 2019, seja aplicada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao reajuste mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
Como o INPC de dezembro ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a lei prevê que o Poder Executivo faça uma estimativa. Já o PIB de 2015 não será adicionado à conta, pois teve retração de 3,85% no período.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução na inflação ao longo do ano fez com que o Ministério da Fazenda revisasse as projeções para a alta dos preços pelo INPC. Enquanto a estimativa feita no momento do envio do Orçamento ao Congresso, em outubro, era de 7,5%, agora a pasta trabalha com 6,74%. A variação acumulada no ano até novembro é de 6,43%, segundo o IBGE. “Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação.”, diz a nota do Ministério do Planejamento.

EUA expulsam 35 diplomatas russos e fecham duas instalações

Os Estados Unidos expulsaram nesta quinta-feira 35 diplomatas russos e fecharam duas instalações do país em Nova York e Maryland, em resposta a uma campanha de assédio da Rússia contra diplomatas norte-americanos em Moscou. A informação foi dada por uma autoridade sênior americana nesta quinta-feira.
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A autoridade, falando em condição de anonimato, disse à agência de notícias Reuters que os diplomatas russos terão 72 horas para deixar os Estados Unidos. O acesso às instalações serão negadas a todas as autoridades da Rússia a partir do meio-dia de sexta-feira, acrescentou.
“Estas ações foram tomadas em resposta ao assédio russo a diplomatas norte-americanos e ações dos diplomatas que avaliamos não terem sido consistentes com a prática diplomática”, disse a fonte.  Recentemente, a CIA (agência central de inteligência americana) afirmou que hackers russos vazaram e-mails do Partido Democrata para beneficiar o republicano Donald Trump, que venceu as eleições presidenciais contra a democrata Hillary Clinton em novembro.
Divulgadas pelo WikiLeaks, as mensagens indicavam um suposto favorecimento da cúpula da legenda a Hillary, em detrimento de Bernie Sanders, que concorria à indicação do partido para a disputa. Segundo a CIA, o ataque cibernético foi orientado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, que nega as acusações.
Na última quarta-feira, o jornal americano The Washington Post afirmou que a Casa Branca estudava retaliações à interferência dos russos nas eleições. Entre as medidas que podem ser confirmadas até o fim da semana estão sanções econômicas e censura diplomática. Além disso, de acordo com o diário americano, os EUA ainda estariam planejando operações “secretas” cibernéticas contra os russos.

Repercussão

Uma autoridade do Parlamento russo disse que a decisão de Washington desta quinta-feira de expulsar 35 diplomatas russos representa “a agonia de cadáveres políticos”, disse Konstantin Kosachyov, presidente do conselho do Comitê de Relações Exteriores do Parlamento russo, segundo a agência de notícias russa RIA.
O comissário de direitos humanos, democracia e cumprimento da lei do Ministério das Relações Exteriores russo, Konstantin Dolgov, disse, segundo a agência Interfax, que as novas sanções dos EUA contra a Rússia são contraproducentes e prejudicarão a restauração dos laços bilaterais.
(Com Reuters)

Grande incêndio atinge favela na Zona Leste de São Paulo

Incêndio atinge comunidade no Cangaíba, zona leste de São Paulo (SP) - 29/12/2016
Um incêndio atinge barracos em uma comunidade no bairro do Cangaíba, na Zona Leste de São Paulo, na tarde desta quinta-feira. Cerca de 21 equipes  do Corpo de Bombeiros foram enviadas para o local. Segundo o canal GloboNews, ainda não há registros de feridos.
Imagens aéreas registradas pelo helicóptero do canal de televisão mostram que o grande incêndio já consumiu parte das moradias da comunidade e o fogo não foi controlado pelos bombeiros. Apesar da chuva que cai na região,a intensidade não é suficiente para apagar as chamas.
Em entrevista a GloboNews, Marcos Palumbo, capitão do Corpo de Bombeiros de São Paulo, afirmou que pelo menos 50 barracos já foram consumidos pelo fogo.

