quinta-feira, junho 30, 2016

PF prende Carlinhos Cachoeira em operação contra lavagem de dinheiro

Movimentação na sede da Polícia Federal em Curitiba
Movimentação na sede da Polícia Federal em Curitiba(Vagner Rosário/VEJA.com)
O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na manhã desta quinta-feira, em um condomínio de luxo em Goiânia (GO), na Operação Saqueador, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, segundo o telejornal Bom dia Brasil, da TV Globo. A ação investiga um esquema de corrupção que usou empresas fantasmas para transferir cerca de 370 milhões reais, obtidos pela Delta por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.
De acordo com o telejornal, o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu também foi preso em outro condomínio de luxo de Goiânia. Ainda há outros três mandados de prisão para serem cumpridos. Os agentes da PF estão Em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. O empresário Adir Assad, que já foi condenado na Operação Lava Jato, e Marcelo José Abbud, dono de empresas de fachada usadas no esquema de lavagem, também estão entre os alvos da operação.
O ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, já é considerado foragido. Segundo informações, ele estaria fora do país. O MPF do Rio denunciou Cavendish, Cachoeira, Adir Assad e outras vinte pessoas por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro público.
A empreiteira Delta, que participou de diversas obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi um dos principais alvos de investigação de uma CPI realizada em 2012 para apurar os laços de Carlinhos Cachoeira com empresas e políticos. O esquema acabou derrubando o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tinha envolvimento com Cachoeira e foi cassado.

“Determinar final de operações PF”: diz bilhete encontrado na residência de João Santana e Mônica Moura

João Santana e a esposa foram encaminhados ao IML de Curitiba para passarem por exame de corpo de delito
João Santana e a esposa foram encaminhados ao IML de Curitiba para passarem por exame de corpo de delito(Vagner Rosário/VEJA.com)
A Polícia Federal está tentando decifrar algumas anotações do publicitário João Santana e de sua esposa Mônica Moura. Entre os documentos apreendidos nas residências do casal em Camaçari, Salvador e São Paulo, há bilhetes, e-mails, agendas, notas fiscais e documentos que podem ajudar a elucidar o esquema de caixa dois, desvios de dinheiro público e lavagem de dinheiro em torno do petrolão. Uma dessas anotações mostra o casal tentando montar uma estratégia para minar os trabalhos da Operação Lava Jato.
Essa anotação foi recolhida em uma busca no apartamento do casal no luxuoso bairro do Corredor da Vitória, em Salvador. Há uma folha com anotações manuscritas, em cor azul, em uma caderneta Tilibra, onde se lê: "Determinar final de operações PF", o que seria clara referência a uma estratégia para tentar controlar o trabalho da polícia. Na capa da caderneta está escrito "Bondade". Os peritos estão tentando entender outras anotações na mesma página, como "estabilidade penal, consciência", e "caráter, digo". Em seguida, há anotação "Sem Chavez", possível referência aos negócios de publicidade do casal na Venezuela. Há também referência a um "H. Costa" e ao "Sist. Político".
A polícia também apreendeu quatro folhas de cadernetas com manuscritos diversos. Na primeira folha consta a anotação "Dossiê". Ao lado, há anotações: "vdi se escurecer" e "vdi escir quem". Em outra folha constam várias anotações, mas o relatório da PF só transcreveu as mais legíveis, que são: "cobrar", "todos do povo foram acusados (GET, JK, Brizola)", uma clara referência aos ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e o ex-governador Leonel Brizola. Na mesma lauda há as seguintes anotações: "seu governo", "ver com quem to falando" e "não conseguiu... o estado + rico, como um... o BR empobrecido".
No apartamento do casal em Indianápolis, em São Paulo, outros materiais apreendidos mostram que João e Mônica acompanham todas as investigações envolvendo o PT. Foram encontradas fotos impressas relativas a um procedimento investigatório que se iniciou com informações que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, enviou ao Ministério Público e à Polícia Federal. Na busca, também foram encontradas fotos impressas de peças relativas a um inquérito policial e os depoimentos dos petistas João Vacari Neto e Paulo Frateschi. Outro documento importante que a polícia encontrou no apartamento do casal em São Paulo foi um conjunto de nove laudas com "histórico das correções feitas nas declarações de capitais brasileiros no exterior" dos sócios do Grupo Polis, de João e Mônica. Essas correções teriam sido feitas por pelo escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados. Há um quadro comparativo com os nomes de João Santana, Mônica Moura, Ayle Axe de Souza Santana e Daniel Moura Marques Requião. Os laudos da perícia técnica poderão ajudar a decifrar as intenções do casal.
Rasgadinho - Lava Jato - Monica Moura e Joao Santana
(VEJA.com/VEJA)

Prêmios de vaquinha de Dilma incluem vídeo e foto autografada

Foto autografada de Dilma como prêmio
Foto autografada de Dilma como prêmio
Em projetos de financiamento coletivo, normalmente, são oferecidas recompensas que variam de acordo com a generosidade do colaborador.
A lógica, no entanto, não foi usada por Dilma Rousseff em sua vaquinha virtual para custear o fretamento de jatinhos.
Quem doar 10, 20, 30, 50, 100, 200, 500, 1 000 ou 5 000 reais vai ganhar as mesmas “recompensas”: uma citação do nome no site informando que fez uma doação, um vídeo de agradecimento (que será genérico) e uma espetacular foto oficial autografada em versão digital (nada mais que a foto de Dilma com uma assinatura digitalizada em cima, enviada por e-mail).
Deputados aliados brincaram dizendo que Dilma podia pelo menos oferecer uma visita guiada por ela ao Palácio da Alvorada para quem colocasse a mão no bolso e doasse os 5 000 reais ou mais.

