Folha de S. Paulo lembra campos de concentração do Ceará de 1932

Enquanto o hotel Excelsior era inaugurado em Fortaleza no ano de 1932, uma multidão de cearenses chegava à capital fugindo de uma das piores secas já vistas no Nordeste e ficavam confinados em campos de concentração, cercados com varas e arame farpado, criados pelo governo. 

Em reportagem especial de Anna Virginia Balloussier e imagens de Isadora Brant, o jornal Folha de S. Paulo traz o relato do início do século 20, quando famílias dirigiam-se à Fortaleza, assombrando as elitres que idealizavam uma Fortaleza "belle époque", moderna - e limpa.

"O governo criou campos cercados para confinar milhares de retirantes; hoje, alguns tentam evitar que a memória desses lugares se apague", informa o jornal.


Dados oficiais contavam 73.918 aprisionados pouco mais de um mês após a abertura dos campos em seis cidades do Ceará: Crato, Ipu, Quixeramobim, Senador Pompeu, Cariús e Fortaleza, conforme relata a historiadora Kênia Sousa Rios, autora de "Campos de Concentração no Ceará: isolamento e Poder na Seca de 1932" (Museu do Ceará, 2006).


Veja a ilustração da Folha de S. Paulo:

PT retira de última hora determinação de afastamento 'imediato' de envolvidos

O documento aprovado neste sábado (30) em Fortaleza, onde o Diretório Nacional do PT aprova a expulsão de qualquer filiado comprovadamente envolvido em corrupção, foi modificado antes antes da versão apresentada oficialmente, e retira o trecho onde determina a expulsão "imediata" dos envolvidos.


O texto não prevê em que momento isso deve acontecer. " Manifestamos a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser expulso”, diz o documento, aprovado em meio às investigações do escândalo de corrupção na Petrobras.


O documento foi proposto pela Mensagem, uma das mais importantes correntes do PT, e aprovado por consenso pelo diretório, reunido em Fortaleza. Apesar da retirada da previsão de expulsão imediata, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a ideia central permanece. Mas antes das expulsão, todos terão direito a defesa.


"Se há algum envolvimento, quero saber se as denúncias são comprovadas ou não. Todos têm direito a defesa e ao contraditório. Reafirmo que, se alguém estiver envolvido, essas pessoas não ficarão no PT", disse Rui Falcão.


No documento, o PT diz “exigir” que as investigações relacionadas à Operação Lava-Jato sejam conduzidas dentro dos marcos legais “e não se prestem a ser instrumentalizadas, de forma fraudulenta, por objetivos partidários”.


Outro trecho diz:“É inaceitável que a palavra dos delatores, inclusive já condenados outras vezes, seja aceita como verdadeira sem prova documental. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o exercício interessado da calúnia e da difamação. Todo acusado, seja de que partido for, deve ter o direito de defesa e ser julgado com o devido processo legal”.


Rui Falcão disse ter ido duas vezes ao Supremo Tribunal Federal pedir ao ministro relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, acesso aos autos do processo no que se refere ao PT. Segundo Falcão, o ministro ficou de analisar o pedido. O dirigente afirmou que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tem sido vítima de ataques infundados e de forma sistemática.


*Com O Globo.

Cotar evita o que seria o segundo ataque a banco das últimas 48 horas no CE

Policiais do Comando Tático Rural (Cotar) frustraram o que seria o segundo ataque à banco no interior do Ceará em menos de 24 horas. Um grupo de 14 homens em dois veículos tentou destruir o Bradesco de Independência.


A ação teve início por volta das 19h45 deste sábado (29), e foi abortada com a chegada dos policiais. O grupo conseguiu fugir e diversas viaturas foram acionadas para localizar os acusados.


Na última sexta-feira (29), um grupo armado invadiu o município de Barreira, no Maciço de Baturité, e destruiu caixas eletrônicos. A polícia não conseguiu prender os bandidos. Nesta semana o Sindicato dos Bancários do Ceará divulgou através do Diário do Nordeste que havia caído o número de ataques à banco nos últimos meses.

Evento que aborda 50 anos do golpe militar será realizado em Fortaleza

Na próxima segunda-feira (01) até o dia 6 de dezembro acontece na Casa Amarela Eusélio Oliveira, a IX Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul. Neste ano, o foco aborda o tema “Memória e Verdade”, que recorda os 50 anos do golpe militar de 1964.

Com entrada franca, a mostra lança olhares e reflexões instigantes sobre temas ligados aos direitos humanos. Na programação, 41 filmes sobre a ditadura militar no País, o enfrentamento da homofobia e a cultura LGBT, as questões culturais e territoriais da população indígena e os direitos das pessoas com deficiência.

Na abertura do evento, além de autoridades, representantes de órgãos locais da Secretaria de Direitos Humanos, haverá ainda a presença do secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sr. Claudinei do Nascimento.

LOCAL

Cine Benjamin Abrahão da Casa Amarela - Avenida da Universidade, 2591- Benfica – (85) 3366.7772.

É Hoje

Dilma prega mudanças e cobra reforma política

Na noite de ontem, a presidente Dilma Rousseff foi recepcionada, em Fortaleza, por dirigentes do PT do Ceará e lideranças nacionais

FOTO: KLÉBER A. GONÇALVES

A presidente da República, Dilma Rousseff, encerrou, na noite de ontem, o primeiro dia do congresso nacional do PT. Fazendo um balanço das principais políticas executadas pelo Governo Federal nos últimos anos, a chefe do Executivo Federal reforçou a urgência em se aprovar a reforma política por meio de consulta popular e admitiu que a gestão precisa passar por mudanças em algumas áreas, citando a economia como uma delas.

O discurso de Dilma Rousseff foi precedido por pronunciamento do presidente nacional do partido, Rui Falcão, e do governador eleito Camilo Santana. Ambos falaram sobre desafios que o PT pretende encarar nos próximos anos, como a reforma política e a regulação da mídia.

Sobre a nomeação da nova equipe do governo, Dilma Rousseff tentou conciliar os anseios dos correligionários e de partidos da base aliada, afirmando que todas as agremiações terão espaço na nova composição. "Governo é governo e partido é partido. Nunca a gente pode esperar o silêncio da ausência de críticas, mas também não exagerem, tá?", afirmou Dilma, ao final do discurso ontem à noite.

Governo novo

A presidente da República ainda se referiu à próxima gestão como "governo novo, ideias novas" e reconheceu que a gestão precisa passar por mudanças. "Nunca neguei a necessidade de melhorar a economia para que voltemos a crescer. Não podemos deitar em berço esplêndido", declarou.

