“O Ministério Público de Alagoas pediu à Justiça a abertura de uma ação civil pública contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), por suspeita de fraude na licitação do serviço de recolhimento de lixo e limpeza urbana na capital. Segundo a investigação, o possível esquema desviou cerca de R$ 200 milhões.
A ação civil proposta pelo Ministério Público envolve também o superintendente de Limpeza Urbana, Ernane Baracho, seu antecessor, João Vilela, e os sócios das empresas Viva Ambiental, Construtora Marquise e Limpel, empresas contratadas pela prefeitura.
De acordo com a investigação da Promotoria, foram realizadas “sucessivas fraudes” para que a empresa prestadora de serviço fosse substituída, possibilitando a contratação de outras empresas emergencialmente, com dispensa de licitação.
O processo licitatório realizado posteriormente, segundo o Ministério Público, foi direcionado para beneficiar manter as empresas. Segundo a apuração, a prefeitura reajustou os valores dos contratos irregularmente, aumentando significativamente os gastos com o serviço de limpeza.
No período de um ano e cinco meses, o valor gasto com a limpeza urbana pela prefeitura, segundo a promotoria, passou de R$ 464 mil, em janeiro de 2005, início do primeiro mandato de Almeida, para R$ 3,3 milhões -valor pago em maio de 2006 à empresa Viva Ambiental.
A Prefeitura de Maceió divulgou uma nota ontem em que negou as irregularidades citadas pelo Ministério Público do Estado e afirmou que tem se “pautado dentro dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência”.
Na nota, a prefeitura afirma que a coleta de lixo em Maceió era deficiente e que a atual administração regularizou o serviço, fechou um lixão que funcionava havia 40 anos e construiu um aterro sanitário na capital. A direção da Limpel disse que não havia sido notificada sobre a ação e, por isso, não poderia comentar as acusações.
O Grupo Marquise informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a empresa não participou da licitação investigada pelo Ministério Público e que não tem conhecimento sobre a ação. A Construtora Marquise, que prestava serviço à prefeitura, pertence ao grupo, que tem sede em Fortaleza (CE). A reportagem não conseguiu falar com os responsáveis da empresa Viva Ambiental, em Maceió.”
(Das Agências)
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