Delator acusa secretário de Haddad em CPI do Teatro Municipal

Apresentação 'Tetê e o Lírio Selvagem' com Tetê Espindola,  no Teatro Municipal
Apresentação 'Tetê e o Lírio Selvagem' com Tetê Espindola, no Teatro Municipal(Jonne Roriz/Milenar Imagem/VEJA)
Em depoimento secreto a vereadores da CPI que apura desvios no Teatro Municipal de São Paulo, o ex-diretor da Fundação Teatro Municipal José Luiz Herência acusou o secretário de Comunicação da gestão Fernando Haddad (PT), Nunzio Briguglio Filho, de ordenar a contratação e pagamentos a serviços que não foram prestados e que somariam 1,5 milhão de reais. Herência também acusou o maestro John Neschling de intermediar contratos de sua empresa com a instituição.
Briguglio negou as acusações e se colocou à disposição da CPI, que nesta quarta-feira confirmou sua convocação para depoimento. O maestro também deve comparecer à comissão. A prefeitura tornou público ontem um relatório da Controladoria-Geral do Município com resultados da primeira auditoria feita no Municipal, que encontrou irregularidades em contratos na gestão Herência, entre 2013 e 2015, da ordem de 15 milhões de reais.
O depoimento do ex-diretor foi dado a portas fechadas aos vereadores. O teor da oitiva com três pessoas que participaram da sessão, ocorrida entre 10 horas e 15 horas desa terça, na Câmara, foi confirmado.
Herência afirmou que Briguglio teria "ordenado" que ele contratasse um produtor de vídeos para a produção de cinco peças publicitárias do Municipal, ao custo de 500.000 reais, mas que o material jamais teria sido entregue. A contratação teria ocorrido em 2014. Em uma segunda acusação, o ex-diretor afirmou que o secretário de Comunicação teria contratado uma empresa de Montecarlo, na Europa, para a realização de uma série de concertos naquele continente, mas que a produção também não foi adiante, mesmo após o pagamento.
Ele mostrou aos vereadores uma carta assinada por Briguglio, escrita em espanhol e datada de julho de 2014, em que confirmava o interesse da prefeitura em realizar seu projeto na Europa e que iria garantir os recursos. O teatro terminou contratando a empresa e fez um pagamento de 150.000 reais, mas a execução está suspensa diante da intervenção na entidade feita pela gestão Haddad.
Briguglio confirmou a disposição em realizar o projeto, que consistia em dez apresentações de óperas brasileiras na Europa antes da Olimpíada. "Mas o projeto nunca foi apresentado. Por isso, não o contratamos", disse. Depois, o Municipal fechou com a empresa europeia.
O relatório produzido pela Controladoria-Geral do Município, de 77 páginas, aponta uma série de irregularidades na gestão do Municipal por Herência. As falhas seriam de responsabilidade da Organização Social Instituto Brasileiro de Gestão da Cultura (IBGC), que tinha contrato de gestão com o teatro, e era presidido por William Naked, que também foi ouvido pelos vereadores na quarta-feira.
Segundo a controladoria, haveria irregularidades na contratação de dezessete fornecedores. "Havia até três contratos para fornecimento de um mesmo serviço, sete empresas que tinham um mesmo endereço ou um mesmo contador", escreveu o controlador-geral do município, Gustavo Gallardo. "Mesmo que os contratos tivessem sido executados, se houvesse comprovação, ainda assim haveria indícios de direcionamento."
A auditoria revelou ainda transferências sem justificativa em recursos do IBGC para outra organização social de Naked. O alvo da investigação interna foram contratos cuja execução não pôde ser comprovada. Segundo a controladoria, os vídeos para peças publicitárias citados por Herência à CPI foram feitos. Por isso, segundo o interventor do Municipal, Pedro Dallari, o relatório não cita esse contrato. A contração da empresa que fez os vídeos - cujo proprietário é Toni Venturi, que seria amigo de Briguglio - passou por processo de licitação com participação de outras três concorrentes. Já o contrato com a empresa de Montecarlo também ficou fora do relatório porque o acordo está suspenso.
O advogado do maestro Neschling, Eduardo Pizarro Carnelós, negou as acusações feitas pelo ex-diretor. A CPI busca, agora, estabelecer ligações do prefeito com Neschling, a partir de informações dadas por Herência de viagens de Haddad ao sítio do maestro, no interior.
(Com Estadão Conteúdo)