Fazendo coro aos discursos que deram o tom do encontro, Dilma Rousseff ressaltou o diálogo com os movimentos sociais e frisou que a reforma política só poderá ser concretizada se for chancelada pela sociedade. "Só acredito em reforma política com participação da população. Não é prescindir do Congresso, mas desembocar as reivindicações da população", apontou.

Dilma não citou diretamente os escândalos da Petrobras que têm sido divulgados na imprensa, mas ressaltou, durante seu discurso, as práticas adotadas pelo Governo Federal para coibir atos de corrupção. "Não transformamos o procurador geral da República em engavetador geral da República", ironizou.

Já o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, repudiou, após o evento, em entrevista à imprensa, o "vazamento seletivo" de informações sobre as investigações da petrolífera. Ele chegou ao evento somente à noite, na comitiva de Dilma.

No balanço sobre a campanha eleitoral, a presidente reeleita citou boatos dos quais diz ter sido vítima durante a eleição, como informações sobre o aumento do desmatamento, o descontrole da inflação e a elevação do desemprego. Aproveitou a ocasião para criticar a oposição. "Golpistas não nos perdoam por estarem tanto tempo fora do governo", atacou.

Lavo Jato

Depois da solenidade, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, citado na Operação Lava Jato, fugiu da reportagem ao ser abordado para entrevista. À tarde, ele foi aplaudido pelos correligionários quando defendeu a regularidade das finanças do partido. Após o encontro, Camilo Santana recepcionou a presidente Dilma em um jantar, acompanhado pelo prefeito Roberto Cláudio.

Roberto Gómez Bolaños, criador de Chaves, morre aos 85 anos

O ator Roberto Bolaños morreu aos 85 anos nesta sexta-feira (28), em sua casa em Cancún, no México, segundo informações da Televisa.

Com problemas respiratórios, dificuldades para se locomover e se mexer, o ator e comediante havia se isolado com a família em Cancún segundo informações do jornal "El Universal", publicadas na segunda-feira, dia 28 de abril.

"Os problemas respiratórios e as dificuldades para andar e se mover são os motivos pelos quais ele está isolado em Cancún. Mas ele está bem", afirmou na ocasião o filho dele, Roberto Gómez Férnandez, em entrevista ao jornal mexicano.

Ainda segundo Roberto, o pai se mantinha vivo por meio da escrita e da leitura. "Nós não sabemos o que ele está escrevendo, mas ele não precisa correr para entregar para nenhum editor ou produtor, apenas aproveitar. Isso o mantém vivo todos os dias", afirmou Fernandez para publicação.

Bolanõs faz suspense sobre o conteúdo de seu material e os filhos sabem da responsabilidade que terão no futuro. "Esses escritos são mantidos por ele e apenas diz que nós saberemos o que fazer com eles quando chegar a hora. Nós (os filhos) temos certeza de que teremos de lidar com isso com muito cuidado", afirmou Roberto.

Biografia
Roberto Gómez Bolaños nasceu na Cidade do México em 21 de fevereiro de 1929. Filho da secretária bilíngue Elsa Bolaños Cacho e do pintor, cartunista e ilustrador Francisco Gómez Linares, Bolaños começou a carreira como escritor criativo para rádio e televisão durante a década de 1950. Começou a representar como ator em 1960, no filme "Dois Criados Malcriados".

Bolaños começou sua carreira como roteirista de programas de comédia e de obras do seu xará de codinome, o britânico William Shakespeare, cujo apelido no diminutivo, pronunciado à espanhola, se leria "Chespirito".

Em 1968, começaram as transmissões Independentes de Televisão no México e Chespirito foi chamado como escritor para a realização de um programa com duração de meia hora. E assim, nasceu "Los Supergenios de la Mesa Cuadrada". Ao lado de Chespirito, contracenavam Ramón Valdés, Rubén Aguirre e María Antonieta de las Nieves.

Em 1970, o programa teve sua duração aumentada. Nessa época, surge o Chapolin Colorado, um herói atrapalhado. Um ano depois, foi criado o personagem que se tornaria o maior sucesso de Bolaños, Chaves. Ambos os personagens funcionaram tão bem que as sketches se tornaram séries independentes de 30 minutos de duração em 1973, após o fim do Programa Chespirito.

Bolaños casou-se pela primeira vez com Graciela Fernández Pierre, com quem teve os filhos Paulina, Graciela, Marcela, Teresa, Cecília e Roberto.

Depois de 27 anos convivendo com Florinda Meza, a atriz que interpretava a maioria dos personagens femininos inclusive a Dona Florinda, Bolaños finalmente se casou com ela em 2004. O casal não teve filhos.

* Com informações do UOL

Cid afirma ter Camilo, Roberto Cláudio e seis deputados federais em novo partido

O governador Cid Gomes (PROS) foi procurado pelo senador Randolfe Rodruigues (PSOL), que quer participar da criação de um novo partido de centro-esquerda para apoiar o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Caso Cid prove, mais uma vez, sua força política e consiga viabilizar o novo partido, seis deputados federais, segundo o próprio governador, devem acompanhá-lo:  Leônidas Cristino (PROS), Domingos Neto (PROS), Antonio Balhmann (PROS); Anibal Gomes (PMDB), Moses Rodrigues (PPS) e Macedo (PSL), sendo, os últimos três, deputados eleitos.

Além dos deputados, Cid ainda levaria o governador eleito Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS). Ainda que não consiga emplacar o novo partido, é possível que o governador busque abrigo no PL.

Na quinta-feira (27), Ataíde Oliveira, único senador do PROS, deixou o partido por não quer conviver com a influência de Cid Gomes.

Camilo de Cid

Camilo Santana recebeu, ontem, governadores petistas com a missão de acalmá-los quanto à sua permanência no PT. Petistas temem que o governador eleito, apadrinhado por Cid Gomes, deixe o partido para se credenciar a um novo partido criado pelo Ferreira Gomes.

Ministério

Com o nome vetado por duas fortes lideranças do PMDB, o vice-presidente Michel Temer e o deputado federal Eduardo Cunha, Cid Gomes não deve ser indicado para o Ministério da Educação, porem Dilma, que quer o governador ao seu lado em Basília, ofereceu, mais uma vez, a pasta de Ciência e Tecnologia.


Cid 2018

Com a criação de um novo partido, Cid pretende dar maior estabilidade ao segundo mandato de Dilma, aumentando seu prestígio junto ao Palácio do Planalto. Com isso, o governador pretende alçar-se, com o apoio da petista, à presidência em 2018. Por ora, talvez o maior empecilho para uma possível candidatura de Cid em 2018 é o ex-presidente Lula (PT), que já deu indícios de ter interesse no retorno.

