terça-feira, junho 30, 2015
Convite: Inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro São José
O Exmo. Sr. Prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares e o Secretário de Saúde, Deoclides Bezerra, convidam Vossa Senhoria para a Inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro São José.
Lobista ligado a Dirceu faz acordo de delação premiada
O empresário Milton Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, celebrou acordo de delação premiada e prometeu contar às autoridades o que sabe sobre o escândalo do petrolão. Pascowitch é ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão e também investigado em um inquérito sobre o esquema de corrupção que envolve a Petrobras, que pode ter movimentado mais de 6 bilhões de reais. Sua delação, já homologada pelo juiz Sergio Moro, pode contribuir para que a força-tarefa consiga novos indícios da participação do ex-homem forte do governo Lula no propinoduto que sangrou os cofres da estatal.
Milton Pascowitch é o 18º delator da Lava Jato. Além de dar informações sobre o possível envolvimento de Dirceu com o esquema, as revelações do lobista podem abrir e reforçar novas linhas de investigação, principalmente sobre o bilionário mercado de exploração do pré-sal. Em depoimento, o ex-vice-presidente da construtora Engevix, Gerson Almada, disse ter pago até 0,9% para Pascowitch por contratos de sondas de exploração de petróleo da Petrobras com a empresa Sete Brasil.
Pascowitch foi preso no final de maio pela Polícia Federal. Com a delação, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O empresário pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp Engenheiros Associados, de propriedade do empresário, desembolsou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.
O Ministério Público Federal investiga há meses a Jamp, considerada uma empresa de fachada suspeita de ser usada para lavar dinheiro do escândalo do petrolão. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Alamada, disse que Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira, enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias" da construtora. A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, conforme mostrou o site de VEJA. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu. No rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.
Sigilos - Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato e teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na Lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht. Os investigadores já haviam suspeitado que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo de investigação, unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais.
Ao site de VEJA, o advogado Roberto Podval, que integra a banca de defesa do ex-ministro da Casa Civil, disse que a delação do executivo "não muda nada" para o ex-ministro José Dirceu. "Dirceu não tem nenhuma ligação com a Petrobras", afirmou. "Para se fazer justiça e prender o Zé Dirceu é necessário prender todos os outros que foram citados". O advogado de Pascowitch, Theo Dias, declarou que não poderia comentar o caso
Após críticas ao PT, Lula pede que partido 'vire a página'
Enquanto Dilma cumpria agenda oficial nos Estados Unidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com petistas na noite desta segunda-feira, em Brasília, para articular uma reação à crise política que atinge o partido e o Planalto. Depois de mais de quatro horas de reunião, parlamentares do PT que participaram do encontro disseram que Lula pediu para a legenda "virar a página" do ajuste fiscal - alvo de ataques recentes dos petistas e do próprio ex-presidente - e responder às críticas da oposição "com radicalismo". Os celulares dos deputados e senadores foram deixados fora da sala de reunião para evitar vazamentos da conversa.
O encontro em um centro de convenções da capital reuniu 66 dos 76 parlamentares petistas e também serviu para Lula tentar atenuar o mal-estar causado por suas críticas recentes ao governo e ao partido. Além de classificar como 'um erro' determinadas medidas do ajuste fiscal da equipe econômica de Dilma, o ex-presidente chegou a dizer, nas últimas semanas, que o PT "só pensa em cargos" e está "abaixo do volume morto".
Segundo o líder do partido no Senado, Humberto Costa, Lula pediu que os petistas 'esqueçam' o ajuste e defendam o governo Dilma. "O presidente chamou atenção que é preciso virar a pagina do discurso político", afirmou. "Temos que esquecer esse discurso de ajuste e passar para a defesa do programa de crescimento, da retomada do emprego e do controle da situação econômica do país."
O senador negou que as últimas revelações da Operação Lava Jato tenham sido discutidas na reunião. "Nós não entramos especificamente em nenhum desses temas", disse Costa. Conforme revelou VEJA, o presidente da UTC Ricardo Pessoa afirmou em sua delação que as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014, além das de outros petistas, contaram com dinheiro sujo do petrolão.
Outra liderança petista a participar do encontro, deputado José Guimarães disse que a reunião tentou alinhar as ações da bancada do PT na Câmara em defesa do governo e do partido. "(Vamos) enfrentar a oposição com o mesmo radicalismo que eles nos enfrentam", afirmou.
Agenda - Lula chegou em Brasília no início da tarde de segunda e também teve um encontro com o marqueteiro João Santana para acertar detalhes do programa partidário do PT que vai ao ar em agosto. Nesta terça, Lula tem um café da manhã com o presidente do Senado Renan Calheiros.
(Com Estadão Conteúdo)
Grupo político de Cid se prepara para desembarcar no PDT na próxima sexta-feira
O grupo político do ex-governador do Ceará, Cid Gomes, finaliza as negociações para desembarcar de vez no PDT. A decisão da maioria vai de encontro às pretensões de Cid, que pretendia permanecer no PROS, considerando que já realizou várias mudanças de legenda ao longo de sua vida política, e que não é mais candidato.