quarta-feira, junho 29, 2016

Cunha recebeu propina de empresa de Eike, diz delator

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi citado pelo delator Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal(Antonio Cruz/Agência Brasil)
Em seu depoimento de delação premiada, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto contou que ele mesmo e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receberam propina de uma empresa que pertence ao empresário Eike Batista, para que ela obtivesse recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira, os pagamentos ilícitos foram feitos para que o FI-FGTS adquirisse debêntures de 750 milhões de reais da empresa LLX, que pertence a Eike, o que ocorreu em 2012.
Fábio Cleto, que era integrante do conselho do FI-FGTS e opinava nas liberações dos recursos para empresas, contou em sua delação que recebeu 240.000 reais da LLX. O ex-vice-presidente não soube detalhar, contudo, os repasses feitos a Eduardo Cunha, por não ter participado da operacionalização do pagamento - o operador de propinas do peemedebista é, segundo Cleto, o corretor de valores Lucio Bolonha Funaro. Depois do pagamento de propina, o FI-FGTS liberou recursos para a construção de um porto, um dos megaprojetos de Eike, de acordo com o delator.
Aos investigadores, Cleto relatou não ter tratado diretamente com Eike sobre o assunto. Quem fazia a cobrança de propina era o próprio Eduardo Cunha, segundo ele. Em seu depoimento, o ex-vice-presidente da Caixa detalhou que os pagamentos ocorriam por meio de contas no exterior, como no Uruguai. O acordo colaboração de Cleto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 17.
Os envolvidos negam as acusações. Em nota enviada à Folha, Cunha afirmou que "desconhece a delação premiada" de Fábio Cleto. "Desminto a afirmação e o desafio a provar".
A defesa do empresário Eike Batista, disse que ele "repele categoricamente" as acusações, que não há indícios de que ele tenha se envolvido com pagamentos de propina e que não há nenhuma imputação contra ele nesse sentido.
O advogado de Fábio Cleto, Adriano Salles Vanni, não quis comentar o conteúdo do depoimento.
Já o corretor de valores Lucio Funaro informou, por meio de uma nota, não ter "conhecimento da delação nem dos fatos narrados na mesma" e que "está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos".

Seleção olímpica é convocada para Rio-2016 com Prass, Douglas Costa e Neymar

Fernando Prass do Palmeiras comemora a conquista da Copa do Brasil 2015, após vitória na partida final contra o Santos, na Arena Palmeiras, na Pompéia, região oeste de São Paulo, nesta quarta (02)
Goleiro Fernando Prass estreará pela seleção brasileira na Rio-2016(Ivan Pacheco/VEJA)
O treinador Rogério Micale anunciou nesta quarta-feira a lista de 18 convocados da seleção brasileira para a Olimpíada do Rio de Janeiro. Os três atletas acima da idade olímpica (23 anos) foram o goleiro Fernando Prass, do Palmeiras, e os atacantes Douglas Costa, do Bayern de Munique, e Neymar, do Barcelona.
A maioria dos atletas chamados atua no Brasil, com destaque para Gabriel Barbosa, o Gabigol, do Santos, e Gabriel Jesus, do Palmeiras. Entre os atletas que atuam fora do país, destacam-se o zagueiro Marquinhos (Paris Saint-Germain), e os meias Rafinha Alcântara (Barcelona), Fred (Shakhtar Donetsk) e Felipe Anderson (Lazio), todos com experiência na equipe principal.
O nome de Thiago Silva estava na lista de 35 pré-selecionados para a Rio-2016, mas o zagueiro foi excluído da lista final. Micale não quis confirmar se o atleta não foi liberado por seu clube, o PSG. O treinador baiano, que assumiu as seleções sub-20 e sub-23 em 2015, ressaltou a escolha de Fernando Prass, de 37 anos, que jamais vestiu a camisa da seleção brasileira.
O técnico da seleção principal, Tite, que abriu mão de dirigir a seleção olímpica, esteve presente na cerimônia na sede da CBF, na Barra da Tijuca.
Goleiros:
Fernando Prass (Palmeiras)
Wilson (Atlético-MG)
Defensores:
Luan (Vasco)
Rodrigo Caio (São Paulo)
Marquinhos (PSG)
Douglas Santos (Atlético-MG)
Zeca (Santos)
William (Inter)
Meio-campistas:
Rafinha (Barcelona)
Rodrigo Dourado (Inter)
Felipe Anderson (Lazio)
Fred (Shakhtar Donetsk)
Thiago Maia (Neymar)
Atacantes:
Neymar (Barcelona)
Douglas Costa (Bayern de Munique)
Gabriel Barbosa (Santos)
Gabriel Jesus (Palmeiras)
Luan (Grêmio)

Delator afirma que o PT pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de Haddad