quarta-feira, dezembro 28, 2016

Estados perdem carência, mas poderão alongar dívida por 20 anos

Estados em situação de calamidade financeira perderão o direito a ter três anos de carência nos pagamentos de dívidas com a União e também deixarão de ter a proteção contra novos bloqueios de recursos financeiros. Os benefícios estavam no Regime de Recuperação Fiscal, cujo texto foi alterado pela Câmara e será vetado pelo presidente Michel Temer.
O veto, porém, derrubará apenas parte do texto. Assim, será sancionado o programa de renegociação de dívidas que dará aos governadores prazo de até 240 meses para pagar compromissos com a União e exigirá algumas contrapartidas, como as despesas que só podem crescer junto com a inflação.
Com a decisão do governo de vetar todo o Capítulo II do texto da renegociação da dívida dos Estados, será enterrado o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. No trecho que cairá, estava prevista carência de todas as dívidas dos Estados com a União por um prazo de até 36 meses.
O benefício seria dado aos governadores que aderissem ao chamado RRF. Nesse período de três anos, contratos entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os Estados teriam a vigência suspensa e, portanto, Estados não teriam de cumprir o calendário de pagamentos à União.
Além disso, estava prevista a criação do “Período Transitório de Elaboração de Plano de Recuperação” aos governadores que quisessem aderir ao Regime. No período de quatro meses dessa transição, não poderiam ser solicitados os arrestos de recursos dos Estados.
O novo Regime de Recuperação Fiscal era apenas parte do texto aprovado na Câmara. Além do trecho vetado, o projeto aprovado na Câmara também prevê um programa de renegociação da dívida dos Estados – trecho que será sancionado pelo presidente Temer.
Alongamento
Entre as medidas que entrarão em vigor está a possibilidade de refinanciamento de dívidas dos Estados com a União por prazo de até 20 anos. Esse alongamento da dívida dará alívio às contas estaduais. Entre as contrapartidas que entrarão em vigor, está a regra que atrela o crescimento anual das despesas correntes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, mesmo com o veto, vigorará a regra que limitará à inflação o crescimento dos gastos estaduais – a exemplo do que já acontece na União.
(Com Estadão Conteúdo)

Polícia prende segundo suspeito de matar ambulante no metrô

A polícia de São Paulo prendeu no início da tarde desta quarta-feira o segundo suspeito de matar o vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, na estação Dom Pedro II do Metrô. Alípio Rogério dos Santos, de 26 anos, foi detido em um edifício da Cohab em Itaquera, na zona leste da capital paulista.
Santos agiu junto ao primo Ricardo Martins do Nascimento, de 21 anos, ao atacar Ruas no último domingo (25), em agressão registrada por câmeras de segurança. Nascimento também foi preso depois de ser encontrado na casa de um amigo em Itupeva, no interior de São Paulo, na noite de terça-feira, e disse estar “arrependido” do crime.
Santos foi levado para a Delpom (Delegacia de Polícia do Metrô), na Barra Funda, que investiga o caso. Nascimento esteve na delegacia nesta quarta-feira pela manhã e foi reconhecido como um dos agressores por 14 testemunhas presentes.
De acordo com o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, diretor do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), um dos suspeitos estava urinando próximo do metrô quando foi repreendido por uma travesti. “Começou uma discussão e logo os dois suspeitos começaram com as agressões”, disse. Ruas teria tentado apartar a briga, mas acabou sendo agredido pela dupla.

Governo libera R$ 1,2 bi para novos presídios e sistema penal

O governo federal vai liberar 1,2 bilhão de reais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.
O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, 799 milhões de reais serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.
Outros 321 milhões de reais serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.
De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em uma área com “carência histórica”. “A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país”, disse.
Ao editar a MP 755 — que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional —, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249.000 vagas no sistema carcerário brasileiro.
(Com Agência Brasil)

Autoridades da Rússia admitem esquema de doping no país

Pela primeira vez os responsáveis pelo amplo esquema de corrupção em amostras de doping na Rússia admitem a culpa por uma das maiores conspirações da história do esporte, que encobertou o uso de substâncias ilícitas de mais de mil atletas do país. A diretora geral da agência nacional de doping da Rússia, Anna Antseliovich, disse ao jornal The New York Times (NYT) que houve uma “conspiração institucional”.

Investigações apontaram um doping de Estado, isto é, conduzido com a ajuda do governo russo, do serviço secreto do país, bem como das federações e dos atletas, num esquema para melhorar a performance e garantir medalhas. A apuração levou mais de um terço da equipe russa a ser excluída dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro – o Comitê Olímpico Internacional (COI) optou por manter o país no evento, alegando que não poderia haver uma punição coletiva.
Apesar do reconhecimento, as autoridades russas optam por preservar o presidente Vladimir Putin, insistindo que ele não pode ser responsabilizado. Segundo Antseliovich, os altos membros do governo não sabiam do esquema, contradizendo a denúncia da Agência Mundial Antidoping (a Wada, na sigla em inglês). Além da denúncia da Wada, alguns atletas que delataram o esquema também insistem que o governo sabia de toda a movimentação ilegal dos casos de doping.
Vitaly Smirnov, ex-ministro dos Esportes e contratado neste ano por Putin para reformar o sistema anti-doping da Rússia, também isentou o presidente das acusações, mas admitiu ao NYT que o governo e as autoridades russas da agência anti-doping cometeram “muitos erros”.
Apesar de admitir o esquema, os russos insistem que o doping não é um problema global e é acobertado por outras potências do esporte. Para os russos, porém, a Rússia não é tratada da mesma forma pelas entidades internacionais. “O sentimento é de que não tivemos a oportunidade de nos defender”, disse o ex-ministro Smirnov.
Para outras autoridades russas, o mesmo esquema feito pela Rússia pode ter sido realizado por outros países nos Jogos de Londres-2012 e Pequim-2008, além de em outras competições. “É o sistema que está falido”, alertou Victor Berezov, advogado do Comitê Olímpico Russo.