O objetivo é confirmar a transferência a partir da próxima sexta-feira (3), antes da chegada do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que virá ao Ceará no sábado (4). Em Brasília, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, se reúnem com a cúpula nacional do PROS onde deverão anunciar a mudança.
O grande problema vai ficar por conta do comando da legenda no Ceará. Apesar de ter afirmado que será bem vinda a chegada do grupo político, o presidente da sigla no Ceará, Andre Figueiredo terá que entrar em acordo para definir quem ficará à frente do partido no Estado. Com a mudança confirmada, o deputado Heitor Ferrer ficará sem legenda para disputar a Prefeitura de Fortaleza, já que Roberto Cláudio terá prioridade.
O objetivo é confirmar a transferência a partir da próxima sexta-feira (3), antes da chegada do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que virá ao Ceará no sábado (4). Em Brasília, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, se reúnem com a cúpula nacional do PROS onde deverão anunciar a mudança.
O grande problema vai ficar por conta do comando da legenda no Ceará. Apesar de ter afirmado que será bem vinda a chegada do grupo político, o presidente da sigla no Ceará, Andre Figueiredo terá que entrar em acordo para definir quem ficará à frente do partido no Estado. Com a mudança confirmada, o deputado Heitor Ferrer ficará sem legenda para disputar a Prefeitura de Fortaleza, já que Roberto Cláudio terá prioridade.
Projeto Novo Centro: Crateús terá “Dia sem Carro”
O projeto Novo Centro está sendo trabalhado pela Secretaria em parceria com o Sebrae e visa qualificar o centro da cidade, com organização de ruas e melhoria de layout.
segunda-feira, junho 29, 2015
Tasso diz que governadores do PT não têm levado benefícios para moradores do Nordeste
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Nas redes sociais, foram inúmeras as mensagens de que os nordestinos asseguraram mais um mandato a Dilma Rousseff especialmente por causa do Bolsa Família e outros programas assistenciais. E esses votos do Nordeste também foram considerados como vitais para a reeleição do mentor da atual presidente, um dos fundadores do PT e presidente de honra da legenda, Luiz Inácio Lula da Silva.
A afirmação de Tasso Jereissati demonstra que, em mais de uma década, os dois partidos não costumam reconhecer avanços que tenham sido patrocinados pelo outro. Logo depois do início de seu primeiro mandato, em 2003, ficou famoso o bordão de Lula “Nunca antes na história deste país”. Assim, ele referia-se a iniciativas de seu governo como sendo pioneiras depois de sua chegada ao Palácio do Planalto.
A frase de Lula tornou-se motivo de grande descontentamento entre os tucanos. Eles alegam que o programa de transferência renda Bolsa Família, por exemplo, teve início no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o nome de Bolsa Escola.
"Política do ódio"
No ano passado, o Brasil teve uma de suas eleições mais polarizadas da história do país. As redes sociais tiveram grande importância nos ataques entre tucanos e petistas. Chegou-se ao ponto de os petistas denominarem os embates de “política do ódio” porque a parte da população melhor situada economicamente não aceitaria a ascensão social de milhões de brasileiros beneficiados por programas dos governos petistas.
A situação continuou depois da segunda vitória de Dilma Rousseff. Número significativo de partidários do PSDB ainda acusa os nordestinos pela vitória da petista, hoje praticamente rompida com Lula. Há grupos do PT aliados da presidente da República, os “dilmistas”, e os que acreditam que Lula é que deveria estar no governo novamente, os lulistas.
Clima eleitoral
Mas é com os tucanos que o embate continua em clima eleitoral. Eles foram acusados até de não aceitarem o resultado da eleição, questionando a imparcialidade do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A rápida entrevista de Tasso Jereissati a Política Real demonstra, mais uma vez, o nível de rivalidade.
Questionado se seria apenas propaganda os resultados dos programas dos governos petistas no Nordeste, ele responde: “Falsa propaganda”. Tasso Jereissati é uma das principais lideranças nacionais do PSDB. Já foi presidente nacional da legenda em dois mandatos ― 1991 a 1993 e de 2005 a 2007.
Mudança de lado
Ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati foi também presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, órgão de formação política do PSDB. No Estado, teve três mandatos de governador. Exerceu o mandato de senador no período de 2003 a 2011. Perdeu pela primeira vez uma eleição ao não conseguir ser reeleito senador em 2010.
Voltou ao Senado neste ano para mais um mandato de oito anos. Durante o tempo que esteve fora do Congresso Nacional, Tasso Jereissati chegou a anunciar que abandonaria a política. Desde fevereiro deste anos está agora na condição de parlamentar de oposição ao governo da presidenta Dilma Rousseff.
Leia a íntegra da entrevista:
Esses programas anunciados pelo governo, como o recente Programa Nacional de Exportação (PNE), chegam ao Nordeste?