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad durante coletiva de imprensa
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad durante coletiva de imprensa(Adriano Vizoni/Folhapress)
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu à Andrade Gutierrez o pagamento de uma dívida de 30 milhões de reais da campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O valor teria sido cobrado também de mais cinco construtoras, revelou Flávio Gomes Machado Filho, ex-diretor da empreiteira, em delação premiada na Operação Lava Jato. "Em 2013, o PT, por meio de João Vaccari Neto, tesoureiro do partido, solicitou à Andrade Gutierrez o pagamento de uma dívida do partido referente à campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo", afirmou Machado Filho, em depoimento no dia 25 de fevereiro, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
"A dívida era de 30 milhões de reais. Também houve a solicitação do pagamento a outras cinco empresas, de modo que ficariam 5 milhões de reais para pagamento pela Andrade Gutierrez." Vaccari está preso. Dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa - primeiro grande empreiteiro a fazer delação premiada - já confessara, no ano passado, que chegou a pagar uma despesa de 2,4 milhões de reais da campanha do petista.
Eleito em 2012, Haddad arrecadou 42 milhões de reais em sua campanha e gastou 67 milhões de reais - um rombo de pelo menos 25 milhões de reais, assumido pelo Diretório Nacional do PT no ano seguinte. Parte desse valor era do contrato fechado com a Polis Propaganda e Marketing, de João Santana. Responsável pela campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da primeira vitória da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2010, o publicitário foi contratado pela campanha de Haddad por 30 milhões de reais. Em 2014, ele foi o responsável pelo marketing da campanha de reeleição de Dilma.
Pagamento - Em sua delação, o ex-executivo da Andrade Gutierrez afirmou que 5 milhões de reais que a empreiteira teria de pagar eram para Santana. "Não sabe se a dívida de 30 milhões de reais era com João Santana ou o total da campanha de Haddad, mas a parte da Andrade Gutierrez, os 5 milhões de reais, era de dívida do PT com João Santana", afirmou aos procuradores. O delator disse que foi "o próprio Vaccari" quem passou o contato da mulher do marqueteiro, Mônica Moura. Sócia do marido na Polis, ela era a responsável pelas contas do casal. Ambos estão presos em Curitiba, desde fevereiro, alvos da Operação Acarajé, quando foi descoberta conta secreta na Suíça. Santana e Mônica são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.
Machado Filho contou também que chegou a procurar a mulher de Santana por telefone para acertar "um café, cujo nome não se recorda, na Rua Dias Ferreira (no Leblon, Rio)". "A dívida poderia ser paga no exterior, segundo Mônica". A Lava Jato descobriu a conta usada pelo casal, na Suíça, em nome da offshore ShellBill Finance Corp. O delator disse que, em reunião com diretores, foi decidido que a Andrade Gutierrez não pagaria os valores. "Mesmo a Andrade Gutierrez não tendo pago, não houve posteriormente desdobramentos." Machado Filho disse ainda que não tratou do pedido com Haddad. "Não sabe se Haddad sabia."
Defesas - A coordenação de campanha do prefeito Fernando Haddad informou que foi deixada uma dívida da disputa, em 2012, que chegava a 29 milhões de reais. "O valor foi declarado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e repassado ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que faria sua liquidação", info

terça-feira, junho 28, 2016

“Dilma participava e sabia de tudo”