Dilma insiste em ter Eunício em ministério e oferece-lhe Minas e Energia

Enquanto a presidente Dilma Rousseff (PT) não fecha a equipe que lhe acompanhará, a partir de janeiro de 2015, em seu segundo mandato à frente da Presidência da República, seguem as especulações em torno da reforma ministerial.

Interlocutores palacianos dão conta de que Dilma quer o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB), ministro das comunicações no governo Lula, à frente de uma das pastas.

Para colocar o peemedebista na Esplanada, a presidente estaria cogitando oferecer-lhe Minas e Energia, ministério que tinha Miriam Belchior (PT) como nome mais cotado. A atual ministra do Planejamento também poderia ser transferida para o BNDES ou a Caixa. 

Eunício Oliveira, que é presidente do PMDB no Ceará e líder do partido no Senado, nega que já tenha sido convidado para integrar o novo grupo de ministros, e afirma que prefere fortalecer seu nome na Casa. "Meu projeto é ficar aqui no Senado e continuar, obviamente, se assim meus companheiros de partido entenderem, como líder nacional do partido e do Bloco da Maioria", garante o senador.

Nessa quinta-feira (28), Dilma definiu o primeiro escalão de sua equipe econômica. Seu próximo desafio é acomodar os aliados, principalmente o PMDB, nos demais cargos. As bancadas peemedebistas da Câmara e do Senado requerem, cada uma, a indicação de três nomes.

A presidente desembarca hoje em Fortaleza para participar do Encontro do Diretório Nacional do PT. Na capital cearense, defenderá maior abertura aos aliados. Além de problemas na economia, as revelações da Operação Lava Jato exigem, na visão da petista, maior proteção política, o que passa por melhor relação com partidos aliados nos ministérios e no Congresso Nacional.

* Com informações da Folha de S.Paulo e da Agência Senado. 

Lei Antifumo entra em vigor na semana que vem

Entra em vigor na próxima quarta-feira a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado nesta quinta, a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada "altamente letal".

Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.

— A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente — Scaff lembrou que os males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.

O epidemiologista conta que enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35% da população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. "A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar o cigarro".

O especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar.

Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.

* Com informações da Agência Brasil 

Temer e Eduardo Cunha vetam Cid Gomes para Educação

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) reiterou, na quarta-feira (26), à presidenta Dilma Rousseff (PT), a oposição peemedebista ao governador Cid Gomes (PROS), cotado para assumir o Ministério da Educação. A posição é endossada também pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB).

Temer, que reuniu-se ontem com vinte deputados peemedebista, reforçou que, caso a presidenta insista no nome de Cid para assumir a pasta, enfrentará oposição ferrenha do PMDB, maior bancada no Senado, no Congresso Federal.

A possível indicação de Cid para a pasta da Educação pode acabar saindo ainda mais cara para Dilma se Eduardo Cunha, frequente alvo de críticas dos Ferreira Gomes, alcançar a presidência da Câmara. O peemedebista é atualmente o mais cotado para o cargo.

Futuro incerto

Mesmo com o nome endossado pela própria presidenta para assumir a pasta de Educação, Cid Gomes já afirmou que seus planos são de ir morar nos Estados Unidos e trabalhar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Porém o governador já teria procurado apartamento em Brasília.

Além do ministério e do BID, outra opção para Cid é a articulação de uma Frente de Esquerda para dar estabilidade ao segundo mandato de Dilma no Parlamento. A proposta teria sido, inclusive, recebida “com simpatia” pela presidenta, segundo o governador. 

Sábado dia 29 Nov

Assessores parlamantares preencheram cédulas de congressistas durante votação

Reportagem publicada na edição desta quinta-feira (27) da Folha de S. Paulo mostra que pelo menos dois assessores parlamentares preencheram as cédulas dos congressistas durante a votação dos vetos da presidente Dilma Roussef, na última terça-feira (25).

A Folha fotografou e filmou um assessor da liderança do PC do B (partido da base aliada), que passou boa parte da sessão sentado nas cadeiras reservadas aos parlamentares preenchendo uma pilha de cédulas de votação.

Em seguida, ele as distribuiu a deputados da bancada, entre eles Jandira Feghali (RJ) e João Ananias (CE). O senador Vicentinho Alves (SD-TO), partido de oposição a Dilma, também foi filmado pela Folha tendo sua cédula de votação preenchida por uma assessora.




O OUTRO LADO

Jandira Feghali (RJ), que é líder da bancada, confirmou que o PC do B se reuniu antecipadamente e acertou a derruba de quatro vetos. "Ninguém define a votação de vetos na hora, aqui no plenário. É uma discussão anterior."

O deputado João Ananias (PC do B-CE) deu uma versão distinta. Ele disse que o partido discutiu apenas alguns vetos. E que não seguiu integralmente a posição da bancada, tendo preenchido ele mesmo a sua cédula. Sobre o fato de ter sido filmado recebendo a cédula preenchida, disse que a pegou como recebe qualquer coisa que lhe dão.

O senador Vicentinho Alves (SD-TO) disse, por meio de sua assessoria, que votou 3 dos 38 vetos, mas que como tinha esquecido de levar os óculos ao plenário, e estava sentado num ponto com pouca iluminação, pediu para sua assessora legislativa marcar os demais. O senador afirmou que orientou a servidora em todos os registros

Empresas da Lava Jato doaram R$109 mi para candidatos à Presidência

Sete das empresas envolvidas na Operação Lava Jato doaram, somadas, cerca de R$ 109 milhões aos dois presidenciáveis que disputaram o segundo turno da eleição de 2014, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Dilma, que passou quase toda a campanha à frente nas pesquisas, foi a que recebeu mais recursos das empresas investigadas na Lava Jato. Foram R$ 68,5 milhões distribuídos, nesta ordem, pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht (construtora e outras empresas do grupo), UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Camargo Correa e Engevix.

Todas são alvo de investigação da Polícia Federal por suposto pagamento de propinas a políticos e funcionários da Petrobras em troca da obtenção de contratos superfaturados com a estatal. As mesmas empresas, com exceção da Engevix, aparecem na lista de doadores de Aécio. Juntas, repassaram R$ 40,2 milhões para a campanha do tucano.

Levando-se em conta o total arrecadado pelos dois candidatos, pode-se dizer que empreiteiras envolvidas no escândalo doaram um de cada cinco reais que alimentaram as máquinas de campanha de Dilma e de Aécio.