Nós temos que ter, voltar a ter, programas que quando são nacionais tenham estímulos especiais para a Região Nordeste. Esse programa de exportação anunciado agora, nós vamos estudar melhor para ver que tipo de emenda a gente pode fazer no sentido de dar ao Nordeste, que tem uma condição geográfica valiosíssima para exportação e para importação também, já que conta com portos de primeiríssima qualidade, de serem os canais de exportação para este mesmo novo programa.
Política Real fez uma pergunta específica para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, sobre a região. Ele respondeu que o PNE terá uma ação muito forte no Nordeste. O senhor espera algum benefício para a região?
Ele é pernambucano. Tem essa sensibilidade. E até uma discussão que vou abrir com ele nas próximas semanas.
Como o senhor recebeu essa notícia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que querer agora desvincular a imagem dele da imagem da presidenta da República, Dilma Rousseff?
Parece que é uma estratégia dele. Está vendo que o barco está fazendo água, as condições cada vez pioram mais. Eu acho que ele está com esta estratégia de se distanciar da Dilma e do PT atual, inclusive.
O governo tem realmente dado esta atenção que diz dar ao Nordeste?
Não. Zero. Não existe programa nenhum. Nada. Nada para o Nordeste.
É só propaganda?
Falsa propaganda..
Valdeci Rodrigues, especial para Política Real. Edição de Valdeci Rodrigues)
Casamento homoafetivo marca Semana da Diversidade Sexual do Ceará
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O casal Delson do Nascimento, 32 anos, e José Felipe dos Santos, 23 anos, oficializaram a união e falaram sobre este momento. “Hoje é um dos dias mais marcantes na minha vida e do meu companheiro Felipe, pois estamos mostrando que o amor não tem sexo. Fico muito feliz com o espaço que estamos conquistando na sociedade”, disse Delson. “Fico feliz de encontrar a pessoa que amo e oficializar nossa união. Já vivemos juntos e hoje queremos garantir nossos direitos, assim como todo casal tem”, enfatizou Felipe.
As companheiras Estaelle dos Santos e Geliciane de Sousa também participaram do casamento e falaram da importância da família. “Estamos totalmente realizadas com nossa união, principalmente porque temos amigos e uma família maravilhosa que nos apoia e nos aceita”, disse Gleiciane. “Família a gente não escolhe, mas podemos escolher a que construímos”, completou Estaelle.
A juíza Toia Vasconcelos, do cartório do Mucuripe, falou sobre o amor para os noivos e noivas e pediu que todos respeitassem as diferenças. "Parabéns a todos os casais por essa bonita atitude de oficializarem a união. Nessa vida nada vale se você não amar. Portanto, não deixem que as pessoas banalizem o que vocês sentem e amem um ao outro. Sejam felizes!", disse.
Para o vereador Paulo Diógenes (PDS), organizador do evento, o matrimônio dos casais homossexuais é uma conquista e isso é bem aceito pela população. “Essa união é muito mais que simbólica é uma conquista, pois muitos casais ainda não sabem que têm esse direito, e o que me deixa bastante feliz é testemunhar a sociedade nos apoiando”, afirmou.
O coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT, Narciso Júnior, disse que essa conquista é de todos e que continuará atuante na causa LGBT. "Essa cerimônia mostra uma conquista não só de vinte casais, mas de toda uma população LGBT que é vista com um olhar diferenciado.Vamos continuar atuando nas políticas públicas, apesar de existirem pessoas que trabalham na contramão da nossa causa", informou.
No Brasil, o casamento homoafetivo ocorre desde 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros fossem obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e nem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.
*Com informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
Ex-ministro foi chamado de “ladrão”, “palhaço” e “sem-vergonha” em restaurante em São Paulo
Guido Mantega foi mais uma vez hostilizado em público. Após ser agredido verbalmente duas vezes em São Paulo – no hospital Albert Einstein, quando foi visitar a mulher, e na saída do restaurante Aguzzo, em Pinheiros –, desta vez o ex-ministro da Fazenda foi atacado enquanto almoçava no restaurante Trio, na Vila Olímpia. Um vídeo gravado pelo celular circula na internet mostrando Mantega sendo xingado por um cliente do restaurante de “ladrão”, “palhaço” e “sem-vergonha”. Pelas imagens, não dá para ouvir se ele revidou. O material será usado para as autoridades identificarem e punirem os responsáveis pelos xingamentos.
Recentemente, o apresentador Jô Soares também foi agredido em São Paulo, ao ter a calçada de sua casa pichada com ameaças de morte, após entrevistar a presidente Dilma Rousseff.
Dá o play e assista ao vídeo dos xingamentos.
Senha: tulipa? Contrassenha: caneco!