Crédito: Jorge William /Ag. O Globo
CUNHA EM DOIS TEMPOS: 21/06/2016 - ISOLADO Eduardo Cunha aparece sozinho em entrevista coletiva: “a impressão de que estou isolado é porque não estou podendo ter um convívio maior”, alegou.
CUNHA EM DOIS TEMPOS: 21/06/2016 – ISOLADO Eduardo Cunha aparece sozinho em entrevista coletiva: “a impressão de que estou isolado é porque não estou podendo ter um convívio maior”, alegou.
Na noite de 12 de outubro de 2015, dia santo de Nossa Senhora Aparecida, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava no Rio sob um calor inclemente de 35°C à sombra quando recebeu um telefonema do recém-nomeado chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Jaques Wagner. O chamado era urgente. O clima, àquela altura, era de elevadíssima tensão. O peemedebista tentava se livrar de um processo no Conselho de Ética, enquanto Dilma buscava a todo custo evitar o início de um processo de impeachment contra ela, que dependia exclusivamente do parlamentar – seu desafeto declarado. Wagner tinha pressa de encontrar Cunha e, para não perder um minuto sequer, se ofereceu para esperá-lo na Base Aérea de Brasília, onde o parlamentar aterrissaria a bordo de um jato da Força Aérea. Assim que o então presidente da Câmara pousou na capital federal, ambos conversaram a sós. O inteiro teor daquela conversa crucial tanto para Cunha quanto para Dilma nunca havia sido tornado público. Até agora. Cunha resolveu esmiuçá-la em detalhes em entrevista exclusiva à reportagem de ISTOÉ concedida em sua residência, em Brasília, na última quinta-feira 23 –, um dia depois de o STF torná-lo réu pela segunda vez na Operação Lava Jato.
Segundo Eduardo Cunha, Wagner tinha um plano para salvá-lo do cadafalso. Em troca do arquivamento no nascedouro do processo do impeachment contra Dilma, o então ministro disse que poderia garantir votos de deputados petistas no Conselho de Ética. Ofereceu também influenciar o Poder Judiciário para que os processos de investigação de sua filha, Danielle, e de sua mulher, Cláudia Cruz, não fossem para a primeira instância. Cunha considerou que o petista não tinha condições de entregar o que prometia. Wagner quis deixar claro, então, que ele falava em nome da principal mandatária do País: Dilma Rousseff. Foi além. Disse que deixaria a Base Aérea com destino ao Palácio da Alvorada. Naquele mesmo dia, ele relatou à presidente o andamento da negociação. “Todas as vezes em que ele (Jaques Wagner) esteve comigo, que tocou nesse assunto, deixou claro que relatava todas as conversas para Dilma e que ela sabia. O que torna um pouco mais grave a situação. Na conversa do dia 12 de outubro, Wagner disse que naquela noite mesmo ainda conversaria com a presidente e que falaria comigo depois. O que comprova, mais uma vez, que ela participava e sabia de tudo”, disse Cunha à ISTOÉ. Depois dos encontros, parlamentares designados pelo Planalto procuravam Cunha para medir a temperatura das tratativas. Certa feita, o ministro da Casa Civil forneceu exemplos de como o PT poderia contribuir para amarrar o processo contra ele no Conselho de Ética. “Como não marcar quórum em determinada sessão para tentar adiar. Ele tentou continuar essa oferta”, afirmou Cunha na entrevista.
CUNHA EM DOIS TEMPOS: 25/07/2015 - PODEROSO Cunha é paparicado por  líderes partidários e integrantes de movimentos de rua no dia em que recebe o impeachment
CUNHA EM DOIS TEMPOS: 25/07/2015 – PODEROSO Cunha é paparicado por líderes partidários e integrantes de movimentos de rua no dia em que recebe o impeachment
Na última quarta-feira 22, o STF acolheu a segunda denúncia contra o presidente da Câmara afastado por contas na Suíça por unanimidade. Ele virou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais. Até mesmo na avaliação de seus aliados, a decisão acelera ainda mais seu processo de cassação. Apesar da grave situação, Cunha tenta transparecer confiança: “Este vai ser o critério adotado pelo STF em qualquer desses casos. Ou seja: denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República contra qualquer parlamentar será aceita”.
Na véspera da decisão, alguns de seus mais próximos seguidores chegaram a acreditar que Cunha renunciaria ao mandato, com anúncio em coletiva organizada pelo próprio parlamentar. Sozinho, ele se defendeu e voltou afirmar que não desistiria do mandato. A cena, retrato mais bem acabado do isolamento de Cunha, repercutiu negativamente no ambiente político. Nos bastidores, até seus defensores históricos lamentavam a iniciativa, considerada “desastrosa”. A cassação é tida como questão de tempo por aliados. Seus advogados entraram com recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que terá de analisá-los antes de a votação seguir para o Plenário. A previsão é de que o processo seja concluído antes do recesso parlamentar.
OPERADOR  Negociata passou por Jaques Wagner, segundo Cunha
OPERADOR Negociata passou por Jaques Wagner, segundo Cunha
Há entre seus mais fieis escudeiros a crítica velada à sua insistência em permanecer no mandato. Hoje, Cunha conversa regularmente com poucos deputados. No seleto grupo, estão Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Carlos Marum (PMDB-MS), Hugo Motta (PMDB-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Marcelo Aro (PHS-MG). O presidente afastado tenta justificar a fuga de apoiadores: “A impressão de que estou isolado é porque não estou podendo ter um convívio maior.” Profundo conhecedor dos submundos do poder, Cunha sabe que já foi mais poderoso. Bem mais. Há não muito tempo, comandava uma bancada de mais de 100 parlamentares. Segundo seus adversários, o séquito era alimentado com o que a política tem de mais sedutor para um parlamentar: verbas de campanha e cargos em postos-chave. O peemedebista nega a utilização desses métodos. Hoje, além do isolamento político, Cunha experimenta uma outra situação insólita em sua trajetória como homem público. A convivência com denúncias não é novidade para ele. A diferença é que, agora, as cortes da Justiça não admitem mais suas explicações. Não parece ser um fim com o qual o parlamentar sonhou, semelhante ao que ocorre com Dilma.
Se em algum momento já pareceram feitos um para o outro, Cunha e Dilma são hoje como água e óleo. Atualmente, experimentam o mesmo infortúnio: ambos estão afastados do cargo para o qual foram eleitos. Na narrativa petista, a queda de Dilma significaria a salvação de Cunha. No Congresso, a maioria aposta no harakiri duplo.