As contribuições do grupo - que tem características de cartel, segundo o Ministério Público, não se limitaram aos dois presidenciáveis. Levantamento feito nas prestações de contas dos candidatos que não passaram ao segundo turno revelou doações de oito empreiteiras no total de R$ 182 milhões. Ou seja, essas empresas aplicaram pelo menos R$ 250 milhões em campanhas eleitorais em meio à investigação da qual são alvo. A Operação Lava Jato foi deflagrada em março, três meses antes do início oficial das campanhas eleitorais.

* Com informações da Agência Estado

Câmara dos Deputados aprova em 2º turno PEC que aumenta repasse a municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A PEC 426 foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e obteve, em Plenário, o voto favorável de 349 deputados.

Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, os municípios têm direito ainda a 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis, cuja partilha está prevista na Constituição. Entretanto, a alíquota dessa contribuição é zero desde 2012.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

Construção coletiva
Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

Danilo Forte ressaltou que a proposta foi a possível de ser construída. “Tivemos uma construção coletiva em busca de um consenso entre o governo e as demandas das prefeituras, representadas por suas associações. Esperamos que isso seja o começo de um novo pacto federativo”, afirmou.

Ele lembrou que cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.

Marcha dos prefeitos
O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendia um aumento de dois pontos percentuais.

* Com informações da Agência Câmara

PMDB indica Eunício Oliveira para ministério, revela Veja

A cúpula do PMDB indicou o senador Eunício Oliveira, presidente do partido no Ceará, para ser ministro no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e o deputado federal Eduardo Cunha se reuniram e acertaram a divisão dos ministérios que cabem ao partido na Câmara e no Senado. A informação é da coluna Radar On-line, do jornalista Lauro Jardim, do portal da revista Veja.

Segundo o colunista, dentre os acertos feitos, está que Eduardo Cunha indicará o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e Temer, o do deputado Eliseu Padilha.

No Senado, os peemedebistas ficariam com a vaga já certa de Kátia Abreu, e com as indicações de Eunício e do senador amazonense Eduardo Braga.

* Com Lauro Jardim (Radar On-line/Veja).

Ministro do STJ diz que nenhum outro país ‘vive tamanha roubalheira’

BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto, relator do julgamento que manteve preso homem apontado pela Polícia Federal (PF) como operador de Youssef no exterior nesta terça-feira, disse que a corrupção brasileira é "uma das maiores vergonhas da humanidade". Já o ministro Felix Fischer cogitou que nenhum outro país viveu "tamanha roubalheira". A 5ª Turma da Corte decidiu por unanimidade manter a prisão de João Procópio de Almeida Prado.

- A corrupção no Brasil é uma das maiores vergonhas da humanidade - afirmou o relator Newton Trisotto, em uma sessão de discursos fortes. O ministro também ressaltou a extensão que está tomando a Operação Lava-Jato, ao revelar cifras bilionárias.

A defesa de João Procópio - apontado como homem de confiança de Youssef fora do Brasil, e preso em julho - alegou que a prisão havia sido cumprida sem requisitos legais. Ou seja, diziam que a prisão havia sido fora da lei, e que deveria ser revogada.

- Pelo valor das evoluções, algo gravíssimo aconteceu - disse Trisotto.

Trisotto, acompanhado pelos outros ministros, negou essa tese, e qualificou o papel de João Procópio no esquema como "fundamental".

- Prado assumia papel relevante no esquema, controlava contas de Youssef no exterior. Foi fundamental para controlar dinheiro de origem ilícita - afirmou o relator. Com essa decisão unânime, o STJ reforçou a posição do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato e vem sofrendo duros ataques de advogados.

O ministro Felix Fischer, ex-presidente do STJ, classificou a corrupção no Brasil entre as maiores do planeta:

- Acho que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira - afirmou Fischer.

O relator Newton Trisotto pediu ainda "coragem" para o juiz Sérgio Moro. Trisotto citou o jurista Ruy Barbosa ao dizer que um juiz não pode ser "covarde".

- Não há salvação para o juiz covarde. O juiz precisa ter coragem para condenar ou absolver os políticos e os economicamente poderosos - declarou o relator.

LAVA-JATO Juiz diz que tese é 'fantasiosa'

O ministro Teori não permitiu que o PT tivesse acesso ao depoimento de Alberto Youssef. Ele reiterou que as delações estão resguardadas por sigilo

FOTO: STF

Brasília. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava-Jato, classificou de "fantasiosa a argumentação" de defensores das empreiteiras de que estaria "ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes" para manter sob sua tutela as investigações. A Lava-Jato investiga acusações de corrupção e propina na Petrobras.

O despacho de Moro é uma reação à estratégia das gigantes da construção no processo. Advogados dos 11 executivos das maiores empreiteiras do País tentam tirar o caso da Justiça Federal do Paraná. Alguns defensores dizem que Moro mandou prender os dirigentes das maiores empreiteiras do País para obter confissão.

"As prisões cautelares foram decretadas porque presentes seus pressupostos e fundamentos. Se, após a prisão, o investigado decidir colaborar ou não com a investigação, trata-se de escolha voluntária dele e que não guarda relação necessária com a manutenção ou revogação da preventiva, o que será decidido à parte", rebateu o magistrado.

Em reclamação ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Gerson Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia - uma das empresas do 'clube' da propina - argumentou que ao proibir a citação de políticos nos interrogatórios dos acusados, Moro "usurpou da competência do STF".

O magistrado disse que o objeto do processo "não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras". "Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este Juízo".

O magistrado disse que se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime. "Quanto a eventuais crimes de corrupção de agentes políticos, estes são de competência do Supremo Tribunal Federal e que já dispõe das provas pertinentes da colaboração premiada".

Pedido arquivado

O ministro Teori Zavascki, do STF, arquivou pedido do diretório nacional do PT para instaurar um inquérito capaz de apurar o vazamento pela revista "Veja" de informações da delação premiada do doleiro Alberto Youssef e negou ao partido o acesso imediato ao depoimento em que o doleiro narra o suposto conhecimento das irregularidades praticadas na Petrobras pela presidente Dilma Rousseff. Teori reiterou que as delações estão resguardadas por sigilo.

Youssef prestou, ontem, seu último depoimento sob o acordo de delação premiada. A sessão durou quase 6 horas.

Criada diretoria anticorrupção

São Paulo. O conselho de administração da Petrobras aprovou, ontem, a criação do cargo de diretor de Governança, Risco e Conformidade.

O objetivo, segundo a estatal, é "assegurar a conformidade processual e mitigar riscos nas atividades da companhia, dentre eles o de fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis".

A proposta de criação da nova diretoria foi apresentada ao conselho no dia 14, que deu, na ocasião, aval para o início dos estudos sobre abertura do cargo, de acordo com a presidente da empresa, Maria das Graças Foster.