Em 2006, Lula conquistou um novo mandato ao derrotar, em segundo turno, o tucano Geraldo Alckmin. Com a vitória, ele adotou como prática zombar dos efeitos eleitorais do mensalão, descoberto um ano antes e até então o maior esquema de corrupção política da história do país. As denúncias de compra de apoio parlamentar, dizia o líder petista, não haviam sido capazes de conter o projeto de poder do partido. Também pudera. Sem que ninguém soubesse, na campanha à reeleição, Lula contou com a ajuda do petrolão e recebeu uma bolada desviada dos cofres da Petrobras. Segundo o empreiteiro Ricardo Pessoa, a UTC contribuiu com 2,4 milhões de reais em dinheiro vivo para a campanha à reeleição de Lula, numa operação combinada diretamente com José de Filippi Júnior, que era o tesoureiro da campanha e hoje trabalha como secretário de Saúde da cidade de São Paulo. Para viabilizar a entrega do dinheiro e manter a ilegalidade em segredo, o empreiteiro amigo de Lula e o tesoureiro do presidente-candidato montaram uma operação clandestina digna dos enredos rocambolescos de filmes sobre a máfia.
Pessoa contou aos procuradores que ele, o executivo da UTC Walmir Pinheiro e um emissário da confiança de ambos levavam pessoalmente os pacotes de dinheiro ao comitê da campanha presidencial de Lula. Para não chamar a atenção de outros petistas que trabalhavam no local, a entrega da encomenda era precedida de uma troca de senhas entre o pagador e o beneficiário. Ao chegar com a grana, Pessoa dizia "tulipa". Se ele ouvia como resposta a palavra "caneco", seguia até a sala de Filippi Júnior. A escolha da senha e da contrassenha foi feita por Pessoa com emissários do tesoureiro da campanha de Lula numa choperia da Zona Sul de São Paulo. Antes de chegar ao comitê eleitoral, a verba desviada da Petrobras percorria um longo caminho. Os valores saíam de uma conta na Suíça do consórcio Quip, formado pelas empresas UTC, Iesa, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, que mantém contratos milionários com a Petrobras para a construção das plataformas P-53, P-55 e P-63. Em nome do consórcio, a empresa suíça Quadrix enviava o dinheiro ao Brasil. A Quadrix também transferiu milhares de dólares para contas de operadores ligados ao PT.
Pessoa entregou aos investigadores as planilhas com todas as movimentações realizadas na Suíça. Os pagamentos via caixa dois são a primeira prova de que o ex-presidente Lula foi beneficiado diretamente pelo petrolão. Até agora, as autoridades tinham informações sobre as relações lucrativas do petista com grandes empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, mas nada comparável ao testemunho e aos dados apresentados pelo dono da UTC. Depois de deixar o governo, Lula foi contratado como palestrante por grandes empresas brasileiras. Documentos obtidos pela Polícia Federal mostram que ele recebeu cerca de 3,5 milhões de reais da Camargo Corrêa. Parte desse dinheiro foi contabilizada pela construtora como "doações" e "bônus eleitorais" pagos ao Instituto Lula. Conforme revelado por VEJA, a OAS também fez uma série de favores pessoais ao ex-presidente, incluindo a reforma e a construção de imóveis usados pela família dele. UTC, Camargo Corrêa e OAS estão juntas nessa parceria. De diferente entre elas, só as variações dos apelidos, das senhas e das contrassenhas. "Brahma", "tulipa" e "caneco", porém, convergem para um mesmo ponto.
Brasil quer negociar acordo de livre comércio com EUA
A negociação de um acordo de livre comércio com os EUA é uma "aspiração" do governo brasileiro, ainda que não faça parte da agenda que a presidente Dilma Rousseff iniciou neste domingo no país, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro. A obtenção de um tratado desse tipo foi uma das principais reivindicações apresentadas à presidente por representantes de 25 empresas brasileiras com investimentos no mercado americano. Confirmando a mudança de posição do governo nessa área, Monteiro disse que o Brasil quer se integrar de maneira "mais efetiva" à rede de acordos internacionais. "O canal do comércio exterior é muito importante nesse momento. É uma prioridade irrecusável."
No primeiro mandato de Dilma, o País ficou à margem da movimento de formação de novos blocos econômicos, dando preferência ao Mercosul. Com o fim do boom das commodities, o esgotamento fiscal e a paralisia da economia doméstica, o governo agora olha para o restante do mundo em busca denovas fontes de crescimento. Com o maior PIB do mundo e uma forte demanda por produtos industrializados, os Estados Unidos seriam um candidato natural nesse processo.
Outra demanda do setor privado apresentada hoje à presidente foi um acordo de bitributação com os EUA, que evitaria a duplicação no pagamento de impostos por empresas americanas com investimentos no Brasil e vice-versa. O interesse em um tratado do tipo aumentou nos últimos anos em razão da expansão da presença de companhias brasileiras nos EUA. "Começar a conversa sobre livre comércio entre Brasil e Estados Unidos e bitributação foram os temas apresentados (à presidente)", disse Wesley Batista, presidente da JBS, a maior processadora de carnes do mundo, com forte presença no mercado americano. "Isso interessa a todo mundo."
Segundo o ministro do Desenvolvimento, "enquanto não constrói um acordo amplo" com os EUA, o Brasil dará prioridade a medidas de facilitação do comércio, o que abrange harmonização de regras, redução de barreiras não-tarifárias e padronização de procedimentos alfandegários.