O maior escândalo de doping no esporte de todos os tempos

Reforma

Com um time de cerca de 20 pessoas, a Rússia está tentando reformar o sistema de controle de doping. Os russos tentam limpar o nome sujo pelo grande esquema para garantirem menos prejuízos. Eventos de algumas modalidades que seriam sediados no país já foram cancelados para 2017 e patrocinadores temem pela Copa de 2018, também na Rússia.
(Com Estadão Conteúdo)

Temer deve vetar projeto de ajuda a Estados endividados

O presidente Michel Temer deve vetar nesta quarta-feira o projeto de socorro aos Estados brasileiros em situação financeira mais crítica. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, Temer manifestou a intenção após reunião na noite desta terça com os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento.
A principal razão do veto seria a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar diversas contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a Folha, os Estados que aderissem ao regime de recuperação fiscal precisariam cumprir com privatizações, endurecimento de regras previdenciárias e suspensão de reajustes ao funcionalismo.
O jornal O Globo informa ainda que o novo formato de como se dará o processo de renegociação ainda não está concluído, e não está certo se o governo enviará outro projeto de lei ao Congresso. Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, disse após reunião com Maia que o governo tentaria reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados.
O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação de um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica – Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais –poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, foi um dos principais defensores da retirada das contrapartidas, que caíram por pressão de setores do funcionalismo público estadual. Maia já foi informado da decisão de Temer e deve vetar integralmente o projeto.
(Com Reuters)

‘Estou arrependido’, diz suspeito de matar ambulante no metrô

Preso deste a noite desta terça-feira, Ricardo Martins do Nascimento, de 21 anos, disse nesta quarta-feira que está “arrependido”. Ele é suspeito de espancar o vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, de 54 anos, até a morte no último domingo, na estação Dom Pedro II, do metrô de São Paulo. O crime também teve a participação do primo de Ricardo, Alípio Rogério Belo dos Santos, de 26 anos, que segue foragido.
Questionado sobre a agressividade, Nascimento disse que “estava alterado por ter consumido “cachaça”. “O certo é a gente pagar”, disse, referindo-se a Santos.
Ricardo foi encontrado por policiais na casa de um amigo em Itupeva, na região de Campinas (SP), e levado para o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), na capital paulista.
A Justiça havia expedido na tarde desta terça mandado de prisão temporária contra o jovem pela acusação de envolvimento com o crime. A decisão atendeu a pedido da polícia que o identificou com um dos autores da agressão. Ele poderá ficar preso inicialmente por até 30 dias.
De acordo com o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, diretor do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), um dos suspeitos estava urinando próximo da Estação D. Pedro II quando foi repreendido por uma travesti. “Começou uma discussão e logo os dois suspeitos começaram com as agressões”, disse. Gonçalves afirmou que Ruas tentou apartar a briga, mas acabou agredido.
Nesta quarta-feira, foi publicada no Diário Oficial do Estado resolução da Secretaria da Segurança Pública que prevê o pagamento de 50.000 reais por informações que levem aos suspeitos. Como um deles já foi preso nesta noite, o pagamento deverá permanecer válido para o outro jovem considerado foragido.
Ontem, Ruas foi sepultado sob protesto da família em Diadema e um ato foi realizado na estação pedindo por mais segurança.

Raúl Castro torna lei último desejo de Fidel

Não haverá estátuas, ruas ou praças com o nome de Fidel Castro em Cuba, determinou uma nova lei aprovada na terça-feira. A decisão reproduz a última vontade do ditador que comandou a Revolução cubana, morto em 25 de novembro, aos 90 anos.
Adotada por unanimidade, a nova lei proíbe o uso do nome de Fidel “para denominar instituições, praças, parques, avenidas, ruas e outros locais públicos, assim como qualquer tipo de condecoração, reconhecimento ou título honorífico”. A legislação também proíbe o uso da figura de Fidel “para erguer monumentos, bustos, estátuas, faixas comemorativas e outras formas de homenagem” em locais públicos da Ilha, segundo a imprensa cubana.
Ainda de acordo com a lei, o nome de Fidel não poderá aparecer em “marcas e outros signos distintivos, nome de domínio e desenhos com finalidades comerciais ou publicitárias”. Durante sua homenagem ao irmão, Raúl recordou que “ele rejeitava qualquer manifestação de culto à personalidade e foi consequente com esta posição até nas últimas horas de sua vida”, por isso, não gostaria de ter seu nome utilizado para diversos fins.
A nova lei, porém, permite que o nome de Fidel seja utilizado para denominar uma instituição de estudos sobre sua “trajetória na história” de Cuba e também não exclui que artistas se inspirem no líder cubano para criar uma obra. A imprensa oficial não informou as sanções previstas para quem violar a nova lei.
(Com AFP)