Entrevista – Eduardo Cunha

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu ISTOÉ na quinta-feira 23. Adornavam a residência oficial abundantes arranjos de astromélias brancas, que significam lealdade. Espalhados pelos dois aparadores e pelas cinco mesinhas laterais havia 49 porta-retratos: a maioria emoldura o rosto da mulher, Cláudia Cruz. Abaixo, os principais trechos da entrevista:
ISTOÉ – O sr. disse que recebeu o então ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, Jaques Wagner, em outubro do ano passado em três diferentes ocasiões, nas quais ele lhe propôs um acordo para que o sr. livrasse a presidente do impeachment. Em troca ele garantiria sua absolvição no Conselho de Ética da Câmara. Como se deu essa abordagem? 
Eduardo Cunha – Obviamente que toda conversa política tem sempre os seus meandros, suas idas e vindas. Mas o que aconteceu clara e textualmente é que ele sentou para discutir pontos de governabilidade, tentando uma aliança comigo, para que pudéssemos andar juntos. E para isso, começou a oferecer justamente votos no Conselho de Ética. Ele ofereceu textualmente algo que eu até reputei como ridículo, que foi a interferência do governo para que mantivessem a minha mulher (Cláudia Cruz) e minha filha (Danielle) sobre a ótica do processo do Supremo. O que eu já disse de pronto que eu não acredito nesse tipo de interferência. Não creio que o governo tenha esse controle de quem quer que seja. Refutei.
ISTOÉ – A presidente Dilma Rousseff sabia das propostas de Jaques Wagner para o sr?
Cunha – Todas as vezes em que ele esteve comigo, que tocou nesse assunto, ele deixou claro que Dilma sabia das conversas. Que ele relatava todas as conversas e que ela sabia. O que torna um pouco mais grave a situação. E depois desses encontros, existiram parlamentares que ficaram fazendo a ponte. Algumas vezes, Jaques deu exemplos de como o PT poderia me ajudar no Conselho de Ética, como não marcar quórum em determinada sessão para tentar adiar. Ele tentou continuar essa oferta. Isso tudo estou falando simplesmente para rebater essa fantasiosa história de que abri o processo de impeachment por vingança, que é o que eles chamam de desvio de poder.
“JAQUES WAGNER SAIU DO NOSSO ENCONTRO NA BASE AÉREA E DISSE QUE NAQUELA NOITE MESMO CONVERSARIA COM A PRESIDENTE”
ISTOÉ – Aliados de Dilma vazaram a versão de que, na verdade, as conversas de Wagner com o sr. eram para te enrolar até que fossem aprovadas as metas fiscais.
Cunha – Quando dão uma desculpa dizendo que estavam querendo me enrolar, na verdade estão é confirmando que fizeram a oferta. E enrolar faz parte da natureza deles. Enrolaram o Brasil esses anos todos e deu no que deu. Minha pergunta é: estão querendo dizer que a presidente Dilma era a cabeça de um plano de enrolar o presidente da Câmara no intuito de aprovar um projeto? Na conversa do dia 12 de outubro, na Base Aérea, quando ele (Jaques Wagner) me ligou e marcou, ele saiu do nosso encontro e disse que naquela noite mesmo ainda conversaria com a presidente e que falaria comigo depois. Que era para relatar a conversa a ela. Então, a cada conversa, ele dizia que ia sair e que ia até a presidente para relatar. O que comprova, mais uma vez, que ela participava e sabia de tudo.
ISTOÉ – O sr. sempre aglutinou muitos aliados. Agora se sente abandonado?
Cunha – Fui afastado pelo STF e estou sendo cerceado. Ele (Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot) entrou com pedido de prisão só porque eu disse em uma entrevista que eu ia à Câmara. Não estou podendo exercer nem a minha autodefesa no Conselho de Ética e nem fazer o que o julgamento político pressupõe, que é estar em corpo a corpo com os parlamentares, que são meus julgadores, para me justificar. Então, se eu não estiver afastado, daqui a pouco eu posso até ser preso por conversar com deputado.
ISTOÉ – Mas o sr. poderia receber visitas aqui na residência da Presidência da Câmara.
Cunha – Eu acho que eu posso exercer quaisquer atividades que não sejam do exercício do mandato. Eu não perdi meus direitos políticos. A impressão de que estou isolado é porque eu não estou podendo ter um convívio maior, o que está prejudicando.
ISTOÉ – Tem parlamentar que não quer ser visto falando com o sr., nem ser fotografado ao seu lado por que agora não interessa mais ter essa proximidade ? O governo Temer te abandonou?
Cunha – Não tenho condições de te afirmar isso. Ficam tentando me colocar numa clandestinidade. Essa decisão do Supremo e ameaça de prisão (caso eu vá à Câmara), é uma tentativa de me constranger e criar uma coação contra mim. O governo Michel Temer não tem nem que me abandonar nem que me abraçar. É um processo político interno da Câmara.
“O GOVERNO TEMER NÃO TEM QUE ME ABANDONAR OU ME ABRAÇAR. É UM PROCESSO POLÍTICO INTERNO DA CÂMARA”
ISTOÉ – O sr. disse em nota que argumentos da sua defesa não foram considerados…
Cunha – Nesse processo da aceitação da segunda denúncia, a gente sempre reclama da seletividade do procurador (Rodrigo Janot) de me escolher para apresentar rapidamente as suas peças – lembrando que desde a abertura do processo de impeachment , em 17 de abril, ele abriu seis novos inquéritos contra mim. Ele apreciou duas denúncias em três meses, enquanto o presidente do Senado (Renan Calheiros) está há três anos e três meses sem apreciar. Quarta, chegou-se ao julgamento sem decidir todas as peças que deveriam ter sido decididas com relação a este processo. O exemplo mais gritante é: para justificar que eu participei da discussão do tal contrato de Benin (na África) eles dizem que eu teria participado de uma reunião na Petrobras com a presença de um diretor internacional, no dia 12 de setembro de 2010, onde eu teria chegado de helicóptero acompanhado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Então, primeiro: ele nem denunciou o Eduardo Paes. Segundo: minha defesa juntou a comprovação documental de que nem eu nem o tal diretor estávamos na Petrobras naquele dia, que era um domingo de campanha eleitoral e que nem helicóptero pousou naquele dia lá. Ou seja, prova factual de que a reunião não existiu. Apesar de anexar à minha defesa, isso foi ignorada pelo relator (ministro Teori Zavascki), que proferiu o voto aceitando a denúncia dando como justificativa a própria reunião. Ou seja, meus argumentos de defesa são ignorados. Não é um julgamento, é um linchamento, um justiçamento.
ISTOÉ – O sr. diz que os argumentos da sua defesa estão sendo ignorados, mas fala também ter a certeza de que será absolvido pelo STF. A decisão de acatar sua denúncia foi unânime.
Cunha – Provavelmente, este vai ser o critério adotado em qualquer desses casos. Ou seja: denúncia apresentada pelo PGR contra qualquer parlamentar será aceita. Mas eu acredito no bom senso durante o processo comprobatório e que poderemos fazer valer nossos argumentos. Acredita que me fizeram três denúncias sem nem me ouvir? Usaram minhas falas públicas em entrevistas jornalísticas como se fosse depoimento de investigado. Espanta-me essa violação.
“MEUS ARGUMENTOS DE DEFESA SÃO IGNORADOS. NÃO  É UM JULGAMENTO, É UM LINCHAMENTO, UM JUSTIÇAMENTO”
ISTOÉ – Sua família está sendo perseguida?
Cunha – No caso da minha filha, fizeram uma cópia adulterada da ficha do banco excluindo a declaração do que ela realmente era. Ela não tinha nada a ver nem com a conta da minha esposa. Ela tinha apenas um cartão adicional, mas ignoraram. O caso da minha esposa é diferente do meu. Eu nunca disse que a minha esposa não tinha conta (no exterior). Ela detém a conta sim, mas a discussão é que ela não tinha obrigatoriedade de declarar porque, no nosso entender, em 31 de dezembro de cada ano ela tinha um saldo inferior a US$ 100 mil.
ISTOÉ – Os procuradores disseram que dinheiro de propina bancou luxos de sua esposa no exterior. É uma imagem forte para a opinião pública.
Cunha – Matematicamente isso é impossível. O patrimônio que eu detinha e que foi doado ao trust foi de muitos anos atrás, oriundos de minhas atividades privadas. A prova disso é que estão elencando um valor que teria sido recebido através do trust de 1,3 milhões de francos suíços (R$ 5 milhões). E 2,3 milhões francos suíços foram bloqueados. Ou seja, foi bloqueado 1 milhão a mais do que eles contestavam. Então, como os gastos foram feitos decorrentes desse dinheiro? A defesa dela vai provar exatamente o roteiro do dinheiro.