A Petrobras ainda não anunciou quem vai ocupar o novo cargo. Uma lista tríplice será submetida ao conselho da empresa, com nomes pré-selecionados por consultoria externa especializada em seleção de executivos, "que buscará profissionais de mercado com notório reconhecimento de competência na área", declarou a empresa no comunicado distribuído ao mercado.

A estatal informou que o mandato para o cargo será de três anos. Segundo a Petrobras, nos próximos 60 dias, será detalhado o funcionamento da nova diretoria, assim como serão distribuídas as atribuições da área internacional.

De acordo com a companhia, não haverá aumento no número de diretores da empresa, uma vez que o novo posto substitui a posição de diretor da área internacional.

Essa diretoria vinha sendo exercida cumulativamente pela atual presidente da empresa, Graça Foster, desde que o último diretor da pasta, Jorge Zelada, deixou a estatal, em 2012.

Cid já procura casa em Brasília e fala sobre Ministérios da Saúde e Educação

O governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), está à procura de uma nova residência, mas, ao contrário do que vem sendo noticiado sobre sua mudança para os Estados Unidos, onde atuaria como representante brasileiro no BID, o líder dos Ferreira Gomes tem, na verdade, Brasília como local de pouso em seu plano de voo.

O chefe do Executivo cearense, que se licenciou do cargo por sete dias para tratar de assuntos pessoais, no que se acreditava ser o período para analisar os contratos de aluguel em Washington D.C., na verdade está prospectando a locação de uma imóvel no Lago Sul, uma das regiões administrativas do Distrito Federal e onde estão concentradas as classes mais altas da corte política nacional. Cid, que não tem uma renda declarada suficiente para garantir a quitação do valor da locação, pretende usar o seu prestígio como ex-governador de sucesso e político em plena ascensão para fechar o negócio.

Mesmo prestes a fixar sua residência na Capital Federal, Cid não confirma, mas também não nega, sua indicação ao comanda de algum Ministério no novo governa de Dilma Rousseff (PT). Em entrevista à imprensa, publicada esta semana, ele falou novamente sobre o projeto pessoal de trabalhar no exterior, tendo em vista amenizar os sacrifícios de seus 22 anos de vida política. Questionado sobre um convite para compor a equipe da presidente, ele de disse: se falar que não aceitaria, seria indelicado. Se disser que topo, estaria sendo oferecido.

Assim como a própria Dilma, Cid conserva o suspense sobre os nomes indicados para o comando das pastas do Governo Federal a partir de janeiro. No entanto, ao analisar o plano para a Saúde e a Educação no País, ele deu a deixa sobre em qual cadeira poderá sentar na próxima gestão. Com relação aos desafios da presidente, ele cita a necessidade de mais recursos para o saneamento e os baixos índices na qualidade da educação, mesmo com o crescimento do acesso ao ensino superior. “Mas, de certa forma, tudo depende do ambiente político e econômico. Vamos tirar dinheiro de onde? O Brasil precisa voltar a crescer, não tem escolha”, sentenciou o ainda governador.

Empresa mostra notas de propina de R$ 8,8 mi

Apontado pela Polícia Federal como o último foragido da sétima etapa da Operação Lava-Jato, Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades, se entregou ontem na sede da Polícia Federal, em Curitiba

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O senador Jorge Viana cobrou ação contra vazamentos de parte dos dados das delações

FOTO: AGÊNCIA SENADO

Brasília. A empreiteira Galvão Engenharia apresentou ontem à Justiça comprovantes de que pagou R$ 8,8 milhões do que considera propina para um emissário da diretoria de serviços da Petrobras, então comandada por Renato Duque. O engenheiro Shinko Nakandakari foi o encarregado de recolher o dinheiro como "emissário" da diretoria de serviços, segundo a Galvão. Dirigentes da área foram indicados pelo PT na época. A Galvão já havia reconhecido ter pago R$ 4 milhões ao doleiro Alberto Youssef, que teria redirecionado o valor ao Partido Progressista.

O advogado da empreiteira, José Luis Lima, diz que a empresa foi vítima de extorsão. Segundo ele, o ex-diretor Paulo Roberto Costa ameaçava não pagar os contratos que a empresa tinha com a Petrobras se não recebesse "comissões". O segundo pacote de propinas, de acordo com a Folha de São Paulo, não tinha relação com o esquema de Youssef e Costa, informou a Galvão. De acordo com a empreiteira, Nakandakari exercia papel semelhante ao desempenhado por Youssef, mas em outra diretoria da Petrobras, a de serviços.

Foi o presidente da divisão industrial da Galvão, Erton Fonseca, quem informou à PF o nome de Shinko Nakandakari, o mais novo personagem do escândalo, como quem recebeu a propina. Com os documentos apresentados à Justiça, a empreiteira esclareceu que o valor correto alcançou R$ 8,8 milhões, e não R$ 5 milhões. Com isso, subiu para R$ 12,8 milhões o total que a Galvão diz ter pago a Youssef e a Nakandakari.

Os repasses para Nakandakari foram feitos entre novembro de 2010 a junho de 2014, com notas fiscais emitidas pela LSFN Consultoria, pertencente a ele e seus dois filhos. O dinheiro, porém, teria sido depositado em contas dos filhos.

O ex-diretor Renato Duque disse à PF que não houve pagamento de propina na época que comandou a diretoria de serviços da Petrobras e negou saber que o seu auxiliar, Pedro Barusco, tenha recebido valores de empreiteiras. Barusco fez um acordo de delação premiada e prometeu devolver US$ 97 milhões (R$ 250 milhões).

Último preso

Apontado pela Polícia Federal como o último foragido da sétima etapa da Operação Lava-Jato, Adarico Negromonte Filho se entregou ontem na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Ele chegou acompanhado por um advogado e um segurança. Com sorriso no rosto e aparentemente tranquilo, entrou pela porta principal, sem tentar se esconder.

Adarico, um dos 25 investigados nesta fase da operação, é o irmão mais velho do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, e trabalhava para Youssef. Segundo a PF, sua função era entregar dinheiro a políticos.

De acordo com as investigações, ele levava valores do escritório do doleiro até os agentes públicos e partidos políticos envolvidos. Ele teve a prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná na semana passada, e sua defesa já entrou com um pedido de revogação da prisão temporária.

Líder do PT envia carta ao Supremo

Brasília. Em discurso na tribuna do Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), voltou a negar ontem que tenha recebido R$ 1 milhão do esquema de fraudes envolvendo a estatal que é investigado pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.

Costa informou ainda que enviou uma carta se oferecendo para esclarecimentos e disponibilizando a quebra de seus sigilos bancário e telefônico ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, responsável pela investigação sobre autoridades que teriam envolvimento no esquema, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à CPI Mista do Congresso que apura o caso.