Na estimativa do governo brasileiro, essas mudanças poderiam aumentar em 10% o comércio bilateral, que somou 62 bilhões de dólares no ano passado. O valor é bem inferior aos embarques de 534 bilhões de dólares entre os EUA e o México, parceiros no Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
"O acordo é uma aspiração, é o que se coloca no horizonte", disse Monteiro, em relação a uma eventual negociação com os Estados Unidos. "Mas não temos ainda essa perspectiva no curto prazo." O ministro ressaltou que 75% das vendas brasileiras para o mercado americano são de bens industrializados, com maior valor agregado.
Na quinta-feira, 25, Ben Rhodes, do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, disse que o objetivo dos Estados Unidos no comércio internacional é concluir a Parceria Transpacífica (TPP). O bloco reúne 12 países do Pacífico, entre os quais Chile, México, Peru e Colômbia. Obama obteve uma importante vitória na semana passada para avançar a negociação, com a aprovação pelo Congresso do fast track.
Esse instrumento permite que o presidente feche o acordo sem o risco de ele ser modificado pelos parlamentares, que só poderão aprová-lo ou rejeitá-lo em bloco.
A presidente dedicará a manhã da segunda-feira, 29, a encontros com pesos-pesados dos setores produtivo e financeiro americanos, em um esforço de resgatar a credibilidade da economia brasileira. Entre os interlocutores de Dilma estarão o ex-secretário do Tesouro americano Tim Geithner, o conselheiro do Citigroup, William Rhodes, e Larry Flink, da Blackrock, a maior gestora de recursos financeiros do mundo.
(Com Estadão)
sexta-feira, junho 26, 2015
Luiz Ivan Bezerra é empossado prefeito de Juazeiro do Norte
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Durante a sessão, ele prestou juramento diante dos vereadores, observando as leis municipais com base na Democracia. Em seguida foi declarado empossado pelo presidente da Casa, Danty Benedito (PMN).
Alguns parlamentares chegaram a questionar a cerimônia de posse, por se tratar de uma situação transitória. "Estamos diante de uma situação transitória e que o judiciário amanhã poderá reconduzir ao cargo o titular. E aí fica o questionamento: nós teremos que fazer outra sessão de posse?”, criticou o vereador Gledson Bezerra (PTB) que em seguida declarou apoio ao agora prefeito.
“Eu peço ajuda a toda a sociedade juazeirense para nos unirmos, o poder Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, enfim, toda a população de Juazeiro para darmos as mãos e fazer um trabalho em conjunto para a cidade do Padre Cícero. Com esse trabalho, com essa união que Juazeiro está precisando eu tenho certeza que pode ser um marco na cidade de Juazeiro. Quando o prefeito voltar encontrará a casa em ordem. Peço a Deus que nos ilumine para fazermos o máximo. Juazeiro já me conhece e sabe como é minha maneira de trabalhar”, exaltou Luiz Ivan.
Petrobras posa de vítima em processo na Justiça americana
Repetindo a estratégia de atribuir o petrolão à iniciativa de "determinados funcionários de alto nível", como disse este mês a presidente Dilma Rousseff, a Petrobras pediu nesta quinta-feira à Justiça americana que rejeite a ação coletiva movida em Nova York por investidores. Fazendo-se de vítima, a estatal alegou que também foi lesada pelo esquema de corrupção, que só seria do conhecimento de alguns poucos funcionários - cinco, nas contas de Dilma -, ignorando os estreitos laços da cúpula da empresa com o governo e partidos da base aliada, que a Operação Lava Jato começou a desvendar no ano passado.
Falando em defesa da Petrobras, em audiência na corte federal nova-iorquina, o advogado Roger Cooper alegou que a fraude denunciada deve-se à má gestão de um grupo de responsáveis e não pode ser, assim, atribuído à empresa. Consequentemente, Cooper pediu ao juiz distrital de Nova York Jed Rakoff que negue o pedido dos demandantes - basicamente investidores e fundos de pensão americanos e europeus.
Os fundos investiram na Petrobras através de variados produtos financeiros baseados no valor estimado dos ativos da Petrobras. Depois do escândalo, houve uma abrupta desvalorização, gerando perdas nos portfólios de um grande número de investidores. "Os resultados da empresa foram inflados artificialmente, o que permite subentender um sistema de fraude em marcha", argumentou nesta quinta-feira o advogado Jeremy Lieberman, da parte dos demandantes.
Na ação, os investidores acusam a estatal de não divulgar apropriadamente as denúncias de corrupção, o que poderia minimizar o estrago. Só o Universities Superannuation Scheme, fundo de pensão do Reino Unido escolhido para ser o investidor líder da ação coletiva, afirma ter perdido 84 milhões de dólares desde 2010 por aplicar em bônus e ações da Petrobras.
A audiência durou cerca de 90 minutos, segundo o site do jornal O Estado de S.Paulo. O juiz não proferiu decisão sobre a solicitação da estatal, mas afirmou que o fará dentro de duas semanas.
Supremo homologa delação do empreiteiro Ricardo Pessoa
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira o acordo de delação premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República com o dono da UTC, Ricardo Pessoa, em 13 de março, em troca de um abrandamento de pena. Pessoa é apontado pelos investigadores como o chefe do "clube do bilhão", cartel de empreiteiras que combinava preços de licitação na Petrobras e desviava recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-diretores e parlamentares.