segunda-feira, junho 27, 2016

Dilma agiu na liberação de créditos, mas não em pedaladas, aponta perícia

A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, concede entrevista coletiva em Brasília (DF) - 14/06/2016
A presidente da República afastada, Dilma Rousseff(Ueslei Marcelino/Reuters)
A comissão processante do impeachment no Senado recebeu nesta segunda-feira as conclusões da perícia feita para analisar aspectos técnicos sobre as acusações que pesam contra a presidente afastada Dilma Rousseff. No documento, o corpo técnico afirma que é incontestável que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional - ato classificado como crime de responsabilidade -, mas exime a sucessora de Lula de ter "contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos" do Plano Safra, a chamada pedalada fiscal.
A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de ela ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo. Ela também é acusada de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil, enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.
Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso dos decretos, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Dilma, afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte (93,4 bilhões de reais) seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.
A perícia, porém, concluiu que os decretos para liberar recursos não seguiram o que determina a lei porque o tema não foi previamente debatido e votado pelo Congresso Nacional, conforme exige a legislação. "Dos quatro decretos não numerados ora em análise, que abriram crédito suplementar, três deles promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição dos decretos. Como esses decretos não se submetem às condicionantes expressas no caput do artigo 4 da LOA/2015 [Lei Orçamentária Anual], sua abertura demandaria autorização prévia", diz o documento enviado à comissão processante.
"Essa junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015 com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado. Há ato comissivo de exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria", acrescenta o texto.
No processo de impeachment, estão sendo julgados quatro decretos dos seis assinados no ano passado pela presidente afastada: os que liberaram recursos para Educação, Previdência, Trabalho e Cultura, diversos órgãos do Executivo, ministérios da Agricultura, Fazenda, Cidades e encargos financeiro da União e Judiciário.
No caso das pedaladas fiscais no Plano Safra de 2015, ao analisar os sucessivos atrasos nos pagamentos ao Banco do Brasil durante o programa de subsídio a agricultores, a perícia desconstruiu a argumentação da defesa de Dilma, que afirmava que o episódio não seria uma operação de crédito - ponto proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, mas afirmou que não houve atuação deliberada ou indireta da presidente afastada para que os atrasos ocorressem e persistissem.
"Houve operações de crédito do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, conforme as normas contábeis vigentes, em decorrência dos atrasos de pagamento das subvenções concedidas no âmbito do Plano Safra. Em 31 de dezembro de 2014, o valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil era de 9,51 bilhões de reais e em 15 de dezembro de 2015, de 10,65 bilhões de reais", diz a perícia para, na sequência, concluir: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".