Segundo o petista, a ideia é evidenciar que a varredura dos dados vão mostrar que não houve enriquecimento ilícito e que não tinha nenhuma relação de proximidade com o delator do esquema e ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

"Não tenho nada a temer. Sempre atuei de forma correta e estou abrindo mão desses sigilos porque não tenho nada a esconder", afirmou. O líder do PT colocou em dúvida a veracidade do depoimento do ex-diretor. "Não sei nem se esse depoimento existiu", disparou.

Segundo reportagem do "Estado de S. Paulo", a acusação contra o líder do PT foi feita em depoimento sigiloso que integra a delação premiada assinada pelo ex-diretor. O jornal afirma que, segundo Paulo Roberto, o dinheiro a Costa foi solicitado pelo empresário Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco. Paulo Roberto teria dito que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP. Segundo o jornal, o ex-diretor não soube informar como ocorreu o repasse, mas declarou que o empresário lhe confirmou o pagamento.

Costa reiterou que teve contato institucional com Paulo Roberto e o conheceu em 2004, quando era Ministro da Saúde.

Cobrança

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cobrou uma ação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para evitar vazamentos de dados de delações premiadas relativos à Lava- Jato. O questionamento ocorre após a revelação sobre Humberto Costa. Viana defende a punição de delegados que, em comentários em redes sociais, demonstraram ter preferência pelo candidato do PSDB ao Planalto, Aécio Neves (MG).

Suíça investiga ex-diretores da Petrobras

Genebra. O Ministério Público da Suíça investiga ex-diretores da Petrobras sob suspeita de lavagem de dinheiro. Apesar de não revelar os nomes, as autoridades do país europeu têm Paulo Roberto Costa, que comandou a área de Abastecimento da estatal, como um dos alvos.

Em junho, US$ 23 milhões em 12 contas ligadas a Costa foram bloqueadas na Suíça. "O escritório do Procurador-Geral da Suíça iniciou uma investigação criminal relacionada a ofensas de lavagem de dinheiro no dia 11 de abril de 2014", indicou o Ministério Público suíço em nota oficial. Segundo a legislação do país europeu, se condenados, os envolvidos podem pegar entre três e cinco anos de prisão A investigação deve ser concluída em 2015. Os suíços ainda poderiam solicitar que os operadores cumprissem prisão no Brasil.

Estados Unidos

Também foi confirmado, pela primeira vez, que a Petrobras está sendo investigada pela Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, sobre as denúncias de corrupção reveladas nos desdobramentos da Operação Lava-Jato.

Já é a pior seca dos últimos 60 anos

Nelson Martins diz que previsões sobre inverno não são boas e que o Ceará se prepara para o pior cenário

Com os eventos naturais cada vez mais extremos, as secas serão mais severas

FOTO: RAFAEL CRISÓSTOMO

Titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e presidente do Comitê da Seca, Nelson Martins, ouve explanação do ministro Francisco Teixeira

FOTO: BRUNO GOMES

"Uma seca como essa aconteceu no Nordeste há 60 anos e, mesmo assim, estamos conseguindo sobreviver, com dificuldades", admitiu o ministro na Integração Nacional, Francisco Teixeira, durante a 100ª Reunião do Comitê Integrado de Combate à Estiagem, realizada na manhã de ontem no auditório do Corpo de Bombeiros. Sobre a estiagem que afeta a região Sudeste, Teixeira se disse preocupado. "Se as chuvas não forem capazes de recarregar o sistema de abastecimento do Sudeste, poderemos ter a maior tragédia de água no Brasil na região".

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, que preside o Comitê, revela que está cético em relação ao período de chuvas para 2015. "Somente em dezembro, teremos uma posição mais concreta sobre o assunto, mas as previsões, infelizmente, não são boas. Estamos nos preparando para enfrentar o pior cenário".

Apesar do quadro que se desenha, o ministro Francisco Teixeira garante que a situação é bem mais confortável do que em épocas passadas. "Todos nós nos lembramos da época em que o sertanejo faminto invadia e saqueava o comércio das cidades. Apesar de três anos de estiagem e praticamente entrando no quarto, isso não acontece hoje em dia graças a essa integração entre os governos federal e estaduais que permite a convivência com a seca".

O titular do Ministério da Integração Nacional ressalta que o governo vem atuando em três frentes para minimizar os problemas ocasionados pela estiagem: em ações emergenciais, como a utilização dos carros-pipas; no atendimento à população, através de vários programas sociais, e com obras estruturantes, sendo a maior delas a transposição do Rio São Francisco.

"A transposição está caminhando. Temos 67,5% dos eixos norte e leste concluídos. A previsão é de que até o fim de dezembro cheguemos a 70% . O objetivo é finalizar até o fim de 2015. Emergencialmente, estamos atendendo à população rural com 6.500 carros-pipa". Questionado em relação à qualidade da água que está sendo ofertada por esse serviço, Teixeira explicou que, "com a seca mais severa a cada ano, os pequenos e médios reservatórios vão ficando sem água. Quanto menos água, mais baixa a qualidade dela".

Apesar disso, Teixeira garantiu que a operação dos carros-pipas busca prioritariamente água nos grandes reservatórios e realiza a aplicação de cloro ou faz outro tipo de tratamento". Teixeira contou ainda que, no âmbito das discussões que acontecerão ainda essa semana, está a possibilidade de se implantar estações de tratamento portáteis nos carros-pipa.

O ministro Francisco Teixeira frisou que o Nordeste já tem experiência em lidar com a seca, por isso hoje não sofre tanto. "O Sudeste e o Sul não têm essa cultura e, em apenas um ano de inverno irregular, foram pegos de surpresa com a atual escassez hídrica. É preciso saber conviver com ela, pois as mudanças climáticas já estão tornando os eventos mais extremos. Com a subida da temperatura, as secas se tornarão mais severas. O mesmo acontecerá com as chuvas. Temos que estar preparados para esse período a fim de armazenarmos o máximo de água".

Emergência

De acordo com a Defesa Civil do Estado, já são 176 municípios cearenses que estão em situação de emergência por seca decretada pelo governo estadual e reconhecida pelo governo Federal.

Ainda não decretaram emergência os municípios de Barbalha, Juazeiro do Norte, Horizonte, Guaramiranga, Fortaleza, Maracanaú, Eusébio e Itaitinga.

O agravamento dos efeitos da seca poderá representar na manutenção ou até expansão nas portarias e decretos de situação de emergência. Por enquanto, os reconhecimentos permanecem estáveis.