A delação do empreiteiro deve reforçar indícios de envolvimento de políticos já investigados na Operação Lava Jato e também para que novos inquéritos sejam abertos. Entre os citados, está o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, que já havia sido mencionado por outros delatores da Lava Jato. Lobão é alvo de inquérito no STF por suspeita de solicitar recursos para a campanha da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB).
A delação de Ricardo Pessoa tem cerca de oitenta páginas e faz menção a outros nomes já investigados na Lava Jato. De acordo com fontes ligadas à investigação, o empreiteiro citou, por exemplo, o senador peemedebista Romero Jucá (PMDB-RR). O nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com fontes que acompanham o caso, chegou a ser citado no curso dos depoimentos, mas as menções a ele teriam sido apenas superficiais.
Conforme VEJA revelou, o empreiteiro disse a pessoas próximas que pagou despesas pessoais do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e deu 30 milhões de reais, em 2014, a candidaturas do PT, incluindo a campanha presidencial de Dilma Rousseff - tudo com dinheiro desviado da Petrobras. Pessoa também garantiu ter na memória detalhes da participação dos ministros Jaques Wagner (Defesa) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, na coleta de dinheiro para candidatos petistas. "O Edinho está preocupadíssimo", escreveu num bilhete, em tom de ameaça, ainda no início de sua temporada na cadeia, em Curitiba. Atualmente Ricardo Pessoa cumpre prisão domiciliar em São Paulo.
(com Estadão Conteúdo)
'Comissão amiga' retorna da Venezuela sem visitar presos políticos
Após cumprir a agenda política na Venezuela sem enfrentar bloqueios ou a hostilidade do governo chavista, a comitiva de senadores brasileiros da base governista retorna ao Brasil na madrugada desta sexta-feira. A comissão chapa-branca capitaneada pelo PT e formada pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR) se reuniu com representantes da oposição venezuelana, mas negou um convite para visitar os presos políticos mantidos pelo governo bolivariano de Nicolás Maduro. As mulheres dos detidos convidaram os parlamentares pessoalmente, mas ouviram dos brasileiros que eles não tinham ido ao país para interferir na "política interna" de Caracas.
A senadora Vanessa Grazziotin declarou que "não era o caso" fazer uma visita aos opositores presos. "Você não chega a um país e vai a um presídio falar com um preso sem pedir autorização previamente. Nós dissemos para elas que a ajuda que podemos dar é ouvir todos os lados", afirmou. Além das mulheres dos presos políticos, os senadores tiveram encontros com famílias de pessoas que morreram nas manifestações populares do ano passado, com o ex-candidato presidencial Henrique Caprilles, com membros da Mesa da União Democrática (MUD), que reúne os principais partidos de oposição, e com o presidente da Assembleia Nacional do país, Diosdado Cabello - considerado a segunda pessoa mais poderosa do país e investigado nos Estados Unidos por envolvimento com o narcotráfico.
Depois do encontro, a MUD declarou por meio de um comunicado que informou os brasileiros sobre a "grave situação" que assola o país e "que se vê refletida no mal-estar da sociedade". De acordo com a nota, o secretário-executivo da plataforma, Jesús Torrealba, "deixou claro" aos parlamentares que a MUD "quer uma mudança pacífica e eleitoral na Venezuela". A coalizão opositora diz que "tem plena consciência da importância de estabelecer um diálogo com o governo do Brasil" e ressaltou que seus membros querem que o país possa "apoiar a Venezuela". A MUD também reiterou o pedido para que representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia sejam convidados pelo governo bolivariano para atuar como observadores das próximas eleições parlamentares. O pleito foi agendado para o dia 6 de dezembro e, por enquanto, será supervisionado somente pela União de Nações Sul-americanas (Unasul).
Tratamento distinto - Na semana passada, o micro-ônibus que transportava senadores brasileiros de oposição foi atacado por manifestantes bolivarianos e bloqueado por obras que o governo resolveu fazer em um túnel e na rodovia que leva ao presídio onde estão os presos políticos. O túnel estava em "manutenção emergencial" e a pista estava sendo "lavada", disseram as autoridades locais. A polícia venezuelana nada fez para impedir que o veículo fosse atacado por chavistas e, ao jornal Folha de S. Paulo, um oficial admitiu que a orientação era sabotar a viagem dos senadores. Os políticos também ficaram entregues à própria sorte após o embaixador brasileiro em Caracas, Ruy Pereira, sumir depois de recepcioná-los no aeroporto.
Desta vez, Pereira acompanhou a viagem dos senadores governistas normalmente. A polícia também escoltou os senadores sem que houvesse bloqueios ou manifestações que pudessem atrapalhar a agenda dos políticos brasileiros. A senadora Vanessa Grazziotin disse que o fato de a comitiva 'amiga' ter chegado na quarta-feira à noite colaborou para que não houvesse trânsito no caminho entre o aeroporto e o centro da cidade. O senador Roberto Requião afirmou que a comitiva que foi ao país pedir a libertação dos opositores venezuelanos chegou "em má hora". Requião acrescentou que sempre terá "uma visão fantástica" da Venezuela.