PGR investiga se Renan recebeu propina no exterior


O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de 24 vetos, 2 projetos de resolução e do PL (CN) 1/2016, que altera a meta fiscal - 24/05/2016
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)(Gilmar Félix/Câmara dos Deputados)
A Procuradoria-Geral da República investiga se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina no exterior referente a um negócio da Petrobras na Argentina. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, o inquérito é sigiloso e foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, em novembro do ano passado.
Essa é a primeira frente de investigação da Lava Jato que relaciona Renan a um possível recebimento de vantagem indevida fora do país. Até agora, o senador foi apontado como beneficiário do esquema de corrupção instalado na Petrobras por meio de doações legais ou dinheiro em espécie.
Segundo o jornal, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também são investigados no mesmo inquérito. "O repasse de vantagem pecuniária indevida a Renan Calheiros, Jader Barbalho e Aníbal Gomes, por meio de valores em espécie no Brasil ou transferências para contas bancárias no exterior, pode configurar os crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem [de dinheiro]", diz o documento.
A investigação tem como base a delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Em seu depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Baiano afirmou que a Petrobras vendeu sua participação acionária na empresa argentina Transener mediante o pagamento de propina pelo lobista Jorge Luz. Segundo o delator, houve pagamento de propina para que a Petrobras efetuasse a venda a empresários argentinos porque o negócio estava acertado com os americanos.
Baiano disse que Jorge Luz repassou os valores ao "pessoal do PMDB" no Brasil pelo fato de eles serem os responsáveis por manter, naquela época, Nestor Cerveró na diretoria da área de Internacional da Petrobras.
Ainda de acordo com Baiano, o então ministro argentino Julio de Vido e o ex-ministro argentino Roberto Dromi participaram da operação. O delator não soube confirmar, no entanto, se eles receberam propina - mas desconfia que Dromi tenha recebido por ter costurado o negócio.
Viagens - A Polícia Federal levantou os registros de entrada e saída do país de Jorge Luz e o filho dele, Bruno Luz, além de outros envolvidos no negócio. Os investigadores também buscam por contas no exterior ligadas a esses personagens.
A PF identificou que Cerveró foi à Argentina quatro vezes em 2006 e 2007 antes de o negócio ser concretizado. Em 26 de março de 2006, ele participou, inclusive, de uma reunião com o então ministro Julio de Vido, do governo Néstor Kirchner. Por sua vez, Jorge Luz viajou para Buenos Aires em 10 de março de 2006. Ele e o filho também viajaram com frequência para Miami, Europa e, no caso de Bruno, ao Panamá em 2013. O país é conhecido por ser um paraíso fiscal.
Em nota à reportagem, o presidente do Senado reafirmou que "como nas demais ocasiões, não recebeu vantagens de quem quer que seja" e que "a possibilidade de se encontrar algum recurso sem origem justificada nas contas do senador é zero".
Aníbal Gomes disse que refuta as acusações e prestará os esclarecimentos às autoridades no momento certo.
Procurado, Jader Barbalho não foi encontrado. Ele já havia dito que não conhece Fernando Baiano e que nunca recebeu "nenhum centavo". Também não responderam ao contato do jornal a defesa de Jorge Luz e de seu filho Bruno Luz. Quando a delação de Baiano veio a público, Julio de Vido afirmou que não conhecia o delator nem Jorge Luz e que não sabe como eles podem ter ajudado na transação.

Advogado alvo da Operação Custo Brasil é preso em SP

Movimentação na sede da Polícia Federal em Curitiba
Polícia Federal prendeu neste domingo o advogado Guilherme Gonçalves, apontado como operador de propinas da empresa Consist(Vagner Rosário/VEJA.com)
O advogado Guilherme Gonçalves, que estava foragido da Justiça, com mandado de prisão naOperação Custo Brasil, foi preso na noite deste domingo, no Aeroporto Internacional de São Paulo. Segundo a Polícia Federal, ele estava em Portugal quando a operação foi deflagrada, na última quinta-feira.
A Custo Brasil é um desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato. As investigações apontam pagamentos de até 100 milhões de reais em contratos de prestação de serviços de informática no Ministério do Planejamento.
De acordo com a PF, Gonçalves era o responsável por receber e repassar os valores ilícitos ao ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffman e um dos presos na operação, por meio da empresa Consist. Segundo o Ministério Público, Paulo Bernardo recebeu 5,6 milhões de reais do esquema de corrupção, entre 2010 e 2015.