Em termos de reservas por bacias hidrográficas, a média do Ceará é de 32,30%. A mais baixa é a dos Sertões de Crateús, com apenas 0,98%.

Mais informações
Comitê Integrado de Combate à Estiagem Corpos de Bombeiros
Rua Oto de Alencar, 215 Centro
Fortaleza-Ce / (85) 3101.2219

Petista nega propina e põe sigilo à disposição

O senador admite que conheceu Paulo Roberto Costa em 2004, mas diz que a relação com o ex-diretor da estatal sempre foi institucional

FOTO: AGÊNCIA SENADO

Brasília O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu, ontem, a acusação de que teria recebido R$ 1 milhão do esquema de fraudes na Petrobras. Em nota, o petista "nega veementemente ter pedido a quem quer que seja qualquer doação de campanha a Paulo Roberto Costa", ex-diretor de Abastecimento da estatal e delator do escândalo.

O senador pernambucano declarou ainda que está "à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso e, antecipadamente, disponibiliza a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico".

Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", Paulo Roberto Costa disse à Justiça que o petista recebeu R$ 1 milhão do esquema, que teria sido solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, presidente da Assimpra (Associação das Empresas do Estado de Pernambuco).

Paulo Roberto teria dito que a quantia saiu da cota de 1% do PP, mas não soube informar como ocorreu o repasse, que, segundo ele, foi confirmado pelo empresário.

Inconsistente

O petista diz que "tal denúncia padece de consistência por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha".

"Mais inverossímil ainda é a versão de que se Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobras", concluiu.

O senador admite que conheceu o ex-diretor de Abastecimento em 2004, mas diz que a relação com ele sempre foi institucional. Segundo ele, todas as doações da campanha em 2010 foram registradas na Justiça Eleitoral.

Na cúpula do Partido dos Trabalhadores, a ordem é proteger Humberto Costa "até o último momento".

A avaliação dos dirigentes petistas é que enquanto as acusações forem baseadas apenas em depoimentos, sem provas concretas, a legenda dará o suporte necessário para o senador se defender das acusações. Nas conversas internas, petistas afirmam que se não houver provas de enriquecimento pessoal, a disposição é de não negar ajuda. Caso contrário, dizem, o tratamento será "severo", para evitar a pecha de conivência.

Foragido diz que se entregará hoje

Brasília O último foragido da Justiça da sétima fase da Operação Lava-Jato, Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, informou na sexta (21) ao juiz federal Sérgio Moro, por meio de suas advogadas, que deverá se apresentar à Polícia Federal hoje na sede da Superintendência do Paraná, em Curitiba.

A defesa de Adarico afirmou que ele "não suporta mais as mazelas decorrentes da prisão temporária" decretada pelo juiz. A ordem está sem cumprimento desde o dia 14 deste mês.

Segundo a petição entregue à Justiça Federal e subscrita pelas advogadas Joyce Rosen, Denise Nunes Garcia, Débora Motta Cardoso e Karen Toscano Mielenhausen, o investigado estava em sua casa no interior de São Paulo desde a decretação da prisão, mas não teria sido procurado pela PF. Para as advogadas, Adarico "vem sendo considerado como 'foragido da justiça', status que por certo não lhe é condizente, pois em momento algum foi realizada diligência em sua residência para o cumprimento da medida coercitiva".

Na investigação, Adarico foi apontado como "encarregado de transporte de valores em espécie" e "subordinado de Alberto Youssef", de acordo com a decisão do juiz Sérgio Moro.

Duque, o milionário

Como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, depois de descoberto por Silvinho Pereira e chancelado por José Dirceu, ascendeu da modesta gerência de contratos para o comando de obras faraônicas na estatal e conseguiu acumular riqueza

Claudio Dantas Sequeira, Josie Jeronimo, Rogério Daflon

A cobertura suntuosa em endereço nobre na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, foi decorada por um badalado escritório de arquitetura. Paredes e tetos receberam revestimentos de altíssimo nível. Cômodos foram preenchidos por móveis assinados e objetos de arte – algumas telas de jovens pintores em ascensão. Quando a reforma terminou, os amigos mais próximos improvisaram um trocadilho elogioso. “Duque, agora você tem o seu palácio!”. A ostentação incomodou os vizinhos, que tentaram embargar a obra diversas vezes, acusando-o de violar as leis do condomínio e da prefeitura. Renato Duque deu de ombros. “Sou dono do prédio”, disse. E não estava mentindo. O edifício onde mora foi ele mesmo que ergueu. Associou-se a uma desconhecida construtora chamada Fercon, executou a obra e depois cobriu parte do custo com a venda de um dos apartamentos. Outros dois ele doou para as filhas. Sua cobertura duplex vale hoje R$ 4,5 milhões, mas o preço vai subir quando chegar o metrô, que acoplará esse pedaço da Barra à zona sul carioca.

AMBICIOSO
O estilo de Renato Duque à frente da diretoria de Serviços da Petrobras
agradou a seus padrinhos políticos, para quem obras caras
eram sinônimo de gordas propinas

O crescimento patrimonial de Duque se estende à família. O filho comprou recentemente um imóvel ao lado e nem precisou vender o que havia ganho do pai no Canal de Marapendi, a uns seis quilômetros dali. O ex-diretor da Petrobras também não se desfez do apartamento em que morava na Tijuca, bairro de classe média. Adquiriu duas lojas comerciais de alto padrão e construiu uma casa de veraneio em Penedo, cidade turística de colonização finlandesa. Também investiu na compra de dólares e joias. Tudo isso, somado aos R$ 3,2 milhões bloqueados pelo Banco Central em suas contas bancárias indicaria que o patrimônio de Duque hoje superaria facilmente os R$ 15 milhões. Sem contar as somas oriundas de propinas recebidas de contratos da Petrobras que teriam sido depositadas em contas na Suíça. Os delegados da PF ensaiam um raciocínio que encontra respaldo na lógica financeira do crime: se o gerente abaixo de Duque, Pedro Barusco, se comprometeu a devolver R$ 250 milhões, imagina quanto o chefe dele conseguiu acumular. “O Duque não vai poder se calar porque vai ter que explicar a riqueza que ele amealhou”, disse o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato.

Renato de Souza Duque era um homem maduro, na casa dos 48 anos, quando o PT chegou ao governo, em 2003. Natural de Cruzeiro (SP), fez a vida no Rio de Janeiro. Formou-se engenheiro pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e entrou para os quadros da Petrobras em 1978. Foi gerente de plataformas flutuantes, depois superintendente de perfurações na Bacia de Campos, gerente de contratos de perfuração e ainda de recursos humanos da área de exploração e produção. Também gerenciou a divisão de engenharia e tecnologia de poços, retornando em seguida para a gerência de contratos.