(Com Agência Brasil, France-Presse e EFE)
Desembargador critica ‘aventura jurídica’ e arquiva habeas corpus em nome de Lula
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, arquivou na tarde desta quinta-feira um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado para que o petista não fosse preso por causa das investigações da Operação Lava Jato. O recurso foi assinado por Maurício Ramos Thomaz, cidadão que, ao longo do julgamento do mensalão, publicou carta aberta em favor dos réus cujos casos eram analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar o HC, Gebran Neto disse que Ramos Thomaz praticou uma "aventura jurídica" ao apresentar o recurso à Justiça e pediu que o Ministério Público investigue o caso, já que o autor atacou diversas autoridades no que o magistrado considera uma "linguagem imprópria, vulgar e chula". Apenas em relação ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, Ramos Thomaz disse que o juiz do caso seria "moralmente deficiente" e teria postura "hitleriana". O tumulto com a notícia do habeas corpus em favor do ex-presidente levou o desembargador a decretar segredo de justiça para o caso por 48 horas, já que o endereço eletrônico do tribunal ficou instável pelo elevado número de acessos. No início do mês, Gebran Neto já havia negado pedido de liberdade apresentado também por Ramos Thomaz em nome do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Maurício Ramos Thomaz é recorrente em pedir habeas corpus em casos de repercussão midiática. No auge do escândalo do mensalão, ele atacou o então ministro do Supremo Joaquim Barbosa ao apresentar pedidos em favor de Simone Vasconcelos, ex-funcionária do operador Marcos Valério, da banqueira Kátia Rabello e do ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane. (Laryssa Borges, de Curitiba)
'Gastos públicos e despesas obrigatórias inibem confiança', diz Levy
Sem citar diretamente o projeto da Câmara que aprovou o mesmo índice que corrige o salário mínimo para aposentadorias e benefícios acima do mínimo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que "o gasto público e as despesas obrigatórias talvez sejam os maiores inibidores da confiança no Brasil". A declaração de Levy aconteceu após reunião com os economistas no ministério, nesta quinta-feira.
Sobre o desafio de reduzir o gasto público, Levy ressaltou a importância de evitar maiores despesas porque isso afeta a confiança do investidor. Durante a reunião, na sede da Pasta, o ministro disse que foram discutidas as questões fiscais e estruturais, além de itens de agenda.
Participante do encontro, o gerente-executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, disse todos os presentes concordaram com a necessidade de persistir no ajuste fiscal. Segundo ele, os economistas falaram também sobre a importância de se trabalhar uma agenda microeconômica e retomar a confiança.
O economista disse também que os participantes relataram suas opiniões a respeito da meta de inflação e da meta fiscal, mas que, sobre esse tema, não houve consenso em relação a eventuais mudanças. Segundo ele, a indústria, particularmente, está muito preocupada com a necessidade de retomada na atividade econômica, mas entende que a recuperação da credibilidade fiscal é importante neste momento.
O ex-diretor do Banco Central e chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlo Thadeu de Freitas, disse que Levy reiterou a necessidade de o país manter uma política fiscal rígida. "Por enquanto não se falou em mudar meta fiscal", disse, após deixar a sede do Ministério da Fazenda.
Diante da fraca arrecadação do governo, senadores relataram que a equipe econômica estava considerando a redução da meta para de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 2015, de 1,1% do PIB para 0,6% do PIB. Levy, no entanto, diz ainda ser "precipitado" fazer qualquer movimento sobre o assunto.
Já o economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, comparou a reunião que o ministro da Fazenda com economistas de diferentes setores com o encontro trimestral que o Banco Central costuma ter com analistas financeiros no Rio e em São Paulo. "Foi uma conversa sobre conjuntura, PIB, inflação", disse.
(Com Estadão Conteúdo)
Dilma, que nunca cumpriu centro da meta de inflação, reduz margem de tolerância para 2017
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou que a meta de inflação medida pelo IPCA segue em 4,5% ao ano para 2017, mas a margem de tolerância foi reduzida de 2 pontos porcentuais para 1,5 ponto percentual, divulgou o Ministério da Fazenda nesta quinta-feira. Com isso, a tolerância para o teto da inflação cai de 6,5% para 6%. A meta de inflação segue no patamar de 4,5% desde 2005, quando a banda era de 2,5 pontos porcentuais. A tolerância de 2 pontos passou a valer em 2006.
Em nenhum dos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Roussef, a inflação atingiu a meta estipulada - de 2011 a 2014, as taxas anuais foram de 6,5%, 5,84%, 5,91% e 6,41%. Desta vez, diante do cenário de mais fragilidade da economia, com inflação elevada e baixa confiança no governo, houve debate dentro do CMN, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, em torno da redução da meta para 2017.