IMAGINA O CHEFE
Pedro Barusco, gerente subordinado a Duque,
se comprometeu a devolver R$ 250 milhões

Em 2003, já era engenheiro sênior da companhia quando foi descoberto pelo então secretário-geral do PT Silvio Pereira. “Silvinho Land Rover” fora escalado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para encontrar um funcionário de carreira “inteligente e discreto”, e acima de tudo fiel, capaz de assumir a mais estratégica diretoria da estatal. Duque se enquandrava no perfil. Pai de família, homem de poucas palavras, metódico, ambicioso e com enorme capacidade de trabalho. Afinal, a Diretoria de Serviços era composta por seis áreas, respondendo tanto pela assistência médica dos empregados e por rodar a folha de pagamento como pelas pesquisas, toda a área de tecnologia da informação e telecomunicações, assim como pelo cadastramento de fornecedores, a compra de equipamentos e a condução de grandes empreendimentos da companhia, sejam plataformas, sejam refinarias ou gasodutos.

Os colegas da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), entidade de classe que frequentava, se surpreenderam com a ascensão de Duque. Da modesta gerência de contratos ele saltou para o comando de obras faraônicas, com o poder de fechar e pagar contratos e negociar diretamente com executivos de grandes empreiteiras. E nunca se fez tanta obra e se fechou tanto contrato bilionário. O crescimento da demanda por energia e de materiais refinados levou a Petrobras a redesenhar sua estratégia de produção, colocando em prática um amplo plano de investimentos. Duque era o cara certo, no lugar certo, na hora perfeita.

PATRIMÔNIO
A cobertura duplex de Renato Duque na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,
está orçada hoje em R$ 4,5 milhões

Ainda em 2003, ele tentou emplacar, a pedido da Odebrecht, obra de um gasoduto para levar a produção do Rio de Janeiro para Ilhabela (SP). O empreendimento orçado em R$ 5 bilhões foi vetado, pois a utilização de navios para transportar a produção era menos onerosa. Mas o estilo ambicioso de Duque agradou a seus padrinhos políticos, para quem obras caras eram sinônimo de gordas propinas ou “comissões”, como eles gostam de dizer. Assim, em pouco tempo, ele se tornou, nas palavras de companheiros de firma, o “arrecadador mor” do PT no esquema da Petrobras.

A atuação de Duque na companhia ganhou cores novas com a parceria de Pedro Barusco. Diferentemente do diretor, que nessa época ainda não pensava em morar na Barra e cultivava o futsal com amigos num clube de Laranjeiras, Barusco era espalhafatoso e adorava ostentar, mesmo que sua conta bancária ainda não sustentasse o estilo de vida de xeique árabe. Colegas contam que o recém-nomeado gerente de Engenharia, morador de Joatinga, um minúsculo e valorizadíssimo bairro carioca, entre São Conrado e Barra da Tijuca, levava tacos de golfe para as reuniões de trabalho na estatal. Entre uma planilha e outra, exibia-se contando quanto havia custado o novo passatempo. Mas o jeito, digamos assim, mais extrovertido de Barusco harmonizava bem com a seriedade de Duque, numa estratégia eficaz para cultivar sócios e abrir novas frentes de negócios. O gerente era o “relações-públicas” da parte que cabia ao PT no esquema e Duque o responsável por criar métodos de arrecadação sem despertar grandes suspeitas.

Tinham contato diário, pessoalmente ou por telefone. Viajavam para o o exterior para visitar obras ou estaleiros em Cingapura, Coreia do Sul, Japão, China. Tornaram-se unha e carne. Apesar da relação estreita, Duque e Barusco mantinham a relação no estrito campo profissional. Não se frequentavam socialmente. Por outro lado, Duque tornou-se grande amigo de João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT. “Tivemos uma empatia”, disse à PF. Passaram a jantar em restaurantes chiques de São Paulo e do Rio de Janeiro. Vaccari abriu os olhos do diretor para os prazeres efêmeros da vida.

O divisor de águas apontado por gerentes da Petrobras na estratégia de onerar obras e transformar aditivos em propina foi a modificação do método de seleção das empreiteiras. Antes, a companhia formulava os projetos básicos das obras que lançaria em editais. Assim, as empresas só poderiam apresentar propostas com preços unitários para concorrer. Duque reformulou o procedimento. Entregou às empreiteiras o direito de apresentar o projeto que melhor caberia, só após a seleção. Com isso, abriu a porta para bilhões em aditivos. A satisfação do PT com os serviços prestados por Duque era tamanha que em março de 2010 o deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ) decidiu fazer uma homenagem formal ao diretor. Usou sua influência de parlamentar para encaminhar uma honraria a Duque. Concedeu ao engenheiro o título de cidadão do Rio de Janeiro, em solenidade na Assembleia Legislativa do Estado.

O reinado durou até fevereiro de 2012, quando Graça Foster assumiu a presidência da companhia. Ele aproveitou a oportunidade para deixar a estatal. Os padrinhos de Duque ainda tentaram emplacar um sucessor, mas a nova presidente insistiu em escolher o substituto. Richard Olm foi o escolhido. Barusco saiu antes, em 2011, para integrar a direção da Sete Brasil ao lado de João Carlos Ferraz, gerente financeiro da Petrobras e homem de confiança de Almir Barbassa, diretor financeiro da Petrobras. A Sete foi a primeira empresa brasileira dona de sondas de exploração capazes de operar no pré-sal e as alugava para a Petrobras.

Duque abriu sua consultoria e entrou para a lista de investigados do esquema desbaratado pela Lava Jato após o depoimento de delação premiada de um ex-colega, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O delator afirmou que Duque recebia propinas de empreiteiras, para facilitar contratos. A versão foi detalhada pelos executivos da Toyo Julio Camargo e Augusto Mendonça, que denunciaram o pagamento de R$ 50 milhões em propina a Duque na compra de sondas, na obra da Repav, de Cabiúnas 2, da Repar, do Comperj e até do gasoduto Urucu-Manaus. Do total, R$ 12 milhões teriam sido depositados numa conta chamada Drenos, no banco Cramer, na Suíça. À PF, Duque rejeitou todas as acusações. Disse não possuir contas no exterior e negou a existência de um cartel de empreiteiras que acertavam contratos superfaturados com a Petrobras. Admitiu, porém, ter recebido R$ 1,6 milhão da UTC por serviços de consultoria prestados à empreiteira. Ele recebeu o dinheiro na conta da 3DTM Consultoria, empresa que abriu dois dias antes de pedir exoneração da Petrobras em 25 de abril de 2012.