Dentro do Ministério da Fazenda, a intenção era mexer no objetivo para 2017 a fim de sinalizar o comprometimento com o combate à inflação e restaurar a credibilidade da política econômica. Dentro do BC, por outro lado, havia a defesa de não mudar a meta diante da preocupação com o atual cenário, com fortes ajustes fiscais ocorrendo e inflação nas alturas.
Reduzir a margem de tolerância para a inflação pode levar o BC a ter de apertar ainda mais a política monetária, que desde outubro já elevou a Selic em 2,75 ponto percentual, para os atuais 13,75%. E como a inflação deste ano deve ficar em torno de 9% - ou seja, fora da meta -, fazer com que ela convergisse para um alvo menor no futuro exigiria ainda maior esforço no presente.
Muitos no mercado financeiro defendiam a ideia de reduzir a meta mais à frente. A economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thais Zara, acredita que a decisão de reduzir a banda para 2017 sinaliza o compromisso do governo com a redução da inflação. "É uma medida importante. Reforça o trabalho que o Banco Central vem fazendo de melhora da credibilidade, reconquista da confiança dos agentes", disse.
No entanto, a medida pode levar à necessidade de juros mais elevados, o que pode ser refletido no mercado nas próximas sessões. "O efeito prático disso é que a curva de juros tende a subir um pouco mais porque você vai ter que ter uma persistência mais forte da política monetária para chegar ao mesmo resultado. Hoje até já subiu o juro antecipando um pouco isso. É bom que não mudaram o centro da meta", disse o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.
O BC vem reiterando o compromisso em levar o IPCA a 4,5% no final do ano que vem, fazendo o que for necessário e com "determinação e perseverança" para tanto. Apesar do duro aperto monetário conduzido pela autoridade monetária, a inflação segue em níveis persistentemente altos, influenciada principalmente pelo ajuste de preços administrados e pela valorização do dólar.
Em maio, o IPCA subiu 8,47% em 12 meses, acima do esperado pelo mercado e na maior taxa acumulada desde dezembro de 2003. A prévia para o desempenho do índice apontou a continuidade da tendência, com o IPCA-15 registrando alta em 12 meses de 8,80%.
O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff enfrenta uma maré de notícias negativas no front econômico enquanto tenta colocar de pé um ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas e alcançar neste ano superávit primário de 66,3 bilhões de reais, ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
(Com agência Reuters)
quinta-feira, junho 25, 2015
Câmara passou do limite, avalia Cunha sobre reajuste para aposentados
Não foi apenas o governo que a Câmara desagradou ao aprovar o reajuste automático dos vencimentos dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta quinta-feira a decisão dos colegas, que na véspera estenderam para todos os aposentados a fórmula de reajuste que hoje vale apenas para quem recebe um salário mínimo.
Cunha se disse preocupado com os efeitos da medida sobre o ajuste fiscal. "É bom que a gente chame a consciência de que tudo tem limite. Ontem se chegou ao limite do que não deve ser feito", afirmou ele.
A proposta criticada pelo peemedebista foi aprovada por 206 votos a 179 e estende para os demais aposentados o cálculo de reajuste que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB nos dois anos anteriores. Pouco antes, a Câmara havia renovado até 2019 a aplicação dessa regra para o salário mínimo.
Na opinião do peemedebista, a aprovação da proposta foi um "erro" que precisa ser desfeito. Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado. Se os senadores alterarem a proposta, a Câmara terá de apreciar a medida novamente antes de enviar o texto para sanção - ou veto - de Dilma Rousseff. Cunha enfatizou a necessidade de retirar a emenda do texto final. "Senão, o sinal que daremos ao mercado é de descontrole da política fiscal, de tal maneira que não haverá medidas que possam resolver", argumentou.
Mantega culpa Arno por 'pedaladas fiscais'
Indicado como um dos autores das chamadas 'pedaladas fiscais' pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega responsabilizou o seu ex-braço direito na pasta Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro, pelas manobras que atrasavam repasses para bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas do governo. As informações foram veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo na edição desta quinta-feira.
Segundo Mantega, a atribuição de liberar o dinheiro para financiar programas e benefícios sociais junto ao BNDES e ao Banco do Brasil era de Augustin. "O secretário do Tesouro Nacional estabelece o montante a ser liberado em cada item da programação financeira, determinando que sejam adotadas as providências para operacionalização das liberações de recursos por ele autorizadas", afirmou Mantega em sua defesa.
Para fundamentar o seu argumento, o ex-ministro cita uma nota técnica assinada por Arno no último dia de trabalho dele em 2014, na qual ele assume a responsabilidade pelas manobras fiscais. A nota foi vista como um empenho de Arno, que é um petista histórico, para evitar que as contas da presidente Dilma Rousseff fossem rejeitadas.
A avaliação de fontes a par do assunto é de que alguém terá que ser punido depois que o plenário do TCU considerou, em decisão de 15 de abril, que o governo cometeu crime de responsabilidade pelas 'pedaladas fiscais'. No julgamento, o tribunal condenou o governo de forma unânime. Agora, o relator, ministro Augusto Nardes, precisa definir se atribui penas individuais aos responsáveis pelas manobras.
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